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isabele olieira Portuguese

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  1. Execução da obrigação de pagar quantia certa.

  2. A consumação se dá por meio da apreensão e entrega do dinheiro.

  3. Fases da execução por quantia certa.

  4. Entrega do produto: Entrega do dinheiro ao exequente.

  5. Proposição: constituição da relação jurídico-processual.

  6. Instrução: Apreensão e desapropriação de bens.

  7. A execução extrajudicial será provocada por petição inicial instruída com título respectivo.

  8. Citação do executado mediante expedição do mandado de citação.

  9. Liquidação: Se o título for ilíquido, estará sujeito ao processo de liquidação, uma vez que a liquidez é pressuposto de validade da execução por quantia certa .

  10. O pagamento ou a nomeação de bens deverá ser feita em 24h, sob pena de penhora do patrimônio.

  11. A liquidação tem por fim a preparação da execução por quantia certa.

  12. Finalidades da penhora.

  13. Individuar e apreender os bens que se destinam aos fins da execução, preparando o ato futuro de desapropriação.

  14. Conservar os bens assim individuados na situação em que se encontram, evitando que sejam escondidos, deteriorados ou alienados

  15. Meios de realização da penhora.

  16. Por meio da redução a termo da nomeação dos bens.

  17. Por oficial de justiça.

  18. Decorrente da conversão do arresto.

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Flowchart on Untitled, created by isabele olieira on 04/03/2021.
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