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Description
Mind Map by Luís Otávio Brito, updated more than 1 year ago
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Created by Luís Otávio Brito
almost 10 years ago
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TEORIA DO ESTADO
DEMOCRÁTICO
- ESTADO DEMOCRÁTICO
- Tambem
conhecido
como estado
de direito
- O estado de direito é uma situação jurídica, ou um
sistema institucional, no qual cada um é submetido ao
respeito do direito, do simples indivíduo até a potência
pública.
- O estado de direito
é assim ligado ao
respeito da
hierarquia das
normas
- O estado de direito
é assim ligado ao
respeito da
hierarquia das
normas
- Separação de poderes
- 3 poderes
- Legislativo
- É o poder do
estado ao qual é
atribuído o dever de
legislar
- É formado por um
parlamento a nivel
nacional ou uma
entidade territorial
com tais poderes
- Legislar: Fazer ou
decretar leis
- É o poder do
estado ao qual é
atribuído o dever de
legislar
- Executivo
- Executa as leis
- Presidente,
governador,
prefeito...
- Executa as leis
- Judiciário
- Baseado na
hierarquia dos
orgãos que o
compõe
- em aberto
- Baseado na
hierarquia dos
orgãos que o
compõe
- Legislativo
- Modo de garantir o
controle do poder
governamental,
descentralizando o
mesmo.
- 3 poderes
- Direitos fundamentais
- São os direitos dos seres
humanos reconhecidos em
determinado estado
- São os direitos dos seres
humanos reconhecidos em
determinado estado
- Tambem
conhecido
como estado
de direito
- DEMOCRACIA
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