Audiências 2

Audiências 2

1. Ausência do reclamante

   • Condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita
     • SALVO se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável
     • O pagamento das referidas custas é condição para a propositura de nova demanda

2. Reclamante dê causa a 2 arquivamentos seguidos, pelo não comparecimento na audiência inaugural ou una

   • Ficará impossibilitado, pelo prazo de 6 meses, de reclamar perante a Justiça do Trabalho

3. Ainda que ausente o reclamado

   • Presente o advogado
     • Serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados

4. Ausente a reclamada ou seu advogado

   • Será considerada revel, havendo confissão quanto à matéria de fato

5. A revelia não produz tal efeito se:

   • Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação
   • O litígio versar sobre direitos indisponíveis
   • A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
   • As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

6. Pessoa jurídica de direito público se sujeita à revelia

   • Art. 844, CLT

7. Homologação de acordo

   • Faculdade do juiz

8. Momentos obrigatórios de tentativa de conciliação conduzida pelo juiz

   • 1ª - após a abertura da audiência inicial e antes da apresentação da defesa
   • 2ª - depois das razões finais e antes da sentença