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Formação do contrato: aceitação e teoria da expedição
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FORMAÇÃO DO CONTRATO -
ACEITAÇÃO
ATO DE CONCORDAR COM A PROPOSTA RECEBIDA. QUEM ACEITA É CHAMADO DE ACEITANTE OU OBLATO
A ACEITAÇÃO CONSISTE NA DECLARAÇÃO DE VONTADE DO OBLATO (DESTINATÁRIO DA PROPOSTA) DE QUE ACEITA AOS TERMOS DA PROPOSTA RECEBIDA
CONSEQUENCIA JURÍDICA
SÓ HÁ CONTRATO O ACEITANTE COM A PROPOSTA RECEBIDA. ANTES DA ACEITAÇÃO, NÃO HÁ CONTRATO
PROBLEMA JURÍDICO PARA DETERMINAR O MOMENTO DA CELEBRAÇÃO
DETERMINADAS SITUAÇÕES EXISTE DIFERENÇA DE TEMPO
RECEBE UMA PROPOSTA NO DIA 19 E ACEITA NO MESMO DIA, SÓ O PROPONENTE SÓ VAI ABRIR NO DIA 25. EM QUE MOMENTO O CONTRATO É CONSIDERADO CELEBRADO?
TEORIA DA EXPEDIÇÃO: QUANDO A ACEITAÇÃO É EMITIDA, A PARTIR QUE A PESSOA ACEITA, INDEPENDE DO PROPONENTE TOMAR A RESPOSTA
TEORIA DA COGNIÇÃO- SÓ HÁ CONTRATO QUANDO O PROPONENTE TOMA CIENCIA DA RESPOSTA
O CÓDIGO ADOTA A TEORIA DA EXPEDIÇÃO COMO REGRA, EXCEÇÃO TEORIA DA COGNIÇÃO ART. 434
EXCEÇÃO DA TEORIA DA EXPEDIÇÃO
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta
Nesse caso, o contrato se forma com o recebimento da aceitação pelo proponente e não com o envio da resposta
III - se ela não chegar no prazo convencionado
Se a resposta do aceitante não tiver chegado no prazo acordado. Para que a aceitação se forme, não basta expedir a resposta no prazo. É preciso que a resposta chegue e seja recebida pela outra parte (proponente) no prazo que ela se comprometeu a esperar. Não há formação do contrato, desde a expedição. Haveria a formação do contrato a partir do recebimento se a aceitação tivesse chegado no prazo acordado.
ACEITAÇÃO E CIRCUNSTANCIAS IMPREVISTAS
Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos
DURANTE A FORMAÇÃO DE UM CONTRATO PODE OCORRER A SEGUINTE SITUAÇÃO: O OBLATO RECEBE A PROPOSTA, ACEITA E ENCAMINHA SUA ACEITAÇÃO PARA O PROPONENTE A TEMPO (DENTRO DO PRAZO)
ENTRETANTO, POR CIRCUSNTANCIAS IMPREVISTAS, A ACEITAÇÃO PODE DEMORAR PARA CHEGAR AO CONHECIMENTO DO PROPONENTE. NESSE CASO, O PROPONENTE ESTARÁ DESOBRIGADO DA PROPOSTA, POIS TEVE SUA EXPECTATIVA FRUSTADA
NO ENTANTO, O PROPONENTE DEVERÁ COMUNICAR AO ACEITANTE A RESPEITO DA NÃO FORMAÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE RESPONDER POR PERDAS E DANOS
ACEITAÇÃO FORA DO PRAZO
Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
OS POLOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL SE INVERTEM, O ACEITANTE PASSA A SER O AUTOR DA NOVA PROPOSTA E O PROPONENTE SE TOMA O DESTINATÁRIO DA NOVA PROPOSTA
Mariana manda um e-mail para Luiza emitindo uma proposta à ela: “Estou vendendo o meu celular por 100 reais. Você quer comprar? Espero sua resposta até às 19:00 horas de hoje”. Para que a aceitação da proposta por Luiza seja válida, ela terá que enviar sua resposta até às 19:00 horas (tempestivo), concordando em pagar os 100 reais (integral). Se Luiza enviar a resposta depois das 19:00 horas (fora do prazo) ou responder que quer pagar outro valor (não integral), a resposta será considerada uma nova proposta e Mariana estará na posição de aceita-la ou não.
ACEITAÇÃO TÁCITA
CC. Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
HÁ CASOS EM QUE O SILENCIA PODE SER INTERPRETADO COMO ACEITAÇÃO. EXEMPLO QUANDO O PROPONENTE DISPENSAR A NECESSIDADE DE UMA ACEITAÇÃO EXPRESSA
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- Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 19/03/2020.
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- gabrielle lucena · Mar 2020
- Updated
- Mar 20, 2020
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