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Proteção por patente
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Proteção por patente
O que é uma patente? Patente é um título de propriedade temporária concedidos pelo Estado, com base na Lei de Propriedade Industrial (LPI), àqueles que inventam novos produtos, processos ou fazem aperfeiçoamentos destinados à aplicação industrial.
- Apenas o titular da patente pode vender o produto ou aplicar o processo que foi patenteado, bem como ceder de forma onerosa ou não, em caráter definitivo ou temporário, o direito de exploração do seu bem intelectual.
Quem pode ser o titular de uma patente? A empresa, instituição (pessoa jurídica) ou o próprio inventor (pessoa física) podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse. No Brasil a instituição responsável pela concessão de patentes é o INPI.
O que pode ser patenteado? Qualquer invenção que tenha por objeto um novo produto ou processo, em todos os campos de aplicação tecnológica, desde que cumpram os requisitos de: • Novidade – estar além do estado da técnica; – não seja conhecida e não tenha sido divulgada; – não exista ou decorra da natureza; • Atividade inventiva – não seja óbvia para um técnico do assunto; • Aplicação industrial – seja um produto para consumo ou um processo para produção.
Quais os tipos de patentes?
- Patente de invenção (PI): Refere-se a produtos ou processos absolutamente novos e originais, que não decorram da melhoria daqueles já existentes. O prazo máximo de sua validade é de 20 anos a contar da data de depósito do pedido.
- Patente de modelo de utilidade (MU) Refere-se a aperfeiçoamentos em produtos preexistentes, que melhoram sua utilização ou facilitam o seu processo produtivo. O prazo máximo de sua validade é de 15 anos a contar da data de depósito do pedido.
Como depositar uma patente? O pedido de patente deve ser feito em formulário específico do escritório de patentes do país onde se deseja buscar a proteção, contendo as seguintes informações: • Dados do requerente; • Relatório descritivo; • Reivindicações; • Desenhos; • Resumo; • Comprovante de pagamento da taxa aplicável.
- O relatório descritivo do pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas compreendendo um único conceito inventivo. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.
Quais as obrigações do titular de uma patente? • Pagar as anuidades ao escritório de patentes (no Brasil, ao INPI); • Explorar comercialmente a patente: – diretamente – o próprio titular do direito fabrica o produto ou usa o processo protegido em sua empresa; – indiretamente – o titular da patente licencia o direito de fabricação do produto ou uso do processo para terceiros.
Qual a importância das patentes para os negócios?:Patentes são vitais para assegurar o market share de empresas que desejam crescer de forma sustentável e competitiva. Com a proteção patentária, empresas passam a ter mais tempo para desenvolver e aperfeiçoar suas invenções, resultando em melhores produtos, processos e serviços para o consumidor.
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- Mind Map on Proteção por patente, created by rodrigo queiroz on 26/11/2017.
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