Mind map
NOTIFICAÇÃO
Map content
NOTIFICAÇÃO
- No processo do trabalho esse termo é utilizado para diversos atos de comunicação
Termo para todos os atos de comunicação no PROCESSO DO TRABALHO
FORMA e PRAZOS
- Art. 841
- POSTAL
- endereço correto
- para o
- 48 horas
- expedida em
- para comparecimento em AUDIÊNCIA
- 5 DIAS
- PARTICULAR
- para o
- após notificado
- PARTICULAR
- 20 DIAS
- FAZENDA PÚBLICA
- para a
- após notificado
- FAZENDA PÚBLICA
- 5 DIAS
- PRESUNÇÃO de RECEBIMENTO
- 48 HORAS
- EDITAL
- Impossibilidade de Edital para
- RITO SUMARÍSSIMO
- ARQUIVAMENTO do PROCESSO sem resolução do mérito
- não notificado por via postal
- ARQUIVAMENTO do PROCESSO sem resolução do mérito
- RITO SUMARÍSSIMO
- se não possível via postal
- por
- Impossibilidade de Edital para
- por
- endereço correto
por
- OFICIAL DE JUSTIÇA
- Art. 880
- Ato pessoal
- Deve ser feita a citação diretamente ao devedor ou representante legal da empresa devedora
- por
- para
- cumprimento de DECISÃO ou ACORDO
- no prazo de
- 48 HORAS
- no prazo de
- cumprimento de DECISÃO ou ACORDO
- PRCOESSO DE EXECUÇÃO
- no
- OFICIAL DE JUSTIÇA
PLURALIDADE DE ADVOGADOS
- Sum 427 TST
- Deve ser notificado o advogado EXPRESSAMENTE INDICADO
- SOB pena de NULIDADE
NOTIFICAÇÃO em AUDIÊNCIA
- Início do prazo a partir da audiência
- art. 852
Images and files in the map
Information
- Description
- Concursos Públicos Processo do Trabalho (Atos, termos e prazos processuais) Mind Map on NOTIFICAÇÃO, created by Guilherme Jorge Silva on 28/03/2018.
- Created by
- Guilherme Jorge Silva
- Views
- 0
- Rating