BEM: OBJETO DE DIREITO SUBJETIVO.

BEM: OBJETO DE DIREITO SUBJETIVO.

1. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS.

   • Bens Corpóreos - possuidores de existência física; Bens Incorpóreos - bens abstratos, que não possuem existência física
   • Bens Móveis - bens suscetíveis a movimento próprio, ou de remoção por força alheia, que o movimento ou remoção não altera sua substância essencial ou sua destinação sócio-econômica;
     • Por natureza.
       • Semovente = movimento próprio.
     • Por força de lei.
     • Por antecipação.
   • Bens Imóveis - não podem ser removidos sem que sua essência se destrua.
     • Por acessão intelectual - tudo que se mantém intencionalmente no móvel para sua exploração, aformoseamento ou comodidade.
     • Por acessão financeira - tudo que homem incorpora permanentemente do solo.
     • Por natureza - solo e suas adjacências naturais.
     • Por força de lei.
   • Bens Fungíveis - podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade;
   • Bens Infungíveis - não podem ser substituídos por outro da mesma espécia qualidade e quantidade.
     • Por natureza - em sua própria essência.
     • Por convenção - considerados infungíveis pelas partes consideradas.
   • Bens Perecíveis - perecem rapidamente no tempo, se não observadas condições especiais de armazenamento; Bens Imperecíveis - não perecem rapidamente no tempo, se não observadas condições especiais de armazenamento.
   • Bens inconsumíveis - não deixam de existir, apesar do uso.
     • Por natureza - não terminam com uso.
     • Por convenção - definido inconsumível pelos interessados
   • Bens Duráveis - duram mais no tempo (por convenção ou por natureza); Bens Não-Duráveis - duram menos no tempo.
   • Bens consumíveis - uso importa a destruição da própria substância, esgotamento de sua finalidade;
     • Por força de lei - destinados à alienação.
   • Bens Divisíveis - podem ser fracionados em porções distintas, formando um todo perfeito; Bens indivisíveis - fracionamento altera sua substância ou seu valor econômico (por convecção, natureza ou força de lei).
   • Bens Coletivos – considerados em seu conjunto.
     • Universalidade de fato - recebe tratamento coletivo da vontade dos titulares.
     • Universalidade de direito - complexo de bens, dotados de valor econômico, que recebem tratamento de bem coletivo, por ser tratado pela Lei como uma unidade.
   • Bens Singulares - individualizados.

2. BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

   • Bens Públicos - pertencentes a pessoas jurídicas do Direito Público interno. Podem ser Federais, do Distrito Federal, estaduais ou municipais, conforme a entidade política a que pertençam ou o serviço autárquico ou paraestatal a que se vinculam.
     • Bens Dominicais - as coisas do Estado que as possuía como qualquer particular, patrimônio disponível do Estado.
     • Bens se Uso Comum do Povo - inapropriáveis pelo indivíduo, destinados à utilização pelo público em geral.
     • Bens de Uso Especial - se aplicam a algum serviço ou estabelecimento federal, do Distrito Federal, estadual ou municipal.
   • Bens Privados - pertencentes a pessoas de Direito Privado, sejam físicas ou jurídicas.

3. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

   • Principal - existe por si mesmo, abstrata ou concretamente, não depende de nenhum outro para existir.
   • Acessório - existência depende do principal.
     • Imobiliários - vinculam-se a um bem imóvel.
     • Mobiliários - vinculam-se a um bem móvel.

4. BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO À SUA COMERCIALIDADE

   • Bens no Comércio - podem ser alienados e adquiridos livremente.
   • Bens Fora do Comércio - inapropriáveis e inalienáveis, seja por força de lei ou convenção.
   • Bens de Família – todo imóvel que, por força de lei ou da própria vontade do dono, se torna impenhorável e/ou inalienável, ficando reservado para a residência da família.

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