Untitled

Denúncia queixa subsidiaria

juiz recebe ou rejeita

Citação para apresentar a defesa

Resposta para acusação (prazo de 10 dias)

Audiência de instrução

oitiva do ofendido e testemunhas de acusação/defesa, peritos/acareações

interrogatório debate oral

Alegações finais

Decisão

pronuncia, impronúncia, absolvição sumária

desclassificação (cabe RESE)

Ministério Público

Inquérito

Vista MP

decisão de pronuncia

intimação das partes

Envio do processo ao juiz presidente para o saneamento

Instrução em plenário do tribunal do Juri

As partes arrolam testemunhas e outros meios de prova

Debates com previsão de sustentação pela defesa e acusação

Sentença

Cabe Recurso em sentido estrito

Decisão pela impronuncia

Cabe apelação

Decisão pela absolvição sumária

Cabe apelação