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DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
Description
Art. 29 a 32 LMP
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art. 29 a 32 lmp
concursos públicos
Mind Map by
Adalto Mateus
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Adalto Mateus
about 6 years ago
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Resource summary
DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
Dos Juizados da LMP que vierem a ser criados
poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar
ser integrada por profissionais especializados
áreas psicossocial
jurídica
saúde
Compete à equipe de atendimento multidisciplinar
entre outras atribuições, pela legislação local
fornecer subsídios por escrito
ao juiz
Ministério Público
à Defensoria Pública
mediante laudos ou verbalmente em audiência
desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
voltados para a ofendida
o agressor
os familiares
com especial atenção às crianças e aos adolescentes
o juiz poderá determinar
manifestação de profissional especializado
mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar
Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Poder Judiciário
na elaboração de sua proposta orçamentária
poderá prever recursos para
criação e manutenção
da equipe de atendimento multidisciplinar
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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