PRINCÍPIOS AMBIENTAIS I

Annotations:

• - O princípio da prevenção busca evitar que o dano possa se concretizar, tendo por base uma certeza científica dos impactos ambientais produzidos por determinada atividade.  - Esse princípio contempla os riscos certos, conhecidos pelo expert na área da atividade. Busca antecipar a ocorrência do dano ambiental em sua origem. É nesse sentido que se procura impedir os impactos previamente conhecidos.

1. I. CERTEZA CIENTÍFICA
2. II. RISCO CCC
   1. CERTO, CONCRETO e CONHECIDO

Annotations:

• - O princípio da precaução busca também evitar que o dano possa se concretizar, mas diferentemente do princípio da prevenção, há ausência de certeza científica sobre a atividade analisada. Tem-se um risco incerto. - Essa falta de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para postergar a adoção de medidas efetivas de modo a evitar a degradação ambiental. Isso porque a incerteza milita a favor do meio ambiente, cabendo àquele que pretende desenvolver atividade potencialmente poluidora o ônus de provar que sua atividade não é perigosa e/ou poluente. Resumindo, a relação de causalidade entre o dano e a atividade é presumida.

1. I. INCERTEZA CIENTÍFICA

   Annotations:

   • - O princípio da precaução determina que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
2. IV. INVERS ÔNUS PROV
3. III. IN DUBIO PRO NAT
4. II. RISCO INCERTO
   1. MEDIDAS PROPORCION, COERENT e PRECÁRIAS
   2. ABSTRATO e DESCONH

Annotations:

• - Importante: correta interpretação do princípio do poluidor-pagador deverá ser: 'poluiu, então deve suportar os danos', e não 'pagou, então tem o direito de poluir'.  - Desta forma, este princípio não pode, em hipótese alguma, se tornar um instrumento que "autorize a poluição" ou que permita a compra do direito de poluir. 

1. I. RESSARCIR os DANOS AMB
   1. PREVENÇ, REPARAÇ E REPRESS

      Annotations:

      • - Importen: a compensação ambiental também pode ser manifestação do princípio do usuário pagador. Q853040
2. II. LÍCITAS ou ILÍCITAS
3. IV. RESPONSA- BILIDADE

   Annotations:

   • DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA MUITO COBRADA: Por este princípio, deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante (as chamadas externalidades negativas), devendo-se agregar esse valor no custo produtivo da atividade, para evitar que se privatizem os lucros e se socializem os prejuízos
   1. CUSTO SOCIAL
   2. pelas EXTERNALID NEGAT
4. III. INTERN CUSTO AMBIENTAL
   1. À ATIVIDADE

Annotations:

• - As pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, especialmente com finalidades econômicas, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água.

1. I. USO RACIONAL

   Annotations:

   • - - é orientar normativamente o usuário de recursos naturais no sentido de adequar suas práticas de consumo buscando despertar a consciência para o uso racional e sustentável do bem ambiental. O usuário, portanto, tem a obrigação de pagar pela utilização dos recursos naturais, mesmo que não venha provocar qualquer tipo de dano ao meio ambiente.
   1. RECURS NATURAIS
2. II. MESMO SEM POLUIR

   Annotations:

   • - Principal diferença entre esse o princípio do usuário-pagador e do poluidor pagador.

Annotations:

• - O princípio busca destacar a responsabilidade que existe entre gerações humanas partindo da ideia de que as gerações presentes devem zelar pela qualidade do meio ambiente para que as gerações futuras possam usufruir desse direito em outro momento. - Isso só é possível por meio de um desenvolvimento sustentável.

1. I. DESENVOLV SUSTENTÁVEL

   Annotations:

   • - O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente ligado ao princípio da solidariedade intergeracional.  - O termo “desenvolvimento sustentável” tem como ponto fulcral a harmonização do crescimento econômico e social com a preservação ambiental e a busca da equidade social. - Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais, sem comprometer o futuro das próximas gerações.  - Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. 
   1. RELACIONA-SE COM O PRINCÍPIO DO
2. II. GERAÇÕES FUTURAS
3. III. DESEN ECON x MA
4. ou EQUIDADE INTERGERAC

Annotations:

• - As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela preservação ambiental devem ser agraciadas com benefícios de alguma natureza (sanção premial), pois estão colaborando com toda a comunidade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. - Um exemplo de manifestação deste princípio é o Pagamento por Serviços Ambientais − PSA. 

1. II. PRESERV MA
2. I. BENEFÍCIOS / INCENTIVOS