Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. ORIGINÁRIO

   • Inicial, absoluto, soberano, ilimitado

2. DERIVADO

   • Secundário, reformador
   • Proposta:
     • 1/3 Câmara ou Senado
     • Presidente da república
     • 1/2 Assembléia maioria relativa
   • Limitações:
     • Circustâncias
       • Intervenção federal
       • Estado de defesa
       • Estado de sítio
     • Materiais
       • Cláusulas pétreas
         • Forma federativa do estado
         • Voto direto, secreto, universal e periódico
         • A separação dos poderes
         • Direitos e garantias

3. DECORRENTE

   • Poder do estado membro elaborar suas próprias constinuições