TÍTULOS DE CRÉDITOS

Description

É o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito. É, portanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circulação desvinculada do negócio que o originou.
juliana  conrado
Mind Map by juliana conrado, updated more than 1 year ago
juliana  conrado
Created by juliana conrado about 6 years ago
10
0

Resource summary

TÍTULOS DE CRÉDITOS

Annotations:

  •    É o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito.  É, portanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circulação desvinculada do negócio que o originou.   
  1. É o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito. É, portanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circulação desvinculada do negócio que o originou.
    1. PRINCÍPIOS
      1. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
        1. Exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito. Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito.
        2. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE
          1. O título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo.
          2. PRINCÍPIO DA CIRCULAÇÃO
            1. tem como finalidade facilitar as operações de crédito e a transmissão dos direitos neles incorporados. A transmissão dá-se regularmente pela tradição ou pelo endosso, a terceiro de boa-fé.
            2. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
              1. Desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuidores do título com os atuais e, assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele.
                1. Abstração das obrigações cambiais - Pelo princípio da abstração das obrigações cambiais entende-se que, posto o título de crédito em circulação, o direito de crédito nele representado se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem.
                  1. Inoponibilidade das exceções - Pelo princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, o devedor de um título de crédito não pode recusar o pagamento ao portador de boa-fé alegando exceções pessoais em relação a outros obrigados do título.
                2. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
                  1. todas as obrigações constantes no título são solidárias, pois cada um dos coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida.
                  2. PRINCÍPIO DO FORMALISMO
                    1. o título de crédito é formal. Em princípio, se faltar uma palavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito.
                    2. PRINCÍPIO DA DOCUMENTALIDADE
                      1. por este princípio, o título de crédito tem que ser escrito em documento corpóreo, não valendo a declaração oral, gravada ou não.
                    Show full summary Hide full summary

                    Similar

                    A Christmas Carol - Charles Dickens
                    chloeprincess10
                    PHYSICS P1 1
                    x_clairey_x
                    Biology- Genes and Variation
                    Laura Perry
                    New Possibilities with ExamTime's Flashcard Maker
                    Andrea Leyden
                    An Inspector Calls: Eric Birling
                    Rattan Bhorjee
                    Physics 1A - Energy
                    Zaki Rizvi
                    A View from the Bridge
                    Mrs Peacock
                    PSBD TEST 2-2
                    Suleman Shah
                    Bowlby's Theory of Attachment
                    Jessica Phillips
                    Leaving Certificate Japanese Kanji
                    Sarah Egan
                    Specific Topic 7.2 Timber
                    T Andrews