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LOCAÇÃO

Nelson Filho MATERIA MAURICIO Portuguese

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LOCAÇÃO

LOCAÇÃO DE COISAS
- MÓVEIS
  - MÓVEIS É MAIS FÁCIL DE SE ENCONTRAR DO QUE IMÓVEIS.
  - Artigos 565 e seguintes, CC.
    - PARTES EM EQUILÍBRIO
      - PORTANTO, É MAIS ABERTO A REGULAMENTAÇÕES
        VISTO O EQUILÍBRIO E POSSIBILIDADE DE MAIOR REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, O CÓDIGO TRÁS REGRAS BÁSICAS, E MAIS SIMPLES (REGULADA PELA ESSÊNCIA) (ELEMENTOS BÁSICOS)
    - CONCEITO
      - ART. 565, CC
  - CARACTERÍSTICAS
    - BILATERAL
      - DIREITO E OBRIGAÇÃO A AMBAS DAS PARTES
    - ONEROSO
      - A RELAÇÃO ABARCA SACRIFÍCIO PATRIMONIAL ENTRE O BENEFICIO E O SACRIFÍCIO
    - NÃO PERSSONALÍSSIMO
      - CARACTERÍSTICAS DOS SUJEITOS NÃO IMPORTA
    - TEMPORÁRIO
      - OS EFEITOS SÃO TEMPORÁRIOS, DIFERENTE DOS DEFINITIVOS. OU SEJA, NA LOCAÇÃO CEDE APENAS O USO E GOZO, MAS CHEGA UMA HORA DE RESTITUI-LO
    - DIFERIDO
      - QUER DIZER QUE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO SE DA COM O TEMPO, E NÃO DE EXECUÇÃO IMEDIATA. SE FOSSE DE EXECUÇÃO IMEDIATA NA LOCAÇÃO, SERIA ILÓGICO, POIS AO TEMPO DE PEGAR A COISA MÓVEL, O PAGAMENTO PRESUMIRIA A ENTREGA DA COISA, LOGO SAIRIA UMA DOAÇÃO DE DINHEIRO.
    - CONSENSUAL
      - SE PERFAZ PELO ACORDO
    - NÃO SOLENE
      - NÃO POSSUI FORMA OBRIGATÓRIA. PODE SER FEITO DE QUALQUER MODO QUE FIQUE EVIDENCIADA A INTENÇÃO DAS PARTES EM CELEBRAR O CONTRATO
  - ELEMENTOS
    - FORMA
      - COMO É NÃO SOLENE, A FORMA É LIVRE
    - OBJETO
      - COISA
        LÍCITO
        CORPÓREO
        AQUILO QUE É INCORPÓREO É CESSÃO
        MÓVEL
        TER VALOR ECONÔMICO
        INFUNGIVEL
        É QUE A COISA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA, DEVENDO AO FINAL SER RESTITUÍDO EXATAMENTE O OBJETO DA LOCAÇÃO. SE NO FINAL DEVOLVESSE OUTRO MÓVEL DE IGUAL CARACTERÍSTICA, TERÍAMOS UMA DESCARACTERIZAÇÃO, POIS SERIA UM CONTRATO DE MÚTUO. PORÉM, SE A COISA SE PERDER OU A PESSOA QUEIRA COMPRAR A COISA, NADA IMPEDE QUE POR ACORDO, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO, POSSASSE RESOLVER EVENTUAL MUDANÇA. O QUE EXTINGUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO É A PERDA DA COISA, E O DIREITO DE OBRIGAÇÃO QUE RESOLVE.
      - RETRIBUIÇÃO/CONTRA PRESTAÇÃO
        ALUGUER
        QUER DIZER, QUE É A RETRIBUIÇÃO PELA LOCAÇÃO, ISTO É, PELO DIREITO DE USAR A COISA. PODE SER COISA, DINHEIRO, SERVIÇO, MISTO. FICA EM ABERTO ESSA SITUAÇÃO PELO LEGISLADOR
        SÉRIO
        AQUILO QUE ESTA EM CONTRAPRESTAÇÃO VALE REALMENTE COMO CONTRAPRESTAÇÃO. PODE CARACTERIZAR FRAUDE.
        LEGAL
        NÃO PODE SER ILEGAL
        MORAL
        DEVE SER MORAL
    - SUJEITOS
      - AQUI NÃO TEM NENHUMA RESTRIÇÃO, POIS TODO MUNDO PODE LOCAR PARA TODO MUNDO. APENAS DEVE PONDERAR A REGRA GERAL DE CAPACIDADE. APENAS O QUE DEVE SER PONDERADO É O RACIOCÍNIO DE ALGUNS DOUTRINADORES, QUE FALA QUE O LOCADOR DEVE SER O DONO DA COISA, QUE NA VERDADE É UMA MENTIRA. O LOCATÁRIO ESTA LIGADO AO DIREITO DE USO E GOZO, ENTÃO O USO E GOZO NORMALMENTE SERIA DO PROPRIETÁRIO (LOCADOR) QUE CEDEU ESSE USO E GOZO, MAS PODE SER QUE O LOCADOR NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, E AINDA ASSIM DISPOR DO USO E GOZO. TEMOS 4 DIREITOS, USAR, GOZAR, DISPOR E REIVINDICAR. É POSSÍVEL ISSO, POIS A PROPRIEDADE NÃO É REQUISITO PARA A LOCAÇÃO, SENDO EXIGÍVEL APENAS A POSSE, E A POSSE, SIGNIFICA O USO E GOZO, E O LOCADOR ENTÃO NÃO PRECISA SER PROPRIETÁRIO, E TER AS 4 CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE, MAS APENAS TER A POSSE, QUE É USO E GOZO. O DONO DO MÓVEL, INCLUSIVE, PODE SER O LOCATÁRIO, CASO ELE DOE O BEM PARA UM FILHO, COM CLAUSULA DE QUE APENAS CEDE PARA ESSA PESSOA O USO E GOZO, MAS VC DETÉM AS OUTRAS DUAS CARACTERÍSTICAS, AI VOCÊ PAGA PARA ESSA PESSOA QUE TEM POSSE, QUE VOCÊ DOOU, E PAGA PARA TER NOVAMENTE O USO E GOZO.
      - LOCADOR/ARRENDANTE
        BASTA CAPACIDADE
      - LOCATÁRIO/ARRENDATÁRIO
        BASTA CAPACIDADE
  - OBRIGAÇÕES
    - ART. 566, CC
      - OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
        ENTREGAR A COISA EM ESTADO DE SERVIR, AO FIM QUE SE DESTINA
        A ENTREGA DA COISA É PRESSUPOSTO NATURAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
        DEVER DE MANUTENÇÃO
        DEVE MANTER A COISA NO ESTADO DE SERVIR. LOGO, O DIREITO DE CONSERVAÇÃO É OBRIGAÇÃO DO LOCADOR. ENTÃO SE A COISA ESTIVER ESTRAGADA, O LOCADOR TEM QUE SE VIRAR. MAS, SALVO CLÁUSULA EM CONTRARIO.
        DEVER DE GARANTIR O USO PACÍFICO DA COISA
        O LOCADOR DEVE GARANTIR OS MEIOS MATERIAIS E PROCESSUAIS NECESSÁRIOS PARA A LOCAÇÃO. ENTÃO, EM CASO DE ESBULHO, OU TURBAÇÃO, CABE AO LOCADOR A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR A POSSE MANSA E PACÍFICA DO LOCATÁRIO. O LOCATÁRIO TEM A FACULDADE DE ENTRAR COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POSSE, MAS O LOCADOR TEM UMA OBRIGAÇÃO. O LOCADOR DEVE ENTENDER QUE AO ALUGAR, ESTE PERDE PARTE DOS DIREITOS, LOGO, ESTE NÃO PODE TOMAR A COISA A HORA QUE BEM ENTENDER, LOGO, ESTE TEM OBRIGAÇÃO DE EVITAR AS CONDUTAS TANTO DE TERCEIRO, QUANTO AS SUAS PRÓPRIAS, PARA GARANTIR A POSSE JUSTA E PACÍFICA
    - ART. 569, CC
      - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
        SERVIR-SE ADEQUADAMENTE DA COISA
        ELE DEVE USAR A COISA DE FORMA ADEQUADA PARA AQUILO QUE FOI CONTRATADO, OU PRESUME-SE PARA QUE FOI CONTRATADO. NÃO HAVENDO UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESTA PODE SER PRESUMIDA PELA FINALIDADE PELA QUAL O BEM SE DESTINA E QUE PERMITE SUA EXTENSÃO.
        DESVIO DE FINALIDADE E UTILIDADE INADEQUADA
        É INFRAÇÃO GRAVE, QUE PODE GERAR A RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TEMOS QUE TRABALHAR COM A IDEIA DO APROVEITAMENTO CONTRATUAL (SEMPRE TENTAR MANTER OS CONTRATOS VIGENTES), LOGO, NÃO É JUSTIFICÁVEL PENSAR NA RESCISÃO COM UM PEQUENO DESVIO DE FINALIDADE.
        ZELAR PELA COISA COMO SE FOSSE SUA
        AQUI É DEVER DE ZELAR, DA COISA COMO SE SUA FOSSE. NÃO É TRATAR COMO SE FOSSE SUA, MAS SIM TRATAR COM ZELO, SABENDO QUE É DE TERCEIRO, MAS AGIR COMO UM PAI ZELOSO (REFERENCIA RETIRADA DO DIREITO ROMANO). AFINAL, QUANDO O OBJETO É DA COISA, ESTE PODE ATÉ BOTAR FOGO, SE QUISER, MAS O ALUGADO DEVE ZELAR COMO UM PATER FAMILIARE, OU SEJA, COMO ALGUÉM CUIDADOSO.
        PAGAR ALUGUEL PONTUALMENTE
        O QUE JUSTIFICA O LOCADOR ABRIR MÃO DA COISA É O ALUGUER, SENDO PRESSUPOSTO NATURAL ESSE OBRIGAÇÃO DE PAGAR O ALUGUEL, SENDO DIFERENTE DISSO DESNATURALIZA-SE O CONTRATO. E TEM QUE SER PONTUAL, OU SEJA, O FATO DE O LEGISLADOR PONTUAR QUE TEM QUE SER PONTUAL (APESAR DE OBVIO), É PELO FATO DE SER MUITO IMPORTANTE A NECESSIDADE DE SER PONTUAL, POIS AQUI É PRESSUPOSTO DA LOCAÇÃO ESSENCIAL.
        DEVER DE INFORMAÇÃO
        ESTA LIGADO COM A OBRIGAÇÃO DO LOCADOR, AFINAL, A INFORMAÇÃO QUE O LOCATÁRIO VAI DISPOR AO LOCADOR, QUE VAI POSSIBILITAR ESTE DE CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES. VISTO QUE SE INFORMAR O LOCADOR, E ELE NÃO TOMAR AS PROVIDENCIAS, O LOCATÁRIO TEM DIREITO DE RETENÇÃO DA COISA, DIREITO QUE NÃO TERIA NO CASO DE NÃO INFORMAR O LOCADOR, QUE LOGICAMENTE NÃO PODERIA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO.
        RESTITUIR A COISA TAL COMO RECEBEU, SALVO DESGASTES NATURAIS DECORRENTES DO USO
        ESTE LIGADO COM O ELEMENTO DA COISA, QUAL SEJA A INFUNGIBILIDADE. NO QUE PESE O DESGASTE NATURAL, O USO NORMAL GERA ELE, PORTANTO, O PRÓPRIO ALUGUER PRESSUPÕE A COMPENSAÇÃO DESTE DESTES DESGASTES, FORA A LOCAÇÃO. ENTÃO, O VALOR DO PRÓPRIO ALUGUER, FORA ESTAR PAGANDO A LOCAÇÃO, ESTE ABARCA OS DESGASTES. MAS, SOMENTE SERVE ISSO PARA OS DESGASTES NATURAIS, MAS OS NÃO NATURAIS DEVEM SER INDENIZADOS. OU SEJA, SE O DESGASTE NÃO SEGUIR A LÓGICA NATURAL DE TEMPO QUE DEVERIA PERCORRER, GERA UMA DUVIDA, OU SEJA, DE QUE TALVEZ NÃO SEJA DE FATO NATURAL, MAS GERADA POR UM MAL USO, DEVENDO ESTA SER INDENIZADA.
  - EXTINÇÃO DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
    - DOS CONTRATOS COM PRAZO DETERMINADO
      - A VANTAGEM DO DETERMINADO É QUE EXISTE UMA PRESUNÇÃO DE QUE O CONTRATO SE EXTINGUIRA AO FINAL DO PRAZO, E ESSA EXTINÇÃO IMPLICA EM ALGO FACILITADOR, POIS O PRÓPRIO TEMPO DETERMINA O MOMENTO DO FIM DO CONTRATO, SEM PRECISAR PRESUMIR NADA, NÃO PRECISANDO NOTIFICAR, E ETC. OU SEJA, SE ENCERRA DE FORMA NATURAL. O PRAZO DETERMINADO NÃO GERA SEGURANÇA DO PRAZO, POIS ELE PODE SE CONVERTER EM INDETERMINADO, LOGO, ELE NÃO GARANTE ABSOLUTAMENTE A SEGURANÇA DE SER SEMPRE CERTO QUE O CONTRATO SE EXTINGUE AO FINAL DO PRAZO, ENTÃO EMBORA TER O PRAZO, ELE NÃO ACABA NO PRAZO. VALE OBSERVAR QUE O CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO AQUI TEM O LIMITE DE TEMPO DETERMINADO EM RELAÇÃO AO ACORDO, SEM OBRIGAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO OU MÁXIMO, PODENDO SER ALUGADO ATÉ DE MÊS EM MÊS OU A CADA 15 ANOS. E A CADA RENOVAÇÃO, É UMA NOVAÇÃO (NOVO CONTRATO). DIFERENTE DO DIREITO DO TRABALHO ONDE TEM LIMITE.
      - ENCERRAMENTO POR INICIATIVA DO LOCATÁRIO
        JUSTA CAUSA
        JUSTA CAUSA É A RAZÃO QUE TE GARANTE CONTRA A PARTE CONTRARIA. JUSTA CAUSA ENTÃO, É UMA INFRAÇÃO GRAVE IMPUTADA À PARTE CONTRARIA (CULPA)
        PODE PLEITEAR PERDAS E DANOS
        SEM JUSTA CAUSA
        HAVERÁ O LOCATÁRIO, QUE PAGAR PROPORCIONALMENTE A MULTA CONTRATUAL
        NÃO HAVENDO VALOR PREVIAMENTE ESTABELECIDO, O JUIZ VAI ARBITRAR UM VALOR. CONTUDO, SE EXISTIR MULTA, O LOCATÁRIO PAGARA AO LOCADOR, E O MÁXIMO DA MULTA É O ALUGUER QUE TEM POR FALTAR, E ISSO NOS TRÁS A LÓGICA DE QUE SE O LOCATÁRIO ROMPER O CONTRATO ANTES DO PRAZO, A MULTA É O ALUGUER QUE FALTARIA. ENTÃO PARA O LOCADOR EU CONSIGO PREVER A MULTA QUE PODE RECEBER, DIFERENTE DAS PERDAS E DANOS NO CASO DA JUSTA CAUSA PARA O LOCATÁRIO, QUE É PERDAS E DANOS, ENTÃO A MULTA É MAIS CERTA DO QUE A PERDAS E DANOS QUE DEVE SER PROVADA. AGORA SE A MULTA FOR APRESENTADA EM VALORES ESPECÍFICOS, ESSA MULTA ELA É DEVIDA DE FORMA ABSOLUTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO INTEGRAL, E O SEU VALOR NUNCA SERA MAIOR DO QUE O VALOR DO ALUGUER DEVIDO.
        PAGA-SE VALOR, PELO FATO DE O PRAZO SER DETERMINADO, E O DESCUMPRIMENTO GERAR PREJUÍZO AO LOCADOR
    - DOS CONTRATOS COM PRAZO INDETERMINADO
      - NELE NÃO EXISTE UM TERMO FINAL
      - ENCERRAMENTO POR INICIATIVA DO LOCATÁRIO
        SEM JUSTA CAUSA
        A SEM JUSTA CAUSA DEVE SEGUIR A NOTIFICAÇÃO
        CERCA DE 30 DIAS
        30 DIAS, POIS É O TEMPO DE UM ALUGUER. MAS SE O ALUGUER FOI ESTABELECIDO COM TEMPO INFERIOR, TEM QUE SER POR ESSE TEMPO. SE TIVER NOTIFICADO O LOCADOR, E ESSE NÃO QUISER O FIM DO CONTRATO, BASTA O LOCATÁRIO DEPOSITAR A COISA EM JUÍZO.
        JUSTA CAUSA
        MESMA LÓGICA DO PRAZO DETERMINADO
      - ENCERRAMENTO POR INICIATIVA DO LOCADOR
        SEM JUSTA CAUSA
        POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO
        TEMPO RAZOÁVEL
        TEM QUE ANALISAR O CASO EM CONCRETO, PARA DEFINIR O TEMPO PARA DEVOLVER A COISA. O PRAZO DEVE SEGUIR UMA LÓGICA CAPAZ DE O LOCATÁRIO CONSEGUIR DEVOLVER A COISA, OBSERVANDO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRA, O PORTE DA COISA, ETC.
        COM PRAZO RAZOAVEL
        SE O PRAZO FOR RAZOÁVEL E NÃO TIVER A RESTITUIÇÃO DA COISA, O LOCADOR PODE AO NOTIFICAR, ARBITRAR UNILATERALMENTE UM VALOR DE ALUGUEL MULTA, DAI SE O LOCATÁRIO NÃO RESTITUIR A COISA NO PRAZO FIXADO, DEVERÁ PAGAR O ALUGUEL MULTA DETERMINADO, POSSUINDO A FUNÇÃO DE COAGIR O LOCATÁRIO A DEVOLVER O OBJETO NO FINAL DO PRAZO. O FATO DE O PRAZO SER RAZOÁVEL, E A PESSOA NÃO DEVOLVER, JÁ PRESUME A CULPA DO LOCATÁRIO. O VALOR DESSA MULTA NÃO TEM LIMITE, POIS NÃO SE TRATA DE MULTA DE CLÁUSULA PENAL, E SIM TRATA-SE DE MULTA COM ASPECTO DE CLÁUSULA COERCITIVO, E O COERCITIVO NÃO PODE TER LIMITE, POIS A IDEIA NÃO É INDENIZAR OU PAGAR A MULTA, MAS SIM TER A DEVOLUÇÃO DA COISA. ATÉ SEGUE A LÓGICA ENTENDER QUE AS CLÁUSULA PENAIS SOMENTE PODEM SER COBRADAS NO DOBRO, E ESSE DOBRO PODE SER FAVORÁVEL PARA QUE O LOCATÁRIO PAGUE, E NÃO DEVOLVA A COISA, E OUTRA COISA É QUE O ART. 575, PARAGRAFO ÚNICO, DIZ QUE O JUIZ PODE REDUZIR O VALOR DA CLÁUSULA CASO ENTENDA ELE SER EXCESSIVO, LOGO, ENTENDE-SE QUE NÃO TEM LIMITE.
        SEM PRAZO RAZOAVEL
        JUSTA CAUSA
        GERA INDENIZAÇÃO
  - REGRA GERAL
    - PREFERÊNCIA
      - NÃO EXISTE DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA O LOCATÁRIO NOS BENS MÓVEIS
    - SUBLOCAÇÃO
      - É DIREITO NATURAL DO LOCATÁRIO.E NA LOCAÇÃO DE MÓVEIS ISSO É UM DIREITO NATURAL, ONDE NÃO PRECISA DE NEM SEQUER DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR, MAS NO IMÓVEIS PRECISA. PODE ACONTECER QUE CONTRATUALMENTE O LOCADOR NÃO PERMITA ESSA OBRIGAÇÃO NATURAL (CRIAR UM IMPEDIMENTO CONTRATUAL), MAS CASO CONTRÁRIO É LICITO.
      - DIREITO NATURAL DO LOCATÁRIO
        SEM LIMITE A SUBLOCAÇÃO SUCESSIVA
        NÃO EXISTE LIMITE, MAS SEMPRE QUE HOUVER UM PROBLEMA, AQUELE QUE CONTRATOU, VAI ATRÁS DAQUELE QUE NEGOCIOU DIRETAMENTE, E NÃO CONTRA AQUELE QUE A COISA FOI SUBLOCADA. ADEMAIS, TEM A LÓGICA, QUE COMO UMA CORRENTE, SE NO MEIO DESSAS SUBLOCAÇÕES, UM DOS LOCADORES ROMPER O ELO, AS DEMAIS SUBLOCAÇÕES ROMPEM-SE.
    - BENFEITORIAS
      - VOU SABER O TIPO DE BENFEITORIA, COM O ARTIGO 96, CC. A GRANDE FALHA QUE SE TEM É ANALISAR A BENFEITORIA DE FORMA OBJETIVA, E NÃO SUBJETIVA. PODE SER NECESSÁRIO PARA O LOCATÁRIO, MAS OBJETIVAMENTE NÃO É PARA O LOCADOR. SEGUINDO ESSA LÓGICA, O LOCADOR POSSUI O BEM EM SUA UTILIDADE NORMAL E COMUM, E VIVE DA CARACTERÍSTICA NORMAL DA COISA, E ENTÃO, POR SER OBJETIVA, ELA É CASUÍSTICA, E A CARACTERÍSTICA OBJETIVA DEVE DEPENDER DO PRÓPRIO BEM E DA ANALISE GERAL DA LOCALIDADE E AFINS. A BENFEITORIA ENTÃO É OBJETIVA PARA A COISA, E NÃO SUBJETIVA PARA O LOCATÁRIO.
      - NÃO ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE CONTRATADO
        SEGUE A LÓGICA DO CÓDIGO
        AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, E AS ÚTEIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, SÃO INDENIZÁVEIS E POSSUEM DIREITO DE RETENÇÃO
        AS VOLUPTUÁRIAS E UTEIS NÃO AUTORIZADAS, NÃO PODEM SER INDENIZADAS
        MAS PODEM SER LEVANTADAS DESDE QUE NÃO COMPROMETA O OBJETO
      - ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE
        VALE O QUE FOI CONTRATADO
        PODE COMBINAR TUDO QUE FOR COMBINADO, SOBRE AS BENFEITORIAS
    - ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA LOCAÇÃO
      - TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO É OBRIGADO A RESPEITAR O CONTRATO
        VISTO A RELATIVIDADE DOS CONTRATOS
        NÃO EXISTENTE A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
        PODE TOMAR A COISA SEM RESPEITAR A LOCAÇÃO
        RESCISÃO DO CONTRATO, POR CULPA DO LOCADOR QUE VENDEU NO CURSO DA LOCAÇÃO, SENDO RESPONSABILIZADO POR RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA
        SE EXISTENTE CLAUSULA DE VIGÊNCIA
        CLAUSULA EXPRESSA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE ESTABELECE QUE O CONTRATO CONTINUARA VIGENTE AINDA QUE HAJA ALIENAÇÃO DO BEM. ESPERA-SE QUE ESSA CLAUSULA ESTEJA EM CONTRATO ESCRITO, POIS VAI PESAR MUITO A QUESTÃO DE PROVA. ESSA CLAUSULA TERIA MAIS LÓGICA EM CONTRATO ESCRITO PARA QUESTÃO DE PROVA, DETERMINADO POR QUESTÃO DE NÃO SE INDENIZAR A RETIRADA DO LOCATÁRIO DE FORMA ANTECIPADA (POIS NÃO EXISTE ANTECIPAÇÃO NA INDETERMINADA), REGISTRADO NO CARTÓRIO DE DOCUMENTO DO DOMICILIO DO LOCADOR PARA QUANDO O NOVO LOCADOR ADQUIRIR A PROPRIEDADE, A CLAUSULA VIR ACOMPANHADA COM O BEM, DEVENDO RESPEITAR O PRAZO VIGENTE DO CONTRATO SOB BOA-FÉ
        RESPEITAR A LOCAÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO SE QUISER, SOB PENA DE SE RESPONSABILIZAR POR RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA CASO NÃO O FAÇA
        SALVO NOS IMÓVEIS, POIS NO IMÓVEL ESSA CLAUSULA DEVE SER RESPEITADA SEMPRE, NÃO PODENDO OPTAR PAGAR MULTA POR RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA, OPTANDO O LOCATÁRIO PELO DIREITO POSSESSÓRIO
- IMÓVEIS
  - PARA DEFINIR SE É URBANO, BASTA ENTENDER A DESTINAÇÃO, E ISSO QUE DEFINIRA PARA NÓS SE É RURAL OU URBANO.
  - RURAIS
    - Estatuto da Terra
  - URBANOS
    - Lei n° 8.245/91
      - LEI EMINENTEMENTE PROTETIVA. ELA É MAIS PROTETIVA AO IMÓVEL, PELO FATO DE O IMÓVEL SER MAIS DIFÍCIL DE SE ENCONTRAR, E MAIS CARO, QUE ENTRA EM DIFERENÇA OPOSTA TOTAL AOS MÓVEIS, QUE SÃO BARATOS, MAIS FÁCEIS DE ENCONTRAR. O LEGISLADOR ENTENDE QUE IMÓVEL É COISA FUNDAMENTAL E NECESSÁRIO, AO PASSO QUE MÓVEL É SUBSTITUÍVEL NA MEDIDA DO POSSÍVEL, ATÉ PORQUE OS IMÓVEIS SÃO FINITOS, E OS MÓVEIS SÃO INFINITOS. E POR SER FINITO, A PROCURA AUMENTOU COM O AUMENTO DA POPULAÇÃO, ENTÃO O LEGISLADOR DECIDIU REGULAR AS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DESSA BUSCA. A REGULAMENTAÇÃO, PORTANTO, É REGULAMENTADA CONFORME A PROCURA E OFERTA, ESTABELECENDO SUA RIGOROSIDADE. ESSA LEI É MENOS RIGOROSA, EM COMPARAÇÃO À ANTIGA LEI DE LOCAÇÃO.. MAS, CONTINUA DESEQUILIBRADA, E AINDA ASSIM DEVE SER SEGUIDA, POIS O DESEQUILÍBRIO QUE GERA O EQUILÍBRIO, APLICANDO-SE A LÓGICA DE SÓCRATES. A LEI É PROTETIVA, E NÃO PERMITE NEGOCIAÇÃO EM DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTRA ELA.
      - A LEI REGULA E NÃO DEIXA AS PARTES DECIDIREM TUDO SOBRE O CONTRATO (ART. 45, LEI 8245/91)
        EXCEÇÕES
        QUANDO O LEGISLADOR EXPRESSAMENTE AUTORIZAR QUE AS PARTES PODEM TRANSIGIR
        ENTÃO, SE A LEI PERMITIR CLAUSULAS EM CONTRARIO, PODER-SE-Á CRIAR. EX.: ART. 22, DESTA LEI, INCISO VIII.
        QUANDO A REGRA BENEFICIAR O LOCATÁRIO
        SOMENTE NÃO PODE SER CLAUSULAS FAVORÁVEIS QUE DESNATURE O CONTRATO
        RENUNCIA DE DIREITOS OU OBRIGAÇÕES ADICIONAIS AO LOCATÁRIO, DESDE QUE EXISTA EXPRESSA COMPENSAÇÃO
        NÃO PODE ESTABELECER DEVERES AO LOCATÁRIO QUE NÃO TENHA EXPRESSÃO LEGAL, MAS NESSA EXCEÇÃO PERMITE, DESDE QUE MESMO QUE SEJA ESTABELECIDO DEVERES, HAJA UMA COMPENSAÇÃO COMPATÍVEL, QUE ALÉM DO DEVER, DISPONIBILIZE ALGO QUE FAÇA SER BOM E VALER A PENA PARA O LOCATÁRIO, AI É VALIDO
        EXIGÊNCIAS PARA SE APLICAR AS EXCEÇÕES
        EXPRESSAMENTE CONVENCIONADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
        EXISTA EQUILÍBRIO DE ÔNUS E BÔNUS ENTRE AS CLÁUSULAS
        QUE A CLÁUSULA SEJA VERDADEIRA, E QUE DE FATO GERE EFEITOS
        OBSERVAR O ARTIGO 45, ONDE TEM DOIS DIREITOS QUE NEM COM COMPENSAÇÃO O LOCATÁRIO PODE RENUNCIAR, QUE É REMETIDO A PRORROGAÇÃO (ART. 47) E RENOVAÇÃO (ART.51)
        SER CLARO, POIS NÃO BASTA O ÔNUS E BÔNUS, MAS CONSTAR EXPRESSAMENTE A VANTAGEM QUE GERA EQUILÍBRIO
      - SITUAÇÕES QUE NÃO SE REGULAM POR ESTA LEI
        ESSAS SÃO EXCEÇÕES DE TRATAMENTO, DE NÃO DE DIREITOS
        PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI 8245/91
        PORTANTO, O QUE NÃO ESTIVER AQUI, CAI NA REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI.
      - CARACTERISTICA, SEGUE REGRA GERAL
      - ELEMENTOS SEGUE A REGRA GERAL, SALVO NOS SUJEITOS
        SUJEITOS
        ARTIGO 3°, DA LEI
        CONTRATO IGUAL OU SUPERIOR A 10 ANOS PRECISA DE ANUÊNCIA DO CONJUGUE
        O LOCATÁRIO NÃO PRECISA RESPEITAR O PRAZO, MAS O LOCADOR PRECISA, DESDE QUE TENHA JUSTA CAUSA. É NECESSÁRIO ANUÊNCIA, POIS ELE EQUIVALE A UM DIREITO REAL, POR CONTA DO PERÍODO
        SEM ANUÊCIA
        MESMO QUE SEM ANUÊNCIA, A PRIMEIRO MOMENTO É VALIDO, E NÃO NULO, AINDA QUE POR 500 ANOS, ENTRE AS PARTES, MENOS PARA O CONJUGUE. O CÓDIGO DIZ QUE O CONTRATO É VALIDO, MAS O EXCEDENTE A 10 NÃO TEM EFICACIA EM RELAÇÃO AO CONJUGUE
        TEM VALIDADE, SALVO PARA O CONJUGUE
        AQUI NÃO CABE INDENIZAÇÃO PARA O LOCATÁRIO, POIS A FALHA NÃO É SOMENTE DO LOCADOR, MAS TAMBÉM DO LOCATÁRIO
        QUESTÃO HITÓRICA
        A LEI É DE 1991, E O CÓDIGO DE 16 ESTAVA VIGENTE, E NO CÓDIGO DE 16 NO ARTIGO 35, DIZ QUE NO REGIME DE BENS, SEJA QUALQUER, NÃO PODE SEM ANUÊNCIA DO OUTRO, E NO CÓDIGO DE 2002, TEM UMA MUDANÇA, E AINDA COMPORTA EXCEÇÕES, EM SITUAÇÕES ONDE EU POSSO VENDER SEM A ANUÊNCIA DO CONJUGUE, E SE PODE MAIS, PODE MENOS, ENTÃO, AS MESMAS QUESTÕES DA COMPRA E VENDA, CABEM NA LOCAÇÃO, POIS SE PODE PARA MAIS, PODE PARA MENOS. E ISSO É CERTO, POIS SOMENTE NÃO FALOU-SE EM LOCAÇÃO, POIS O CÓDIGO DE 1916, FALAVA SOMENTE DA COMPRA E VENDA.
      - ESPÉCIES DE LOCAÇÃO
        QUANTO AO TEMPO
        DETERMINADO
        TERMO FINAL PRE ESTABELECIDO
        INDETERMINADO
        SEM TERMO FINAL PRE ESTABELECIDO
        CONTRATAÇÃO
        CONTRATO JA NASCE INDETERMINADO
        CONVERSÃO
        QUANTO A FINALIDADE
        RESIDENCIAL
        DESTINADO A FIM DE MORADIA DE LONGO PRAZO
        NÃO RESIDENCIAL
        NÃO DESTINADO PARA MORADIA, MAS PARA COISA DISTINTA, ENTÃO FINALIDADE DIVERSA DA MORADIA
        EXCEÇÃO
        ARTIGO 55, DESTA LEI.
        LOCAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE MORADIA DE FUNCIONÁRIO, NÃO É LOCAÇÃO RESIDENCIAL, MAS SIM A NÃO RESIDENCIAL
        POR TEMPORADA
        O ARTIGO 48, DESTA LEI, DEFINE A LOCAÇÃO POR TEMPORADA. É A LOCAÇÃO PARA FINS DE MORADIA DE CURTO PRAZO, DIFERENTE DA RESIDENCIAL QUE É DE LONGO PRAZO. ELA É FEITA A CURTO PRAZO, MAS POR UMA CAUSA, E UMA RAZÃO, E A LEI FALA DO PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS, ENTÃO TEM QUE SER EXPRESSO, E MAIS DO QUE O PRAZO, A QUESTÃO É A CAUSA JUSTIFICADORA DO PORQUE ATÉ NO MAXIMO 90 DIAS, E O CÓDIGO CITA ALGUMAS COMO EXEMPLO, COMO FÉRIAS; REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO; REFORMA DA CASA; ETC. ENTÃO TEM QUE TER A RAZÃO, QUE DEVE ESTAR LIGADA A`IDEIA DE SE EVITAR A FRAUDE, POIS A LOCAÇÃO POR TEMPORADA ESTA MUITO PROXIMA DA RESIDENCIAL, TANTO QUE EM UMA EVENTUAL PRORROGAÇÃO INDEVIDA DA POR TEMPORADA, ELA VIRA UMA RESIDENCIAL, E AQUI, QUER-SE EVITAR QUE POSSASSE USAR O SUB-TERFUGIO POR TEMPORADA, SENDO QUE PODERIA TER ENTRADO COM A RESIDENCIAL.
        QUESTÕES PARA EVITAR A FRAUDE
        DEVE ENTÃO TER UMA CAUSA JUSTIFICADORA, POIS ISSO TORNA A LOCAÇÃO POR TEMPORADA, DEFINITIVAMENTE POR TEMPORADA. ENTENDER ISSO É IMPORTANTE, PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS, POIS ELES POSSUEM IDEIA DIFERENTES.
    - EXTINÇÃO
      - DETERMINADO
        BASTA CHEGAR FIM DO CONTRATO
        EXTINGUE DE FORMA NATURAL
      - INDETERMINADO
        FIM QUANDO QUISER, BASTANDO A NOTIFICAÇÃO COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA
        VALE OBSERVAR O RESPEITO DO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE O LOCADOR FICAR RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS REFERENTES AO PERÍODO. É TUDO AQUILO QUE O LOCATÁRIO ESTARIA PAGANDO DURANTE ESSE PERÍODO DE 30 DIAS, INCLUINDO ATÉ MESMO O ALUGUEL COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO.
      - GERAL
        SENDO INDETERMINADO OU DETERMINADO, O LOCATÁRIO PODE EXTINGUIR O CONTRATO POR JUSTA CAUSA A QUALQUER MOMENTO
        O LOCATÁRIO NÃO É OBRIGADO A RESPEITAR O PRAZO, MAS O LOCADOR SIM. MAS O LOCATÁRIO PODE RESCINDIR O CONTRATO MESMO SEM JUSTA CAUSA, DEVENDO PAGAR MULTA, PREVISTA NO CONTRATO SE HOUVER, OU SE NÃO HOUVER, O JUIZ VAI ARBITRAR UMA MULTA
        ESSA MULTA DEVE SER AVALIADA DE FORMA PROPORCIONAL, ENTRE 10 A 20% DO VALOR DO CONTRATO, SENDO UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL. E QUANTO MAIOR O PRAZO, MENOR O PERCENTUAL.PARA A PROPORCIONALIDADE DO VALOR
        ART. 54-A
        O LEGISLADOR RECONHECEU UMA FORMA DE CONTRATO QUE ESTA SE TORNANDO COMUM: "ALUGUEM PELO TEMPO QUE FALTAR".
        EXCEÇÃO
        ART. 4, §ÚNICO
        EXCEÇÃO ONDE O LOCATÁRIO NÃO PAGA A MULTA CONTRATUAL SE O ROMPIMENTO FOR POR MUDANÇA DE LOCAL DO TRABALHO DETERMINADA PELO EMPREGADOR, BASTANDO AVISAR 30 DIAS ANTES, SOB PENA DE TER QUE PAGAR A MULTA
        MAS SE MUDAR O EMPREGADOR PAGA MULTA, OU SE A MUDANÇA NÃO FOR PROGRAMADA PELO EMPREGADOR.
      - LOCADOR
        PARA LOCATÁRIO BASTA SABER SE É COM OU SEM JUSTA CAUSA, JÁ NO LOCADOR TENHO QUE SABER O TIPO DE LOCAÇÃO. A EXPRESSÃO AQUI É DENUNCIA CHEIA (JUSTA CAUSA) E DENUNCIA VAZIA (SEM JUSTA CAUSA). E A DENUNCIA CHEIA SEMPRE VAI ESTAR PREVISTA EM LEI AS POSSIBILIDADES
        LOCAÇÃO RESIDENCIAL
        LOCAÇÃO DE INTENÇÃO LONGA DE FIXAR RESIDENCIA. ESSA LOCAÇÃO É PREFERIVEL
        DETERMINADO
        MAIOR OU IGUAL A 30 MESES
        DENUNCIA CHEIA FUNDADO NO ART. 9
        FINAL DO PRAZO
        REAVER O IMÓVEL POR FIM DO CONTRATO
        PERMITIR A PERMANENCIA DO LOCATÁRIO
        CONVERSÃO CONDICIONADA PARA INDETERMINADO
        PARA ESSE CONDICIONAMENTO CONVERTIDO, PRECISA O LOCATÁRIO PERMANECER POR MAIS TEMPO DO QUE O CONTRATADO, E SE O LOCADOR NÃO SE OPUSER. NASCEU RESIDENCIAL, MAS É INDETERMINADO POR CONVERSÃO CONDICIONADO
        VIROU INDETERMINADO
        DENUNCIA CHEIA PELO ART. 9
        DENUNCIA VAZIA A QUALQUER TEMPO
        MENOR QUE 30 MESES
        DENUNCIA CHEIA FUNDADA NO ART 9°
        FINAL DO PRAZO
        NÃO PODE TIRAR O LOCATÁRIO SOB ALEGAÇÃO DO FIM DO PRAZO E É CONVERTIDO EM CONTRATO INDETERMINADO AUTOMATICAMENTE
        NÃO TEM COMO RETOMAR O IMÓVEL RESIDENCIAL DETERMINADO ORIGINAL MENOR DE 30 MESES SOB ESSA ALEGAÇÃO, POIS O ART 47 FALA SOBRE UMA CONVERSÃO AUTOMÁTICA (LEGAL).
        VIROU INDETERMINADO
        DENUNCIA CHEIA FUNDADA NO ART. 9 OU 47
        RETOMAR O BEM PARA USO PRÓPRIO É SOMENTE NESSA SITUAÇÃO DE CONVERSÃO, POIS NO CONTRATO ORIGINÁRIO INDETERMINADO NÃO CABE.
        DENUNCIA VAZIA APÓS 5 ANOS
        CLÁUSULA DE BONIFICAÇÃO
        ELA É UMA INVENÇÃO QUE DA UM BONUS AO LOCATÁRIO, E ESSE BONUS É QUE O PRAZO RESIDENCIAL NÃO PODE SER MENOR QUE 30 MESES (PREJUIZO AO LOCADOR) ENTÃO COM ESSA CLAUSULA ELE FAZ COM QUE SE O LOCATÁRIO FICAR ATÉ 12 MEZES, ELE PODE SAIR DO CONTRATO SEM PAGAR A MULTA.
        INDETERMINADO
        DENUNCIA CHEIA NO ART. 9 OU 47
        AQUI NÃO JUSTIFICA POR USO PRÓPRIO NO  47
        DENUNCIA VAZIA APÓS 5 ANOS
        LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
        FINALIDADE URBANA MAS DIVERSA DA MORADIA, EXCETO SE O LOCATÁRIO FOR PESSOA JURÍDICA E ALUGA O IMÓVEL PARA MORADIA DE FUNCIONÁRIOS (ALOJAMENTO). PESSOA FÍSICA NÃO PODE NA NÃO RESIDENCIAL. ESSA LOCAÇÃO É UMA LOCAÇÃO OPCIONAL 
        DENUNCIA CHEIA
        ENGLOBA RETOMADA DO BEM E INDENIZAÇÕES OU MULTAS
        DENTRO DO PRAZO
        A DENUNCIA CHEIA PRECISA DE UMA JUSTA CAUSA, LOGO NÃO PODE A QUALQUER MOMENTO ENQUANTO A PESSOA ESTIVER DENTRO DO PRAZO
        SOMENTE PODE TIRAR POR JUSTO MOTIVO: ART. 9°, DA LEI DE LOCAÇÕES
        DENUNCIA VAZIA
        ENGLOBA SOMENTE A RETOMADA DO BEM
        FORA DO PRAZO
        ESTAR FORA DO PRAZO PERMITE A QUALQUER MOMENTO DA DENUNCIA, SEM JUSTO MOTIVO
        PODE SER A QUALQUER MOMENTO, NOTIFICANDO COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA
        LOCAÇÃO POR TEMPORADA
        É A LOCAÇÃO DE CURTO PRAZO, COM PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS, MAS O QUE MARCA ESSA LOCAÇÃO É A NÃO INTENÇÃO DE FIXAR RESIDENCIA, MAS TEMPORÁRIA COM UMA CAUSA JUSTIFICADORA QUE EXPLICA O PORQUE A LOCAÇÃO É CURTA. A GRANDE DIFERENÇA AQUI É A CAUSA JUSTIFICADORA.
        DENUNCIA CHEIA COM BASE NO ART. 9
        AO FINAL DO PRAZO
        CABE A RETOMADA POR ALEGAÇÃO AO FIM DO PRAZO
        PELO ART. 59, §1, O DESPEJO É IMEDIATO.
        SE O LOCATÁRIO FICA MAIS DE 30 DIAS SEM OPOSIÇÃO DO LOCADOR
        CONVERSÃO CONDICIONADA PARA RESIDENCIA POR INDETERMINADA
        DENUNCIA CHEIA ART. 9 OU 4
        DENUNCIA VAZIA APÓS 30 MESES
        OBS.: TODO CONTRATO CABE O ART. 9 COM BASE NA DENUNCIA CHEIA
      - TERCEIRO ADQUIRENTE
        PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS
        O TERCEIRO NÃO É OBRIGADO A CUMPRIR CONTRATO QUE NÃO É PARTE, MAS SE FOR UM CONTRATO DETERMINADO NA MATRICULA DO IMÓVEL EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA COMPRA, ESTE TERCEIRO TEM QUE RESPEITAR, COMO OBRIGAÇÃO PROPTER REM. MAS SE FOR INDETERMINADO, SEM CLAUSULA DE VIGÊNCIA, OU REGISTRO NO IMÓVEL, PREVALECE QUE O TERCEIRO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPEITAR OS TERMOS DO CONTRATO.
        DENUNCIA
        O TERCEIRO NÃO SENDO OBRIGADO A RESPEITAR O CONTRATO, ELE TERÁ 90 DIAS PARA DENUNCIAR O CONTRATO, OU SEJA, EM 90 DIAS O NOVO PROPRIETÁRIO PODERÁ NOTIFICAR O LOCATÁRIO DE QUE ELE NÃO DESEJA CONTINUAR COM A LOCAÇÃO E A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO O LOCATÁRIO POSSUIRÁ 90 DIAS PARA DESOCUPAR O IMÓVEL. MAS, SE RESPEITAR O CONTRATO, ELE ENTRA COMO NOVO LOCADOR RESPEITANDO AS REGRAS.
    - GARANTIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
      - LOCATÁRIO
        DE USAR
        PARA ISSO INCLUSIVE TEM AÇÕES COMO DE IMIÇÃO DE POSSE OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
      - LOCADOR
        DE RECEBER ALUGUER
        A SENTENÇA JUDICIAL NÃO É CAPAZ POR SI SÓ DE GERAR A GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO DIREITO, ENTÃO TEM QUE MINIMIZAR ESSE RISCO COM GARANTIAS, ISTO É, PARA EVITAR O NÃO RECEBIMENTO, COMO COBRANÇA ANTECIPADA, ETC.
        COBRANÇA ANTECIPADA
        A LÓGICA É PAGAMENTO APÓS USO, MAS O LEGISLADOR VISLUMBRA ESSA POSSIBILIDADE DE GARANTIR O PAGAMENTO AO LOCADOR. MAS ESSE PAGAMENTO SOMENTE PODE OCORRER EM LOCAÇÃO POR TEMPORADA E NAS LOCAÇÕES SEM GARANTIA. VALE OBSERVAR QUE COBRAR FORA DESSAS HIPOTESES, GERA MULTA. E O MAXIMO É DE UM ALUGUER POR MÊS, POIS FAZ O LOCATARIO PERDER O DIREITO DE SAIR O MOMENTO QUE QUISER.
        LOCAÇÃO POR TEMPORADA
        LOCAÇÕES SEM GARANTIA
        SISTEMAS DE GARANTIAS
        AS MODALIDADES NÃO PODEM SER CONCOMITANTES, POIS ELAS SE PERDERAM (ALÉM DE SER VICIO LOCATICIO, SOB PENA DE MULTA), MAS SE FOR EM MOMENTO DIFERENTE, AI PODE. ESSA PROIBIÇÃO E IMPEDIMENTO, É ESPECÍFICO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANOS DE MAIS DE UMA MODALIDADE AO MESMO TEMPO. 
        CAUÇÃO
        ISSO É DAR UM BEM DE VALOR ECONOMICO (COMERCIALIZAVEL) SOB GARANTIA, SOB O QUAL VAI RECAIR A EXECUÇÃO. PODE SER MÓVEL E IMÓVEL, MAS O PROBLEMA DO MÓVEL É A DESVALORIZAÇÃO, NO ENTANTO ALGUNS MÓVEIS NÃO DESVALORIZAM, COMO QUADROS OU PÉROLAS ETC.
        LOCATÁRIO NÃO PAGAR, A COBRANÇA VAI INCIDIR PRIMEIRO SOBRE ESSA GARANTIA
        ESSE BEM PODE SER MÓVEL E IMÓVEL. O PROBLEMA DO MÓVEL É A DESVALORIZAÇÃO. O VALOR NÃO TEM LIMITE, E A RESSALVA DO LEGISLADOR É QUE A CAUÇÃO TAMBÉM PODE SER EM DINHEIRO, E ESSA CAUÇÃO É NO MAXIMO DE 3 ALUGUERES, E SE TEM ESSES TRÊS ALUGUEIS, NÃO PODE MAIS COLOCAR NENHUMA GARANTIA. E ESSE PAGAMENTO NÃO PODE SER DEPOSITADO NA CONTA DA PESSOA, COM ANTECEDENCIA, POIS É PAGAMENTO ANTECIPADO, E PERDE CARATER DE GARANTIA. MAS NAS OUTRAS CAUÇÕES PODE EXISTIR CONCOMITANCIA.
        SEGURO FIANÇA
        É UM CONTRATO DE SEGURO, ONDE CONTRATA UM SEGURADORA QUE VAI ASSUMIR O RISCO NO LUGAR DO LOCADOR (TRANSFERÊNCIA DE RISCO). AQUI O LOCATARIO VAI ATÉ A SEGURADORA INDICANDO O LOCADOR COMO BENEFICIARIO. O LOCATARIO PAGA ESSA SEGURADORA. ESSE SEGURO PARTE DA SOCIALIZAÇÃO DE RISCO, ONDE VARIAS PESSOAS SE JUNTAM E DIVIDEM O PREJUIZO, E A SEGURADORA É APENAS UMA ADMINISTRADORA
        PESSOAS
        SEGURO DE CARATER PREVIDENCIARIO, DE SAUDE, ETC. NESSE SEGURO, SE ACONTECE O SINISTRO, A SEGURADORA PAGA O BENEFICIO E FIM.
        COISAS
        ESSA É DE CARATER INDENIZATÓRIO. AQUI A SEGURADORA PAGA E SE SUBROGA CONTRA O RESPONSAVEL, DIFERENTE DA SOBRE PESSOA, ONDE O PAGAMENTO RECAI SOBRE O PRÓPRIO BENEFICIADO. O SEGURO FIANÇA É DE COISA. É ACESSÓRIO, E NÃO PODE SER MAIOR QUE O PRINCIPAL, MAS NADA IMPEDE A QUANTIDADE DE SEGURO, MAS É LIMITADO O VALOR DESSA QUANTIDADE PELO VALOR DA OBRIGAÇÃO
        FIANÇA
        CESSÃO FIDUCIARIA
        ELA É MT USADA POIS É SEGURA E FACIL. ELA É COMO A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA VC TRANSFERE A PROPRIEDADE RESOLUVEL (PAGAR) EM GARANTIA A UMA OBRIGAÇÃO PARA O BANCO. A CESSÃO FIDUCIARIA ENTÃO É GARANTIA DA LOCAÇÃO, E SE AO FINAL OS DEVERES FORAM CUMPRIDOS O BEM VOLTA PARA A PESSOA, E SE NÃO CUMPRIR NA FORMA LEGAL, TEM QUE SER FEITA A NOTIFICAÇÃO DA PERDA. ELA É PASSADA PELO NOME, DIFERENTE DA CAUÇÃO QUE NÃO É TRANFERIVEL DE IMEDIATO. ELA É PASSAR  POSSE DA PROPRIEDADE EM CONDIÇÃO RESOLUTIVEL PARA O DEVEDOR (COMPRADOR), E QUANDO O DEVEDOR PAGAR (QUE ESSA É A CONDIÇÃO RESOLUTIVEL), ELE SE TORNA VERDADEIRO PROPRIETARIO.
        MAIS PRATICA E SEGURA DO QUE AS OUTRAS GRANTIAS
        AQUI O BEM E A GARANTIA É DO VENDEDOR
        FIANÇA
        MUITOS ENTENDEM QUE ESSA FIANÇA É GARANTIA NATURAL, POR ASPECTOS CULTURAIS HISTÓRICOS (ART. 818, E SEGUINTES CC). É a mais utilizada e trata-se de uma garantia de ordem pessoal, diferentemente da caução que acontece quando alguém dá um bem específico para responder pela dívida, aqui o que está garantindo a obrigação não é um bem, mas sim uma pessoa, mais especificamente todos os bens da pessoa, ou seja, o fiador assume para si o compromisso de pagar a obrigação caso o devedor não pague.
        CARACTERÍSTICA
        UNILATERAL
        COMO O CONTRATO DIZ RESPEITO AO COMPRADOR E O FIADOR, O COMPRADOR NÃO TEM OBRIGAÇÃO, E SIM O FIADOR, E NO CASO DE O COMPRADOR NÃO PAGAR, O FIADOR PAGA
        GRATUITO
        ESSE CONTRATO SOMENTE SE ONERA UMA DAS PARTES (FIADOR), DESSA FORMA MESMO QUE O AFIANÇADO PAGUE ALGO PARA O FIADOR ESTE PAGAMENTO É CONSIDERADO ALGO A PARTE INOMINADO, ESTA ATITUDE NÃO É ILEGAL E NEM IMORAL, MAS NÃO POSSUI RELAÇÃO COM A FIANÇA QUE É UM CONTRATO ENTRE CREDOR E FIADOR
        PERSONALÍSSIMO
        POIS AO AVALIAR O CONTRATO, AS CARACTERÍSTICAS PESSOAIS SÃO IMPORTANTES, POIS NINGUÉM É FIADOR DE QUALQUER UM. EM CONTRASTE AS CARACTERISTICAS PESSOAIS DO PRÓPRIO CREDOR É IMPORTANTE, POIS ELE PRECISA PASSAR CONFIANÇA
        CONSENSUAL
        SOLENE (ART. 819, CC)
        A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DEVE SER SOMENTE RESTRITIVA, E NÃO PERMITE ANALOGIA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE INTERPRETAÇÃO QUE POSSA EXPANDIR A GARANTIA, MAS TÃO SOMENTE AQUILO QUE FOI ACORDADO
        TEMPORARIO
        AFINAL, NÃO POSSO SER FIADOR AD ETERNUM
        DIFERIDO
        DIFERIDO É CONTRATO QUE O CUMPRIMENTO SE PROLONGA NO TEMPO. QUER DIZER, QUANDO FALAMOS DE FIANÇA, O FIADOR É UM GARANTIDOR PESSOAL DE GARANTIA FUTURA, OU SEJA, ESSA GARANTIA É PRESTADA PARA ASSEGURAR GARANTIA NÃO VENCIDA.
        ACESSÓRIO
        ACESSÓRIO NA IDEIA DE QUE É UM CONTRATO DEPENDENTE, POIS ELE SOMENTE EXISTE SE ANTES TEM UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. COMO É ACESSÓRIO, ELE PODE SER IGUAL OU MENOR, E NUNCA MAIOR QUE A PRINCIPAL. ALGO INTERESSANTE É A REGRA DO ARTIGO 837, ONDE PRIMEIRO RECONHECE A LÓGICA DO PRINCIPIO DA ACESSORIEDADE, UTILIZANDO A MAXIMA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, PORTANTO, TRABALHA AQUELES ELEMENTOS DE VICIOS, PODENDO ATACAR VICIOS DE CONCENTIMENTO, OU ENTÃO O ATAQUE À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, DESCONSTITUINDO A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, POIS SE NÃO TEM PRINCIPAL NÃO TEM ACESSÓRIO; A PRIMEIRA PARTE É O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA ACESSORIEDADE. A SEGUNDA PARTE TRAZ UMA EXCEÇÃO À REGRA DE QUE O FIADOR SE DEFENDE DA FIANÇA ATACANDO VICIOS OU A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, É QUE SE O VICIO FOR A INCAPACIDADE DO DEVEDOR, ISSO LÓGICAMENTE VICIA A PRINCIPAL, MAS EMBORA NESSE CASO A PRINCIPAL NÃO VALHA, A FIANÇA SUBSISTE, OU SEJA, VALE. A LÓGICA APLICADA AQUI É UM CONFLITO DE PRINCIPIOS, POIS O LEGISLADOR TERIA QUE TRABALHAR COM A LÓGICA DA ACESSORIEDADE E DE OUTRO LADO A LÓGICA DA BOA-FÉ. O LEGISLADOR RECONHECE QUE A FIANÇA TEM CARATER EVIDENTEMENTE PERSONALISSIMO, LOGO, O LEGISLADOR PRESUME DE FORMA ABSOLUTA QUE COMO O FIADOR É SOMENTE DE QUEM CONHECE, ESTE SABIA QUE ELE ERA INCAPAZ. SEMPRE TEMOS QUE APLICAR A BOA-FÉ EM DETRIMENTO DA MÁ-FÉ. A PARTE FINAL FALA QUE UM UNICO VICIO DE CAPACIDADE QUE NULIFICA TANTO A OBRIGAÇÃO QUANTO A FIANÇA, É O MUTUO A MENOR. ESSE CONTRATO MUTO (TIPO DE EMPRESTIMO) A MENOR (A MENOR DE IDADE). SOMENTE CABE AO MUTUO PARA MENOR, E MESMO QUE A PESSOA SEJA INCAPAZ E FOR MAIOR, AINDA NÃO CABE. AQUI NULIFICA TUDO, DIFERENTE DAS OUTRAS ONDE PODE SER QUE A FIANÇA AIDNA EXISTA. EMPRESTAR PARA MENOR É EMPRESTAR PARA POBRE, POIS NUNCA MAIS VAI RECEBER, ENTÃO QUALQUER MUTUO A MENOR GERA NULIDADE, E SE TIVER FIANÇA GERA NULA TAMBEM
        ELEMENTOS
        FORMA
        ESCRITA, SEM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        OBJETO
        QUALQUER OBRIGAÇÃO QUE NÃO SEJA IMORAL OU ILEGAL, FUTURA, E NÃO SE REFERIR A UM TIPO DE CREDITO, POIS SE REFERIR A UMA GARANTIA DE CREDITO ISSO É AVAL
        SUJEITOS
        CREDOR
        BASTA SER CREDOR, LOGO NÃO TEM RESTRIÇÕES, PODENDO SER INCLUSIVE UM ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SEM REPRESENTAÇÃO. A LÓGICA DISSO É QUE AQUI TEMOS A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA A DOAÇÃO PURA, ONDE O CREDOR SÓ TEM A GANHAR.
        FIADOR
        ELE PRECISA SER CAPAZ, MAS SE FOR INCAPAZ, PRECISA ESTAR REPRESENTADO OU ASSISTIDO E, AINDA, PRECISARIA DE UMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, HAJA VISTA QUE NO CONTRATO DE FIANÇA COLOCA EM RISCO O PATRIMÔNIO DO INCAPAZ.  PARA GARANTIR UMA DÍVIDA DE OUTREM. A MORTE DO FIADOR GERA EXTINÇÃO, BEM COMO A INCAPACIDADE SUPERVENIENTE. AINDA, VALE OBSERVAR O ARTIGO 1647, CC, E O CONJUGE NÃO REPPONDE COMO CODEVEDOR, DEVENDO O PATRIMONIO DO FIADOR SER LIMITADO À SUA PARTE DO PATRIMONIO DO CASAMENTO, OU SEJA, A SUA METADE. EM SENTIDO DIRETO, SE ASSINAR A FIANÇA SEM ANUENCIA DO CONJUGUE, NÃO TEM FIANÇA, E SE ASSINAR COM A ANUENCIA DO CONJUGE, SEGUE A LÓGICA DA METADE. MAS SE O CONJUGE ASSINOU COMO COFIADOR TAMBÉM, AI ELES RESPONDEM PELO PATRIMONIO TOTAL, MAS TEM QUE SER EXPRESSO A ASSINATURA DE QUE É COMO COFIADORA, E NÃO A SIMPLES ASSINATURA, POIS NÃO PODE INTERPRETAR EXTENSIVAMENTE, LOGO A ASSINATURA SIMPLES É A ANUENCIA, E EXPRESSAMENTE DEVE SER COMO COFIADOR.
        EFEITOS
        consequencias que a fiança vai trazer. A DOUTRINA CHAMA ELAS DE BENEFICIOS.
        CONSEQUENCIAS BENEFICIO
        OS BENEFICIOS SÃO QUATRO.
        ORDEM
        ORDEM SE REFERE À ORDEM DE COBRANÇA, QUE O FIADOR VAI EM PRIMEIRO MOMENTO INDICAR O PATRIMONIO DO DEVEDOR PRINCIPAL, O QUAL DEVE SER RESPONSABILIZADO PRIMEIRO EM EVENTUAL EXECUÇÃO O PATRIMONIO DO DEVEDOR PRINCIPAL E EM OUTRO MOMENTO O DO FIADOR.
        DIVISÃO
        A REGRA GERAL DA FIANÇA É A SOLIDARIEDADE NO CASO DE MAIS DE UM FIADOR. E NO CASO DO BENEFICIO DE DIVISÃO NÃO É UMA FORMULAÇÃO NATURAL DA FIANÇA, VISTO QUE A REGRA GERAL É OUTRA. ENTÃO POR NÃO SER NORMAL, ELA VEM DE UMA REGRA CONTRATUAL ESCRITA, ONDE DIVIDE-SE A OBRIGAÇÃO, FICANDO O FIADOR OBRIGADO NO QUE CONTRATAR. OU SEJA, RESPONDE SOMENTE PELA COTA PARTE. SOMENTE SERVE PARA LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO FIADOR.
        SUB-ROGAÇÃO
        O FIADOR QUE PAGA SE SUBROGA AO DIREITO DO DEVEDOR, OU SEJA, ELE TOMA A POSIÇÃO DO DEVEDOR. AQUI TEM QUE OBSERVAR TRÊS SITUAÇÕES: SE EU FIADOR PAGUEI A DIVIDA, E EU FOR RECOBRAR A OBRIGAÇÃO DOS DEMAIS FIADORES, EU SOMENTE POSSO REAVER DE CADA UM A COTA PARTE DO DESEMBOLSO DAQUILO QUE PAGUEI (EM CASO DE VARIOS FIADORES).; NO SEGUNDO CASO, SE EU ESTIVER REGRESSANDO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL, EU VOU PODER REGRESSAR NOS DIREITOS DO CREDOR, BEM COMO TODAS AS PERDAS E DANOS HAVIDAS (AQUI O REGRESSO NO DIRIETO DO CREDOR, É REGRESSAR O DANO SOFRIDO EM RELAÇÃO AO CREDOR CONTRA O DEVEDOR, COMO NO CASO DE O FIADOR TER VENDIDO UM IMÓVEL COM VALOR MUITO BAIXO PARA PAGAR LOGO A DIVIDA DO DEVEDOR, LOGO O DEVEDOR TEM QUE PAGAR ESSE PREJUIZO).; EM TERCEIRO, 
        EXONERAÇÃO
        NESSE BENEFICIO, ELA SE OPERA EM FIANÇA POR PRAZO INDETERMINADO, E A LÓGICA DA FIANÇA É QUE ELA PODE SER POR PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO, E A NÃO SER QUE OCORRE ALGO MUITO EXCEPCIONAL, NÃO PODE-SE SAIR DA FIANÇA, AGORA SE NÃO FOR O CASO, A FIANÇA PERCORRE O LAPSO TEMPORAL, NO QUE PESE AO PRAZO INDETERMINADO, NESSE PONTO QUE INTERESSA A EXONERAÇÃO, VISTO QUE NÃO TEM PARZO PARA FIM, ENTÃO ELA VEIO PARA PERMITIR O EVENTUAL FIM DO CONTRATO INDETERMINADO, ONDE A EXONERAÇÃO PERMITE A NOTIFICAÇÃO PARA QUE O FIADOR DEIXE DE SER FIADOR, ONDE ELE NOTIFICA O DEVEDOR  EXPRESSANDO SUA VONTADE, FICANDO VINCULADO AO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS, E TUDO QUE TIVER VENCIDO OU VENHA A SE VENCER DURANTE ESSE PERÍODO, SEGUE O CURSO NORMAL DA FIANÇA. ESSE PRAZO DE 60 DAIS É PARA QUE A GARANTIA POSSA SER SUBSTITUIDA, MAS SE NÃO HOUVER UMA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA EM ATÉ 60 DIAS? NESSE CASO ANTECIPA O FIM DO CONTRATO, LOGO, O INTERESSE É DO DEVEDOR E DO FIADOR, POIS SE O DEVEDOR NÃO CONSEGUIR OUTRO, AI O FIADOR CONTINUA RESPONSAVEL, INCLUSIVE POR ESSE FIM DO CONTRATO, DEVENDO PAGAR TUDO DE UMA VEZ, POIS O FIM É ANTECIPADO.
        EXTINÇÃO
        CAUSAS NATURAIS
        MORTE OU INCAPACIDADE SUPERVENIENTE
        ATAQUE AO CONTRATO DE FIANÇA OU CONTRATO PRINCIPAL
        PELO CONTRATO TER CARATER ACESSÓRIO, A FIANÇA PODE SER ATACADA DE DUAS FORMAS, ATANCANDO A PRÓPRIA FIANÇA OU ATACANDO O CONTRATO PRINCIPAL POIS DEXANDO DE EXISTIR O PRINCIPAL DEIXARA DE EXISTIR TAMBÉM A FIANÇA (837.)
        CONDUTA DO CREDOR PREJUDICAR O FIADOR
        QUANDO ESSE CREDOR (DEVEDOR DA DIVIDA) PREJUDICAR O FIADOR, O CONTRATO PODE SER EXTINTO
        FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
        FIANÇA NOS CONTRATOS GERAIS, PODEM INCIDIR MAIS DE UMA FIANÇA, MAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, NÃO PODE-SE CUMULAR FIANÇA COM OUTRAS GARANTIAS, SOB PENA DE PERDER AS GARANTIAS, SENDO OUTRA FORMA DE EXTINGUIR A FIANÇA.
        CONVERSÃO
        NA REGRA DA FIANÇA, DIZ QUE NÃO PERMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, E ISSO DAVA PROBLEMA NO CASO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DETERMINADO QUE VIRAVA INDETERMINADO, POIS SE ELA FOI DE 1 ANO, E SE CONVERTEU EM INDETERMINADO, TEM-SE UM PROBLEMA. O LEGISLADOR RESOLVEU SOLUCIONAR ISSO, CRIANDO UMA REGRA PRÓPRIA DIZENDO QUE NA LOCAÇÃO ESPECÍFICA, PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO, PRORROGA A FIANÇA JUNTO. MAS SE FOR ASSINADO OUTRO CONTRATO AO FINAL DO DETERMINADO, AI ACABA A FIANÇA, ENTÃO ESSA REGRA SOMENTE SERVE NO CASO DE CONVERSÃO. E MESMO QUE CONVERTA EM INDETERMINADO, O FIADOR TEM O DIREITO NATURAL DE EXONERAÇÃO. AQUI É IMPORTANTE OBSERVAR QUE O BENEFICIO DE EXONERAÇÃO É IRRENUNCIAVEL, SENDO UM DIREITO NATURAL. AGORA, AQUI NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, O FIADOR QUE PEDE EXONERAÇÃO NÃO FICA 60 DIAS VINCULADO AO CONTRATO, MAS SIM 120 DIAS, MAS O RESTO SEGUE A MESMA LÓGICA DA EXONERAÇÃO. MAS ESSE VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAÇÕES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, A PERDA DA GARANTIA VAI SIGNIFICAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL, LOGO, O UNICO EFEITO PRATICO A PRIMEIRO MOMENTO É O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL, LOGO INVES DE PAGAR O MES VENCIDO, PAGA-SE O MES VINCENDO. MAS, AQUI, SE O CREDOR QUISER, SENDO UMA OPÇÃO DO CREDOR, EM HAVENDO A PERDA DAS GARANTIAS, PODERA NOTIFICAR O LOCATÁRIO, PARA PRESTAR NOVAS GARANTIAS, SOB PENA DE EM NÃO FAZENDO, SOFRER UM DESPEJO DO IMÓVEL, E AQUI É MAIS UMA FORMA DE DESPEJO POR JUSTA CAUSA QUE O LOCADOR PODE TIRAR O LOCATÁRIO. CONTUDO O NORMAL É O PAGAMENTO VINCENDO, MAS SE O LOCADOR QUISER PODE DISPEJAR O LOCATÁRIO. VALE OBSERVAR QUE ESSA NOTIFICAÇÃO NO LOCATÁRIO É DE  ATÉ 30 DIAS, OU DATA DE UM PAGAMENTO DE ALUGUER, ENTÃO, SE O PRAZO É DE 120 DIAS, ESPERA-SE QUE A NOTIFICAÇÃO AO LOCADOR SOBRE PEDIDO DE TROCA DE GARANTIA, SEJA ENTRE O DIA 90, POIS ATÉ O 120 ESGOTA O PRAZO, DAI O FIADOR NÃO SAIR.
        FIANÇA NO BEM DE FAMILIA
        ART. 3°, VII, 8009/90
        ESSA LEI FALA QUE O BEM DE FAMILIA NÃO PODE SER PENHORADO. POR REGRA, O UNICO BEM DE FAMILIA NÃO SER PENORADO, MAS O ART. 3° TRAZ UMA EXCEÇÃO, QUE O BEM DE FAMILIA QUE FOR UNICO, PDOERIA SER PERDIDO EM CASO DE DIVIDA POR FIANÇA, MESMO QUE SEJA UNICA PARA MORAR (INCISO VII). logo, FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO POSSUI GARANTIA
    - AÇÕES LOCATÍCIAS
      - ELAS POSSUEM LÓGICAS PRÓPRIAS. VER TUDO SOBRE ESSAS AÇÕES NO PAPER.
      - CONSIGNAÇÃO
        É UMA OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, OU SEJA, HÁ PRESTAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS A CADA PERIODO DE TEMPO. AS REGRAS GERAIS DA CONSIGNAÇÃO ESTAM NO ART. 890 E SEGUINTES, ONDE ENTRADO COM UMA AÇÃO PARA O PAGAMENTO DE UMA PRESTÇÃO, AS DEMAIS PODEM SER PRESTADAS SEM A NECESSIDADE DE CRIA~ÇAO DE NOVA AÇÃO
      - AÇÃO REVISIONAL
        É A AÇÃO QUE VAI REVER O CONTRATO, MAS ELA É ESPECÍFICA DA REVISÃO DE ALUGUERES. CERTO É QUE QUALQUER CONTRATO PODE SER REVISTO. TANTO O LOCADOR E LOCATÁRIO PODE PROPOR A AÇÃO PARA REAJUSTAR O VALOR DO ALUGUER À REALIDADE DO MERCADO, E AQUI PODE SER EM QUALQUER LOCAÇÃO. PRIMEIRO TEM QUE TER UMA DISCREPANSA ENTRE O VALOR, E NÃO É QUALQUER DIFERENÇA, AMS TEM QUE SER SIGNIFICATIVO, POIS VARIOS FATORES PODEM PESAR NO VALOR DO IMÓVEL, COMO PELO MENOS 20% DE DIFERENÇA (APESAR DE NÃO ESTAR NA LEI). QUANDO UM DOS DOIS PROPOR A AÇÃO, O JUIZ VAI DE INICIO FIXAR O ALUGUER PROVISÓRIO, ISTO É, ENQUANTO DISCUTE (O VALOR DESSE PROVISÓRIO PODE SER EM ATÉ 80% DO VALOR PEDIDO, TANTO PARA DIMINUIR COMO PARA AUMENTAR).
      - RENOVAÇÃO
        CABE ESPECIALMENTE NA N RESIDENCIAL. A LEGITIMIDADE É EXCLUSIVA DO LOCATÁRIO. POR MEIO DESSA AÇÃO O LOCATÁRIO VAI IMPOR AO LOCADOR A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. É UMA OBRIGAÇÃO EM QUE O LOCATÁRIO OBRIGA O LOCADOR À RENOVAÇÃO. (EX. DO CASO DO FUNDO DE COMERCIO DO PONTO).. AQUI O CONTRATO TEM QUE SER ESCRITO E DETERMINADO DE PELO MENOS 5 ANOS, ENTÃO VERBAL E INDETERMINADO NÃO VALE. NO CASO DOS 5 ANOS, PODE SER VARIOS CONTRATOS SUCESSIVOS QUE CHEGUE ATÉ 5 ANOS ININTERRUPTOS. O LOCATÁRIO PRECISA ESTAR PELO MENOS EM 3 ANOS NA MESMA ATIVIDADE, QUE SEGUE A LÓGICA, JÁ QUE QUER PROTEGER O FUNDO DE COMERCIO E A CLIENTELA, PRECISA MOSTRAR QUE POSSUI UMA. O CÓDIGO AINDA DIZ QUE É PRECISO O LOCATÁRIO PROVAR QUE É UM BOM LOCATÁRIO (PARA QUESTÃO PRATICA, SERIA JUNTAR NA PETIÇÃO INICIAL OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO ALUGUER EM DIA). AINDA, OS TERMOS DO CONTRATO A RENOVAR E AS PROVAS DAS GARANTIAS, LOGO, NESSE SENTIDO A AÇÃO RENOVATORIA NÃO TEM VALOR LIMITE.
        lei de locação
        no artigo 52 e 72 temos as limitações da renovação, então tem que achar o argumento em um desses dois artigos para refutar o direito da renovação, então se não achar argumento aqui, o juiz vai dar a renovatória. Parece que considerando a nova visão de propriedade, dentro do período romano, as pessoas podiam fazer o que quiser, e atualmente, com a visão mais social, criou-se a função social da propriedade, então tem que analisar o que é mais vantajoso para o locador, se é deixar fechado ou manter lucro. então como a matéria do locador é limitada, se a argumentação for boa, que não for birra, ou esta no 72 ou no 52. pois os verdadeiros argumentos estão no 72.
      - AÇÃO DE DESPEJO
        é a ação de que se vale o locador para reaver o imóvel do locatário qualquer que seja o seu fundamento. Então se ele ta colcoando fim ao contrato, idnependente de como for, se o locatário não quiser devolver voluntariamente o bem, a ação chama-se ação de despejo. Na lei, o procedimento dela é comum (ordinario), e isso é interessante pois na lei velha a forma natural da ação de despejo tinha o procedimento especial, que causava a demora na ação, pois em primeiro lugar a grande maioria das vezes, quase sempre, o fundamento da necessidade do despejo é a falta de pagamento, então como era a falta de pagamento, e a ação tinha um procedimento especial, tinha que entrar com despejo para depois entrar com ação de cobrança, logo tinha que entrar com duas ações, então isso demorava muito, e agora com a ação sendo orginaria, faz agilizar o processo. Contudo, temos mais novidades, ela estabeleceu também ja no 59 §1°, a tutela antecipada de despejo (liminar), e vale observar que a lei é de 1991, e atutela antecipada não era coisa comum na época, então é coisa grande. mas essa tutela é limitada, pois precisa ser requerida pela parte, e porque somente cabe nas situações específicas do paragrafo primeiro, podendo prestar a caução que o juiz pode pedir, e diante dessa situação, a tutela será executada em até 15 dias. em não sendo nenhuma das hipóteses da tutela, nada impede que possasse contestar, e se o fundamento do despejo for escllusivamente a falta de pagamento de alugueis, o locatário impede o despejo pagando a mora, mas essa purgação da mora somente pode ocorrer a cada 24 meses, ou seja, a pessoa não pode dever de formas seguidas, sendo que após purgado a mora, tem que esperar pelo menos 24 meses para poder dever novamente. no final da ação, se for procedente a ação de despejo, o juiz decretara o despejo no prazo de 30 dias (a partir da sentença), e passado disso o despejo forçado. vale ler o art. 63, e em espeical os paragrafos, pois embora o prazo normal seja 30 dias, no caput do 63, isso é somente uma regra geral, ams esse prazo pode ser maior ou menor, a depender de algumas situações que estão nos parágrafo. Contudo, havendo a procedencia, nada impede que o locatário venha a recorrer da decisão, mas segundo a lei, o recurso dessas quatro açõe, e não só do despejo, não é dotado de efeito suspensivo, ou seja, o suspensivo é o que suspende a eficacia da decisão do juiz de primeiro grau, e esse recurso não possui isso. Logo, ainda recorrendo, a posição do juiz deve permanecer o efeito, então ele tem que sai, se não vai sair forçado. Mas, e se o locatário ganhar o recurso? bom, ela foi dispejada, entao ela não vai voltar mais ao imóvel, logo ela tem que ser pago indenização, e a caução serve para isso, para pagar de indenização. O valor da caução funciona como mínimo indenizado, então se o locatário provar mais dano fora o da caução, ela recebe, ams se não quiser provar nada, a caução é garantida. Logo, existe uma caução tbm para os recursos.
    - regra geral
      - benfeitoria basicamenta a mesma coisa que a locação de imóveis
      - clausula de vigencia é a mesma coisa que na locação de móveis, a diferença é o sujeito da tutela, pois no móvel protege o locador, e aqui no imóvel protege o locatário, pois o terceiro adquirente tem que respeitar o contrato sempre se tiver a clausula
      - preferencia
        o locatário de imóveis urbaons tem preferencia, mas móveis não. Mas essa preferencia é manca, pois ela é diferente das legais, pois o que diz respeito à preferencia legal, esta ligada com a pessoa poder entrar com a ação de preferencia e tomar a posse do terceiro, depositando o valor, e a preferencia na locação é condicionada, pois o legislador diz que somente pode usar esse direito se o contrato estiver registrado pelo menos 30 dias antes da venda
      - sublocação
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
- CONTRATO DE TRABALHO
  - CLT
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  - CC
- EMPREITADA
  - CC

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Description: PROVA DE 7 PTS MAURICIO. DIREITO CIVIL
Created by: Nelson Filho
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