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INADIMPLEMENTO
Description
CRIAÇÃO: 29/08/2017 1ªR: 30/08/2017
Mind Map by
Alessandra Penha
, updated more than 1 year ago
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Created by
Alessandra Penha
over 6 years ago
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Resource summary
INADIMPLEMENTO
EFEITO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
P&D
MORAIS
MODALIDADES
PARCIAL
Annotations:
É a mora, não só com relação ao pagamento, mas tempo ou forma do cumprimento da obrigação. Ainda é possível cumprir a obrigação
pelo
credor
Annotations:
Recusa a aceitar o pagamento da obrigação como convencionado Gera = pagamento em consignação
devedor
PURGAÇÃO
Annotations:
- devedor: paga a obrigação principal e os prejuízos - credor: recebe pagamento e os efeitos da mora
TOTAL
Annotations:
Impossível o cumprimento da obrigação
efeito
RESPONSABILIDADE
equivalente obrigação
juros
Annotations:
Motivo do pagamento: pelo uso do capital alheio TIPOS: - convencionais ou legais - moratórios (1%a.m. ou SELIC?) - compensatórios
cláusula penal
Annotations:
FUNÇÃO: - intimidar descumprimento - ressarcir o prejuízo TIPOS: - Compensatória - Moratória
Limite do valor: valor da obrigação principal - Vedado renúncia da cláusula penal
p&d
Annotations:
Indenizar o que perdeu (emergentes) e o que deixou de ganhar (cessantes)
correção monerátia
inútil
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