168. Classificação do controle da administração pública

Quanto ao alcance
1. Posicionamento do órgão controlador em relação ao controlado
2. Externo: Exercido por quem não integra a mesma estrutura do fiscalizado (CF: somente LEG)
3. Interno: Exercido por órgão especializado, pertencente à mesma estrutura do fiscalizado (CGU)
Quanto à natureza
1. Legalidade: Conformidade às normas
  1. Interno: Exercido pela própria Administração
  2. Externo: Exercido pelo JUD/LEG sobre os atos da Administração
  3. Resultados: Confirmação validade (legais)/Anulação (ilegais), Convalidação (defeitos sanáveis)
2. Mérito: Conveniência/oportunidade, não pode ser feito pelo JUD
  1. Privativo da própria Administração
  2. Tem como resultado a confirmação da conduta ou a revogação do ato
Quanto ao momento
1. Prévio (a priori): Preventivo, orientador
2. Concomitante (pari passu): Tempestivo, preventivo
3. Posterior (a posteriori): Corretivo e sancionador
Quanto ao órgão
1. Administrativo/Interno: Exercido pela própria Administração (autotutela e tutela)
2. Legislativo: Exercido diretamente pelo órgão legislativo/TCs, abrangendo
  1. Político: Feito sobre atos, por critérios políticos e discricionários
  2. Financeiro: Feito sobre atos de que resultem receitas e despesas
3. Judicial: Exercido pelos juízes e tribunais do JUD

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