6 - procedimento

6 - procedimento

1. crimes do art. 28

   • de consumo
     • exceto os em concurso com o tráfico
       • serão processados nos termos do juizado
         • não háverá prisão em flagrante
           • ele será imediatamente encaminhado ao juiz
             • na falta do juiz
               • assumirá o compromisso de comparecer
                 • lavrando termo circunstanciado
                   • e providenciando os exames e perícias necessários
                     • é vedada a detençao do agente
                     • se o agente requerer ou juiz achar conveniente
                       • poderá passar por exame de corpo de delito
                         • em seguida liberado
                           • o MP pode pedir de imediato a aplicação de uma das penas do art. 28

2. investigação

   • prisão em flagrante
     • comunicação imediata ao juiz
       • em 24 horas
         • dará vista ao MP
       • recebido o auto o juiz
         • no prazo de 10 dias
           • certificará a regularidade do auto e determinará a destruição das drogas apreendidas
             • guardará um pouco para fazer o laudo final
             • destriuição será feita pelo delegado
               • no prazo de 15 dias
                 • na presença do MP e da autoridade sanitária
             • a destriuição de drogas apreendidas sem prisão em flagrante
               • será em 30 dias
                 • guardando um pouco para o laudo definitivo
     • para a lavratura do auto de prisão em flagrante
       • e estabelecimento da materialidade do delito
         • é suficiente o laudo de constatação de natureza e quantidade da droga
           • firmado por perito oficial
             • na falta dele, por pessoa idonea
             • não ficará impedido de fazer o laudo definitivo

3. inquerito

   • reu preso
     • 30 dias
   • reu solto
     • 90 dias
   • prazos duplicados pelo juiz
     • depois de requeridos pelo delegado
       • e ouvido o MP
   • findo os prazo
     • remessa autos ao juiz
       • relatará sumariamente as circustancias do fato
         • justificando as razões que o levaram a classificar o fato
           • indicando a natureza e quantidade do produto apreendido
             • local e condições da ação criminosa
               • circunstancias da prisão, conduta, qualidficação e antecedentes do agente
       • ou requerirá a sua devolução para diligencias necessárias
       • fará a remessa mesmo tendo diligencias complementares
         • necessária e utel para elucidar os fatos
           • resultado encaminhado em até 3 dias antes da AIJ
         • necessária e util a indicação de bens, direitos e valores do agente
           • resultando encaminhado até 3 dias antes da AIJ

4. em qualquer fase da persecução penal

   • ouvido o MP
     • e com autorizaçao judicial
       • são permitidos
         • infiltração de policiais
           • em tarefas de investigação
             • realizado por órgãos especialiazados
         • a não atuação policial sobre os portadores de drogas
           • seus precursores quimicos ou outros produtos usados
             • em território brasileiro
               • com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes
                 • sem prejuízo da ação penal cabível
           • a autorização será concedida desde que
             • seja conhecido o itinerário provavel
               • e a identificação dos agentes de delito e seus colaboradores