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Inimputabilidade penal

Everton Almeida de Azevedo Portuguese

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Inimputabilidade penal

  1. é causa de exclusão da culpabilidade

    • Critérios para identificação
      • Biológico
        • Desenvolvimento Mental
          • Amplo: Todas alterações psíquicas
      • Psicológico
        • entendimento e autodeterminação ao tempo da conduta, independente da cond. mental e idade
      • Biopsicológico
        • Aglutina os dois anteriores.
  2. 1 - DOENTE MENTAL: era NO TEMPO DA AÇÃO, pela doença, inteiramente incapaz de entender (se não era inteiramente, há redução de pena) - Biopsicológico.

  3. 2 - MENORES DE 18 ANOS: só fator biológico, emancipados tbm não respondem.

  4. 3 - EMBRIAGUÊZ: só exclui a culpabilidade quando é acidental ou forçada e completa. Se for incompleta reduz pena (1 a 2/3). N enseja Med. Seg.

    • Embriaguez pré-ordenada/dolosa: faz para cometer o crime. agrava a pena (art. 66, II, "I", CP)
    • embriaguêz voluntária/ñ acidental ou culposa: vontade dele ou imprudência. Não reconhece a imputabilidade.
    • embriaguez acidental: caso fortuito, qdo indivíduo desconhece os efeitos da substância. força maior, qdo indivíduo é obgdo ingerir.
    • embriaguez patológica: cf caso concreto, pode ser anomalia psíquica, gerando inimputabilidade ou redução da pena
    • Actio libera in causa (ação livre em sua causa)
      • Considera o marco da imputabilidade o período anterior à embriaguez, em que o agente decidiu espontaneamente ingerir substâncias psicoativas
        • bebeu e prevendo o resultado, querendo a sua produção: crime doloso
        • bebeu prevendo o resultado, aceitando sua produção: dolo eventual
        • bebeu e previu o resultado, acreditando evitar: culpa consciente
        • bebeu, não previu, mas era previsível: culpa inconsciente
        • bebeu, e era imprevisível: fato atípico
  5. IMPUTABILIDADE

    • elemento intelectivo (higidez psíquica)
    • elemento volitivo (capacidade de autodeterminação)

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Mind Map on Inimputabilidade penal, created by Everton Almeida de Azevedo on 21/09/2017.
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  • Created by Aline Rebequi · Jun 30, 2016
  • Copied by Everton Almeida de Azevedo · Sep 21, 2017
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