TUTELA COLETIVA

TUTELA COLETIVA

1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

   • FUNDAMENTOS DA AÇÃO COLETIVA
     • FUNDAMENTO SOCIOLÓGICO
       • promover o acesso à justiça para um número maior de pessoas.
     • FUNDAMENTO POLÍTICO (ECONOMIA PROCESSUAL)
   • conceito de processo coletivo
     • é aquele instaurado por ou em face de um legitimado autônomo, em que se postula um direito coletivo em sentido amplo ou se afirma a existência de uma relação jurídica coletiva passiva.

2. fases metodológicas (históricas) do estudo do direito processual civil

   • sincretismo ou civilismo (início no período romado, até século XIX)
     • direito material e processual se confundiam.
     • crítica. hoje se percebe que uma demanda que extingue o processo sem resolução de mérito não analisa o direito material. 
     • autonomismo. Sec. XIX. Oskar Von Bulow
       • separação entre o direito processual e o direito material. 
       • definiu o direito processual como uma relação jurídica envolvendo as partes e o estado-juiz. relação triangular.
       • instrumentalismo. (a partir de 1950). fase do "acesso à justiça).
         • o processo, sendo ainda uma relação jurídica, passou a ser visto como um instrumento para a realização do direito material. sem que isso tenha lhe retirado a autonomia ou lhe dado um caráter subserviente. 
         • fase do acesso à justiça. Capelleti e Brian Garth. defenderam a renovação do processo a partir de três ondas. 
         • justiça aos pobres.
           • defensoria pública
           • lei da gratuidade de justiça
         • coletivização do processo.
           • se justifica por três motivos.
             • capelleti e garth perceberam que o critério de legitimidade do processo civil clássico não era compatível com os conflitos de massa e com a tutela dos direitos de titularidade indeterminada.
             • a conclusão na perspectiva deles é que a coisa julgada assim como a legitimidade não podem ser no processo coletivo, vislumbradas individualmente.
             • existência de bens e direitos de titularidade indeterminada.
               • Com a positivação de direitos coletivos, foi preciso adaptar o processo.  até então, era voltado para a tutela de direitos individuais. ex: direito ao meio ambiente. escolha de um legitimado coletivo. 
             • o fato de diversos direitos individuais surgirem no contexto de massa
               • nestes casos a tutela individual não é recomendável. Ex: falta de 200 ml de leite por caixa.
             • economia processual.
               • necessidade de desafogar o poder judiciário. 
         • efetividade do processo
         • neoprocessualismo
           • pós segunda guerra mundial. aplicação das conquistas do neoconstitucionalismo.
           • didier defende essa divisão do neoprocessualismo e instrumentalismo. outros autores consideram essas duas fases como uma só. 
           • teoria da norma
           • supremacia da constituição
           • teoria da hermenêutica jurídica.
           • formalismo valorativo. (minoritário)
             • corrente minoritária do sul brasileiro. defende a aplicação de aspectos éticos dentro do processo, sobretudo a boa-fé, baseia-se no neuconstitucionalismo.

3. evolução do direito processual coletivo no Brasil.

   • ordenações manuelinas
     • tratamento precário
     • lei de ação popular. L 4717/65
       • Política Nacional do Meio Ambiente. L 6931/81
         • concedeu legitimidade para o MP para o ajuizamento da ACP, mesmo sem descrever sua definição e seu procedimento.
         • Lei da ACP. Lei 7347/85
           • consolidação do processo coletivo com a criação de mecanismos de tutela processual para direitos coletivos.
           • esta lei se preocupou apenas com os direitos difusos e coletivos em sentido estrito. não fez qualquer alusão aos direitos individuais homogêneos (direitos acidentalmente coletivos).
           • artigo 16. limitou a eficácia da decisão nos limites territoriais do órgão julgador.  Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.     (Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997)
           • CDC/1990
       • microssistema do processo coletivo

4. modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos.

   • modelo alemão (verbandsklage - ações associativas.
     • origem ítalo-francesa-alemã, adotado na europa continental,  a exceção da escandinávia. 
     • processo pouco paramentado em decorrência do alto nível civilizatório da sociedade europeia. o que dispensa o paternialismo estatal de países com hipossuficiência organizacional como o Brasil. 
     • modelo fragmentário
       • não abrange qualquer tipo de pretensão.
     • legitimidade atribuída apenas às associações.
   • modelo estadunidense (class actions)
     • modelo de maior expressão mundial. que mais influenciou o Brasil. 
     • pragmatismo
       • modelo voltado para a efetividade processual.
     • exige a adequada representação (adequacy of representation)
       • o legitimado coletivo precisa demonstrar para o Poder Judiciário que possui condições efetivas de conduzir o processo. nos EUA precisa comprovar até mesmo a condição econômica.
     • a coisa julgada vincula a todos
       • nos EUA sendo procedente ou improcedente a coisa julgada produz efeitos erga omnes. e toda a coletividade fica vinculada
     • pressupões a adequada notificação (fair notice). - possibilita o opt out.
     • defining function
     • class certification.

5. dicotomia clássica entre direito público e privado não se aplica ao processo coletivo.

   • nãos e pode atestar que trata-se exclusivamente de direito privado, porque envolve interesse público. ao mesmo tempo, não é possível garantir que o processo coletivo seja exclusivamente público porque pode envolver pessoas privadas. Hugo Nigro Mazzilli.
   • principais características do processo coletivo que o diferenciam do processo individual.
     • segundo Hugo Nigro Mazzilli.
     • interesses de grupos ou classes de pessoas
       • não se tratando de interesses propriamente individuais
     • conflituosidade interna
       • no processo coletivo existem várias pessoas, que mesmo com interesses comuns, podem estar em conflito.
     • defesa do interesse coletivo é feita por meio de uma legitimação diferenciada. (coletiva.

6. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO

   • Quanto ao sujeito.
     • ativo
     • passivo
       • 1ª Corrente
       • 2ª Corrente
   • quanto ao objeto.