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APP Art8
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APP Art8
Permissões de Intervenções (mediante autorização) art 12
- nascentes §2
- Utilidade publica art3-I
- Outras
- Utilidade publica art3-I
- Interesse Social art3-II
- Eventuais ou Baixo Impacto art3-III
- Para Agricultrua familar é necessário apenas declaração ao orgão. Art 59
- exceto
- exploração agroflorestal
- Pesquisa cinentífica
- exceto
- Para Agricultrua familar é necessário apenas declaração ao orgão. Art 59
- <4 módulos
- Plantio na faixa exposta na vazante Art 14
- <15 módulos
- Aquicultura em Art15
- Rio
- Lagoas Naturais
- Lagoas Artificiais
- Aquicultura em Art15
- Manejo Florestal sustentável Art 63
- não necessita de autorização Art 65
- nascentes §2
Área Rural Consolidada em APP
- Pemitido Uso Art 16
- Obrigação de recompor
- >4 módulos
- Rios
- Demais
- § 2-II-Recompor metade da largura do curso (mínimo de 30m e máximo de 100m)
- <10 módulos
- Rios menores que 10m
- § 2-I- Recompor 20m
- Rios menores que 10m
- Demais
- §4-IV Lagoas Naturais Recompor 30m
- §5-II Veredas Recompor 50m
- Rios
- Nascentes e olhos d’água Perenes
- Recompor 15m §3
- até 4 módulos
- Rios e Lagoas Naturais
- >1 módulo
- § 1-I Rio Recompor 5m
- §4-I Lagoas Naturais Recompor 5m
- 1-2 módulos
- § 1-II Rio Recompor 8m
- §4-II Lagoas Naturais Recompor 8m
- 2-4 módulos
- § 1-III Rio Recompor 15m
- §4-III Lagoas Naturais Recompor 15m
- >1 módulo
- §5-I Veredas Recompor 30m
- § 6 Agricultura familiar pode manter certas atividades econômicas
- Limite de recomposição Art18
- <2 módulos
- 10% da área
- 2-4 módulos
- 20% área
- <2 módulos
- Rios e Lagoas Naturais
- >4 módulos
- Requisitos para manter o uso §12
- No CAR informar atividades nas áreas consolidadas
- Adotar boas práticas agronômicas
- Permitido manter em APPs de declividade art20
- Atividades florestais
- cultura de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo
- Pastoreio em área campestre
- <4 módulos
- Manter as atividades agrossilvopastoris em bordas e tabuleiros mediante deliberação COPAM art20§3
- Obrigação de recompor
- como Recompor
- Prazo art 16 §7
- Métodos art16§9
- I-condução da regeneração natural
- II-plantio de espécies nativas
- III-plantio+regeneração natural
- <4 módulos
- IV-Plantio de lenhosas, perenes ou de ciclo longo (max de 50%)
- V- Sistema agroflotrestal (max 50%)
- Permitido uso até término de prazo de adesão ao PRA art16§11
- Não permitido em UC integral criadas até 25 de maio de 2012 art16 §13
- Pemitido Uso Art 16
Valores Padrões
- Rio art9-I
- A) Rios até 10m
- App de 30m
- B)Rios entre 10m e 50m
- App de 50m
- C)Rios entre 50m e 200m
- App de 100m
- D)Rios entre 200m e 600m
- App de 200m
- E) Rios maiores que 600m
- App de 500m
- A) Rios até 10m
- Lagos e Lagoas Naturai art9-II
- Área <1ha
- Não possui APP §5
- Área >1ha
- Urbano
- App de 30m
- Rural
- <20ha
- APP 50m
- >20ha
- APP de 100m
- <20ha
- Urbano
- Área <1ha
- Lagos e Lagoas Artificiais art9-III
- Área <1ha
- Não possui APP §5
- Área >1ha
- Decorrente de barramento
- Outros
- Licenciamento
- Rural
- <20ha/ 15m-50m §3
- urbano
- 15m §4
- Rural
- Licenciamento
- Geração de Energia ou Abastencimento Público
- antes de 2001 art22
- Diferença entre nível máximo operativo e cota máxima maximorum
- Outros art22
- Licenciamentoo
- Rural
- mínimo de 30m e máximo de 100m
- Urbano
- mínimo de 15m e máximo de 30m
- Rural
- Licenciamentoo
- antes de 2001 art22
- Outros
- Não decorrente de barramento §2
- Não necessário
- Decorrente de barramento
- Área <1ha
- Nacentes Art 9-IV
- APP 50m
- Encostas art9-V
- Bordas e Tabuleiros art9-VI
- Topo de Morro art9-VII
- Altitude >1800m art9-VIII
- Vereda Art9-IX
- APP 50m
- Olhos da água
- Perenes Art 9-IV
- APP 50m
- Intermitentes art56
- Não possui APP mas não é permitido nova intervenção em 50m
- Perenes Art 9-IV
- Rio art9-I
Information
- Description
- Mind Map on APP Art8, created by semad dpzon on 22/09/2014.
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- semad dpzon
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