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EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CPC, arts. 824 ss)

PETIÇÃO INICIAL DO EXEQUENTE ACOMPANHADA DO TÍTULO EXECUTIVO

Admite

Não admite e manda emendar

Emenda

Não emenda

Extinção da Execução

Executado será citado para pagar em 3 dias (art. 829)

Executado paga

Executado oferece Embargos (art. 914)

Exequente ouvido em 15 dias (art. 920, I )

Juiz julga de imediato (art. 920, II)

Ou designa audiência (art. 920, II)

Executado não paga, nem oferece Embargos.

Sentença (art. 920, III)

Acolhimento dos Embargos

Improcedência dos Embargos

Penhora e avaliação (art. 829, § 1º, § 2º)

Executado não é encontrado

Arresto de bens (art. 830)

Oficial de justiça procura executado 2x em dias distintos para citação; se houver suspeita de ocultação - citação com hora certa. (art. 830, § 1º)

Conversão do arresto em penhora. (art. 830, § 3º)

Executado pode pedir substituição dos bens penhorados no prazo de 10 dias a partir da intimação da penhora (art. 847)

ATOS EXPROPRIATÓRIOS (art. 825)

Adjudicação (art. 876)

Alienação (art. 879) :

I. particular ou II. judicial

Apropriação de Frutos e Rendimentos (art. 867)

Apuração do preço

Rendimentos

Pagamento ao Exequente (art. 904)

Faltaram bens para pagar >> prossegue a execução

Extinção da Execução

Sobraram bens >> Devolução da parte excedente ao devedor