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ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
- São todos os atos e comportamentos provindos do
superior ou colegas, que traduzem uma atitude
contínua e ostensiva perseguição que possa
acarretar danos relevantes.
- Agrega três elementos:
- Abuso de poder
- Manipulação perversa
- Discriminação
- Abuso de poder
- Agrega três elementos:
- Tanto o assédio sexual, quanto o moral, só são admitidos:
- De forma dolosa.
- Pelo comportamento reiterado
do agente e pela postura
indesejada da vítima.
- De forma dolosa.
- Previsto como crime no Art. 216 do Código Penal (Lei
10224/01). Pena: Detenção de 1 a 2 anos.
- É o ato de constranger alguém com intuito
de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente de sua condição
de superior hierárquico.
- Agente e vítima poderão ser do sexo
masculino ou feminino, hetero ou
homoafetivo.
- Agente e vítima poderão ser do sexo
masculino ou feminino, hetero ou
homoafetivo.
- É o ato de constranger alguém com intuito
de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente de sua condição
de superior hierárquico.
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