Inquérito Policial Militar

Inquérito Policial Militar

1. APURAÇÃO SUMÁRIA DO FATO

2. ESCRITO

   • PROVISÓRIO
     • INFORMATIVO/INSTRUMENTAL
       • NÃO CONTRADITÓRIO
         • SIGILOSO
           • DISCRICIONARIEDADE NAS INVESTIGAÇÕES
             • IPM NÃO TEM RITO PRÓPRIO
           • EXCETO AO ADV QUANTO AS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
     • VIA DE REGRA AS AÇÕES DEVEM SER REPETIDAS NO PROCESSO
       • EXCETO: EXAMES/PERÍCIAS E AVALIAÇÕES

3. OCORRE MEDIANTE PORTARIA

   • EX OFICIO
     • ONDE HOUVER OCORRIDO A INFRAÇÃO
   • DETERMINAÇÃO/DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
   • REQUISIÇÃO DO MPM
     • VINCULA A POLÍCIA
   • DECISÃO DO STM
     • CPPM PREVÊ MAS HOJE É INAPLICÁVEL
   • REQUERIMENTO DO OFENDIDO
   • QUANDO DA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADM VIA SINDICÂNCIA

4. ARQUIVAMENTO

   • SÓ PELO MPM - POLÍCIA NÃO PODEEEE

5. infração de natureza eminentemente comum deve ser comunicada à justiça comum

6. SE O INFRATOR FOR OFICIAL GENERAL DEVERÁ SER COMUNICADO AO CHEFE DE ESTADO MAIOR

   • AUDITORIA MILITAR NÃO PODE JULGAR - STM JULGA

7. AUTORIDADE VERIFICA OUTRA DE POSTO MAIOR QUE O SEU

   • DEVE SUSPENDER O PROCESSO E MANDAR PRA AUTORIDADE SUPERIOR A DO INVESTIGADO

8. ESCRIVÃO

   • INDICIADO OFICIAL
     • ENCARREGADO
   • INDICIADO FOR SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
     • SEGUNDO OU PRIMEIRO TENENTE
   • INDICIADO PRAÇA OU CIVIL
     • SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL

9. O ENCARREGADO DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS P/ PROTEGER TESTEMUNHAS / PERITOS OU DO OFENDIDO QUANDO COAGIDOS

10. REPRODUÇÃO SIMULADA NÃO PODE AFETAR A MORAL/ OS BONS COSTUMES/ A HIERARQUIA E A DISCIPLINA

11. ENCARREGADO PODE PEDIR AO PGJM QUE INDIQUE MEMBRO DO MPM PARA AUXILIÁ-LO

12. ENCARREGADO: SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE POSTO NÃO INFERIOR AO DE CAPITÃO/CAPITÃO-TENENTE

    • INFRAÇÃO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O ENCARREGADO, DE PREFERÊNCIA, DEVERÁ SER OFICIAL
      • INAPLICÁVEL - COMPETÊNCIA DA JF

13. ATENÇÃO O CPPM AINDA PERMITE A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO

    • CF NÃO

14. PRISÃO P/ AVERIGUAÇÃO

    • 30 DIAS + 20
      • DENTO DESSE PRAZO PODE SER PEDIDA A PREVENTIVA
    • INDEPENDE DE FLAGRANTE

15. TESTEMUNHAS SÓ PODEM SER OUVIDAS DE 7H ÀS 18H

    • NÃO PODE EXCEDER 4H
      • DIREITO A 30M DE DESCANSO

16. 20 DIAS PRESO

    • TERMO: DIA DA EXECUÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO

17. 40 SOLTO

    • TERMO: INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
    • PROROG. + 20D
      • NÃO SE PRORROGA MAIS QUE ISSO - EXCEÇÃO: DIFICULDADE INSUPERÁVEL
        • DOUTRINA ENTENDE QUE TAL HIPÓTESE PERDEU A APLICAÇÃO

18. PRAZOS

    • DEDUZIDAS AS SUSPENSÕES

19. OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À AUTORIDADE JUDICIAL DA CIRC. JUD. ONDE OCORREU O CRIME

    • bsb
    • rj
    • sp
      • 1º auditoria deve receber o ipm e distribuir paritariamente
    • cometido no estrangeiro
      • 11º circunscrição judiciária de BSB

20. DEVOLUÇÃO

    • JUIZ NÃO PODE DEVLVER, SÓ O MPM PODEEEE

21. EM CASOS DE PERÍCIA A SUA INSTAURAÇÃO É OBRIGATÓRIA

22. DISPENSÁVEL

    • FATOS ESCLARECIDOS
    • CRIMES CONTRA A HONRA
    • CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL