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JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Detém competência exclusiva para qualquer medida que acarrete o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.
CONSELHO TUTELAR
Pode aplicar todas as demais medidas de proteção.
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- Flowchart on Untitled, created by Dicas Concursos on 26/07/2019.
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