PRAZOS PROCESSUAIS

Description

PROC CIVIL Mind Map on PRAZOS PROCESSUAIS, created by juliana.albu on 08/07/2014.
juliana.albu
Mind Map by juliana.albu, updated more than 1 year ago
juliana.albu
Created by juliana.albu about 10 years ago
116
1

Resource summary

PRAZOS PROCESSUAIS
  1. PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
    1. SE ELA SE OMITIR:
      1. JUIZ
        1. SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
    2. SUSPENDEM OS PRAZOS:
      1. FÉRIAS
        1. MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
          1. OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
            1. INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
      2. PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
        1. IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
          1. DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
            1. PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
        2. PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
          1. NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
            1. NAS FÉRIAS SIM
          2. CONTAGEM DOS PRAZOS
            1. EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
              1. 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
            2. FAZENDA PUBLICA E MP
              1. CONTESTAR: 4 X
                1. RECORRER: 2 X
              2. PRAZO P/ JUIZ:
                1. DESPACHO: 2 DIAS
                  1. DECISÃO: 10 DIAS
                2. SERVENTUÁRIO:
                  1. REMETER: 24 HS
                    1. EXECUTAR: 48 HS
                  Show full summary Hide full summary

                  Similar

                  CPC
                  Dessa M.
                  PRAZOS PROCESSUAIS
                  Mirella Munhoz
                  Geography Quiz - Tectonics
                  oscartaylor
                  Aimsir Láithreach
                  emilydonnelly99
                  Yr 12 Biology Mid-Year Exam Notes Part 1
                  gbridgland
                  Organic Chemistry Functional Groups
                  linpubotwheeds
                  GCSE Biology B2 (OCR)
                  Usman Rauf
                  Chemical Reactions and Solutions
                  Adelene Somerville
                  CCNA Security 210-260 IINS - Exam 3
                  Mike M
                  English Language Techniques 2
                  Adam Arrell
                  New PSBD/PSCOD/ASSD Edition 2018
                  David Thapa