Mapa mental
1- Processo Administrativo
Conteúdo do mapa
1- Processo Administrativo
Processo
- Conjunto de Atos
- Processo Legislativo
- Leis
- Processo Judicial
- Decisões judiciais
- Processo Administrativo
- Descisões administrativas
- Processo Legislativo
- Conjunto de Atos
Diferença
- Processo
- litígio / conflito
- Ex: aplicação sansão
- instrumento para exercer a função de administrar
- litígio / conflito
- Procedimento
- não há litígio
- Ex: pedido de licença para construir
- rito próprio para se alcançar um resultado
- não há litígio
- não aplicado em prova
- Processo
Conceito
- Atos ordenados sequenciais
- Ato administrativo final
- Decisão administrativa
- Atos ordenados sequenciais
Legislação
- Cada ente deve dispor de uma legislação
- Administraçã Publica Federal Lei 9.784/99
- Adm. Direta
- Adm. Indireta
- Poder Judiciário; Poder Legislativo
- qdo na função adm
- MP; TCU
- qdo função adm
- E, DF e M
- qdo não tiverem leis próprias
- Processos federais regidos por leis específicas
- Ex. lei 8.666, 8.112, ...
- subsidiária
- Ex. lei 8.666, 8.112, ...
Informações
- Descrição
- Direito Administrativo (Lei 9.784/99) Mapa Mental sobre 1- Processo Administrativo, criado por Lucio Gonçalves em 18-09-2017.
- Criado por
- Lucio Gonçalves
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