Mind map
Desaforamento da Sessão
Map content
Desaforamento da Sessão
Desaforamento da Sessão
- Legitimados a requerer: MP; Assistente de Acusação; Acusado; Representação do juiz.
- Requisitos: ordem pública; dúvida sobre a imparcialidade dos jurados; segurança pessoal do acusado; excesso de serviço (não realizar em 6 meses da pronúncia)
Ausências na Sessão
- MP: adiamento do júri; Advogado: designa nova sessão em 10 dias e intima DP; Réu livre: intimado adia; Réu preso: adiamento; Testemunha: adia apenas se for taxada como imprescindível.
Pauta de julgamentos
- 1) réu preso; 2) réu preso há mais tempo; 3) pronunciado antes.
Information
- Description
- Mind Map on Desaforamento da Sessão, created by Janaína Gross on 30/04/2018.
- Created by
- Janaína Gross
- Views
- 0
- Rating