CIDADANIA É STATUS SOCIAL

CIDADANIA É STATUS SOCIAL

1. É concedido pelo Estado

2. É um produto social sempre em construção

   • No Brasil a Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), em 1943, representa um dos maiores marcos e contrassensos da história dos direitos sociais.
     • Foi conquistada em um período onde os direitos civis e políticos funcionavam parcialmente (Era Vargas 1930-1945)
       • Para Wanderley Guilherme dos Santos isso representa uma "cidadania regulada", como uma resposta aos conflitos entre classes.
         • A CLT representa essa conciliação entre empregadores e empregados ao mesmo tempo em que fortalece o poder do estado sobre as classes, principalmente as mais baixas.

3. É resultado de diversos processos sociais que se acumulam durante os anos

   • Quem afirma isso é Marshall, um sociólogo europeu que entre a cidadania como processos acumulativos de direitos. No caso da Europa o primeiro direito a se consolidar foi o civil.
   • Marshall (1893-1981) apresenta como pilares da cidadania os direitos civis, políticos e sociais
     • Direitos civis: abrigam as liberdades individuais e a igualdade de direitos perante a lei, entre grupos considerados legítimos. (as mulheres, por exemplo, estavam excluídas) Direitos políticos: Expressam o direito “universal” (masculino) a participar da vida pública (o voto).  Direitos sociais: compreendem a garantia de trabalho, habitação, transporte público, segurança, previdência social, educação e saúde para a população como um todo. 
     • “ Só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos com seus direitos e deveres, se tornarem sujeitos atuantes na história.” (Araújo, Bridi e Motim, 2013)
       • Direito/dever: O cidadão é uma pessoa que se considera em uma fase madura o suficiente desenvolvido para agir consciente e responsavelmente dentro da sociedade

4. Observando a sociedade percebemos que uns são mais cidadãos que outros

   • José Murilo de Carvalho caracteriza a cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais
     • Neste sentido, existe uma diferença entre a cidadania formal e real no Brasil.
       • Cidadania formal: aquela que está presente nas leis
         • Cidadania real: a prática que se revela distante das leis
           • A lei não garante efetivamente a igualdade entre os indivíduos porque os problemas sociais se apresentam de maneira mais complexa.
             • Exemplo 1: desigualdade de oportunidades e condições se reforçam na escola quando ela não consegue proporcionar uma educação de qualidade para todos.
               • Exemplo 2: o acesso a justiça é diferenciado entre ricos e pobres. O poder econômico acaba sendo um elemento de peso no julgamento dos indivíduos
                 • https://www.cartacapital.com.br/sociedade/tribunal-de-justica-do-rj-mantem-condenacao-de-rafael-braga https://noticias.r7.com/brasil/barbosa-diz-que-justica-pune-de-forma-desigual-ricos-e-pobres-03052013   

5. tem origem na Grécia antiga, se referia aos cidadãos que participavam da sociedade. Seja em negociações ou decisões políticas