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PETIÇÃO INICIAL

Guilherme Jorge Silva Processo do Trabalho Concursos Públicos Portuguese

PETIÇÃO INICIAL

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PETIÇÃO INICIAL

  1. VERBAL

    • DISTRIBUIÇÃO
      • Após
      • REDUÇÃO A TERMO
        • dias
        • para
        • NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO
          • PEREMPÇÃO
            • PROVISÓRIA
            • PROVISÓRIA
            • 6 MESES sem poder ajuizar nova ação
            • Art. 731 CLT
  2. ESCRITA

    • OBRIGATORIAMENTE
      • Dissídios Coletivos
        • Necessário trazer as causas da NEGOCIAÇÃO FRUSTRADA de maneira escrita 
      • Apuração de Falta Grave
  3. REQUISITOS

    • VALOR DA CAUSA
      • OBRIGATÓRIO
      • EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
        • Quando estiver ausente na petição
        • Arquivamento com
    • Qualificação das Partes
    • Designação do Juiz
    • Assinatura Reclamanete ou Representante
  4. ART. 840 CLT

  5. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL

    • SÚMULA 263 TST
    • VÍCIO SANÁVEL
      • Para
    • 15 dias PARA corrigir a Petição Inicial
    • MANDADO DE SEGURANÇA
      • para JUNTADA de DOCUMENTOS
      • Não cabido
  6. ADITAMENTO

    • até apresentação da defesa

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  • PETIÇÃO INICIAL

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Concursos Públicos Processo do Trabalho (Atos, termos e prazos processuais) Mind Map on PETIÇÃO INICIAL, created by Guilherme Jorge Silva on 27/03/2018.
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