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Description
Mind Map by isaac_mello, updated more than 1 year ago
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Created by isaac_mello
about 10 years ago
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Prisões Cautelares
- Prisão Preventiva
- Fummus Comisi Delicti
- Prova da Existência do Crime - Materialidade
- Indícios Suficientes de Autoria - Autoria
- Artigo 313, CPP
- Crime Doloso
- Pena Máxima Abstrata > 04 Anos
- Crime Doloso
- Prova da Existência do Crime - Materialidade
- Fummus Comisi Delicti
- Prisão Temporária
- Tempo
- 05 dias
- Pode ser prorrogado uma vez -10 dias
- Exceção
- Crimes Hediondos ou Equiparados (TTT)
- 30 dias
- Admite única prorrogação - 60 dias
- 30 dias
- Crimes Hediondos ou Equiparados (TTT)
- 05 dias
- Exclusivamente para investigação policial
- Tempo
- Prisão em flagrante - Modalidade pré cautelar
- Tempo - 24 horas
- Juiz
- Relaxa prisão Ilegal
- Concede liberdade provisória
- com ou sem fiança
- com ou sem fiança
- Converte a prisão em flagrante em, preventiva
- Desde que:
- Caiba a prisão preventiva
- Não se mostrem suficiente e adequadas as medidas cautelares diversas da prisão
- Caiba a prisão preventiva
- Desde que:
- Relaxa prisão Ilegal
- Tempo - 24 horas
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