Aula 07 - LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA e EXECUÇÃO

Aula 07 - LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA e EXECUÇÃO

1. LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA

   • NECESSIDADE
     • Título LÍQUIDO, CERTO e EXIGÍVEL
   • MODALIDADES de Liquidação
     • Art. 879 CLT
     • CÁLCULOS
       • INTIMAÇÃO PRÉVIA para APRESENTAÇÃO dos CÁLCULOS
         • Art. 879 §1º
         • CONTA LÍQUIDA, abre-se prazo comum de
           • 8 DIAS
           • para IMPUGNAÇÃO
             • sob pena de PRECLUSÃO
           • 10 DIAS
             • para a UNIÃO
       • JUROS e CORREÇÃO monetária estão inclusos na sentença implicitamente
         • SÚMULA 211 TST
     • ARBITRAMENTO
       • PERÍCIA
     • ARTIGOS
       • Prova de FATOS necessários para a liquidação
       • Exige requerimento da PARTE interessada
     • É possível haver ALTERAÇÃO da FORMA de liquidação. Não há violação da coisa julgada
     • pode ser de OFÍCIO pelo juiz
   • FASE PRELIMINAR à execução
   • Não se pode MODIFICAR, INOVAR a sentença nem rediscutir a MATÉRIA da decisão
     • Art. 879 §1º
   • Os cálculos abrangem as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
   • EMBARGOS à PENHORA
     • Art. 884 §3º
     • somente no prazo de IMPUGNAÇÃO

2. PROCESSO de EXECUÇÃO

   • Processo de EFETIVAÇÃO
   • na OMISSÃO da CLT, cabe a LEI de EXECUÇÃO FISCAL primeiro, depois o CPC
     • Art. 889 CLT
     • EXCEÇÃO
       • ORDEM PREFERENCIAL de BENS a PENHORA. advinda do CPC
         • Art. 882 da CLT
   • TÍTULOS EXECUTIVOS de EXECUÇÃO
     • Art. 876 CLT
     • JUDICIAIS
       • SENTENÇA TRANSITADO EM JULADO
       • SENTENÇA com RECURSO com efeito apenas DEVOLUTIVO
       • ACORDOS quando não cumpridos
       • CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS de SENTENÇA ONDENATÓRIA
     • EXTRAJUDICIAIS
       • TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT
       • Termo da CCP - Comissão de Conciliação Prévia
       • CHEQUES e NOTAS PROMISSÓRIAS
       • A parte pode optar em aguardar o processo de conhecimento para deter TÍTULO executivo JUDICIAL
         • Art. 785 CPC
       • JUIZO COMPETENTE para EXECUÇÃO de título EXTRAJUDICIAL
         • Art.877 A
         • LOCAL de prestação de SERVIÇO
           • Art. 651 CLT
   • DESCONSIDERAÇÃO de PERSONALIDADE JURÍDICA
     • RECORRIBILIDADE
       • na fase de EXECUÇÃO
         • cabe AGRAVO de PETIÇÃO
           • INDEPENDENTE de GARANTIA de JUIZO
       • na fase de CONHECIMENTO
         • não cabe recurso
       • se proferida pelo RELATOR no Tribunal
         • cabe AGRAVO INTERNO
         • decisão MONOCRÁTICA
   • CARTA de FIANÇA BANCÁRIA
     • Valor do Débito + 30%
   • PENHORA de SALÁRIO
     • OJ 153
   • PENHORA de RENDA
     • PERMITIDO porcentagem RAZOÁVEL
   • PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
     • 2 ANOS
     • pode ser declarada
       • DE OFÍCIO
       • A REQUERIMENTO
   • CERTIDÃO NEGATIVA de DÉBITOS TRABALHISTAS
     • Pode ser uma exigência para participar de LICITAÇÕES com o ESTADO
   • EXECUÇÃO contra FAZENDA PÚBLICA
     • REGIME diferenciado
       • PAGAMENTOS em ordem CRONOLÓGICA de apresentação dos PRECATÓRIOS
         • Respeito ao Princípio da ISONOMIA/IGUALDADE
       • NÃO há penhora dos bens PÚBLICOS
         • Respeito ao Princípio da INDISPONIBILIDADE dos BENS PÚBLICOS
       • PROCEDIMENTO
         • EMBARGOS (diferenciado)
           • 30 dias
         • APRESENTAÇÃO do PRECATÓRIO
           • Apresentação em até 1 julho de um ano, pagamento até o final do outro ano. Se depois de 1 de julho, pago depois de 2 anos
     • ENTES com personalidade Jurídica de DIREITO PÚBLICO
     • CORREIOS
   • LEGITIMIDADE
     • Art. 878
     • EXECUÇÃO promovida pelas PARTES
     • DE OFÍCIO pelo JUIZ
       • quando a parte não possui ADVOGADO
   • PROCEDIMENTO
     • CITAÇÃO
       • Art. 880 e 881 CLT Para que nesse prazo o devedor PAGUE ou pelo menos GARANTA a EXECUÇÃO
       • PENHORA
         • Fase de Constrição de Bens. Art. 882 e 883 CLT
         • DEFESA de EXECUTADO
           • Art. 884 a 886 CLT
           • EMBARGOS à EXECUÇÃO
             • 5 DIAS
               • contados da data da intimação da PENHORA ou da GARANTIA do JUIZO
               • 30 DIAS
                 • FAZENDA PÚBLICA
               • mesmo prazo para IMPUGNAÇÃO do exequente
             • MATÉRIA RESTRITA ao CUMPRIMENTO da DECISÃO, ACORDO, QUITAÇÃO ou PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
           • EXPROPRIAÇÃO de BENS
             • Art. 888 CLT
             • AVALIAÇÃO de BENS
               • 10 DIAS
               • HASTA PÚBLICA
                 • é Gênero Praça - bens IMÓVEIS Leilão: Bens MÓVEIS
                 • 20 DIAS
                 • ARREMATAÇÃO
                   • transformar o bem em DINHEIRO
                   • SINAL de 20%
                     • 24 horas para PAGAR RSTANTE
                   • PREFERÊNCIA pelo EXEQUENTE em ficar com o BEM
                     • ADJUDICAÇÃO
                     • PREFERÊNCIA da PREFERÊNCIA
                       • REMIÇÃO
                   • se não aparecer interessado
                     • LEILÃO JUDICIAL
           • NECESSÁRIO
             • GARANTIR a EXECUÇÃO
               • ou
                 • PENHORAR os BENS
             • não se aplica às ENTIDADES FILANTRÓPICAS
         • tantos BENS quanto bastarem para satisfação do JUÍZO
           • BENS IMPENHORÁVEIS
             • Art. 833 CPC
             • ENTRE OUTROS
               • SALÁRIO
               • SEGURO de VIDA
               • PEQ. PROPRIEDADE RURAL
               • POUPANÇA até 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
               • IMÓVEL RESIDENCIAL
                 • Lei 8009 Art. 3º BEM de FAMÍLIA impenhorável
         • PENHORA ONLINE
           • Art. 854 CPC
           • A requerimento do EXEQUENTE!!
           • COMPROVAÇÃO do EXECUTADO
             • QUANTIAS IMPENHORÁVEIS
             • INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA de ATIVOS
             • CANCELAMENTO pelo JUIZ
               • 24 HORAS
                 • Também é o PRAZO para tornar o BEM INDISPONÍVEL em penhorado e depois TRANSFERIDO para a conta do JUÍZO
       • 48 HORAS
         • Ato PESSOAL feio pelo 
       • para
         • PAGAR a DECISÃO JUDICIAL
           • ou
             • GARANTIR a EXECUÇÃO
               • Mediante DEPÓSITO do valor da DÍVIDA atualizada e acrescida das despesas PROCESSUAIS
             • NOMEAR BENS à PENHORA
               • ORDEM de preferência do CPC
                 • Art. 835 do CPC
                 • DINHEIRO é o PRIMEIRO
       • de EXECUTADO não encontrado
         • Procurado por 2 vezes
           • EDITAL
             • 5 DIAS
   • EXECUÇÃO por PRESTAÇÕES SUCESSIVAS
     • DETERMINADO
       • Art. 891CLT
       • A EXECUÇÃO do não pagamento de uma prestação COMPRRENDERÁ as que SUCEDEREM esta
     • INDETERMINADO
       • Art. 892 CLT
       • A execução compreenderá as prestações devidas ATÉ a data do pedida da EXECUÇÃO

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