ATOS PROCESSUAIS

ATOS PROCESSUAIS

Conduta praticada dentro do processo, que traz algum beneficio...
1. Tem por consequencia o desenvolvimento, modificação ou extinção de um processo
Manisfestação dos atos:
1. JUIZ - Art. 162 a 165
  1. SENTENÇA
    1. Encerra Processo:
      1. 267 - Sem resolução de Mérito - se objeto ação tem mérito ou não
      2. 269 - Com resolução de mérito -
  2. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
    1. Resolve questão incidental(pendente), sem por fim no processo
      1. Exemplo - deferimento de antecipações de tutela, indeferimeto de testemunhas
        Cabe Agravo de instrumento ou agravo retido
        Pois causa prejuízo à parte
  3. DESPACHOS
    1. Demais atos praticados pelo Juiz
      1. TUDO que NÃO é decisão interlocutória e sentença!!!
      2. Ordenam marcha regular do processo - sem causar prejuízo as partes
    2. Meramente ORDINATÓRIOS
      1. JUNTADA E VISTA OBRIGATÓRIA
        DEVEM ser praticados de OFÍCIO pelo servidor e revistos pelo Juiz
  4. Sentenças/Decisões/despachos/acórdãos
    1. redigidos, datados e assinados pelos Juizes
      1. Quando proferidos verbalmente ---- datilógrafo registra e submete ao juiz para revisão e assinatura
    2. Proferidas com o disposto no art.458 CPC
2. PARTES - Art.158 a 161
  1. Declarações UNILATERAIS E BILATERAIS(acordo de vontade entre as partes) - produzem a constituição/modificação/ou extinção de direitos processuais - exceto a desistência da ação, que produzirá efeito após homologada sentença.
  2. Sempre que a parte leva a petição em juízo - tem direito à uma cópia de petição (RECIBO DE PETIÇÕES).
3. AUXILIARES DA JUSTIÇA - aRT. 166 a 171
  1. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
    1. 1) AUTUAÇAO - menciona juízo/ natureza do feito/nº registro/nome das partes e data início
      1. Numerar e rubricar todas as folhas, procede assim aos duplementares
        Rubrica - facultativa às partes, advogados, MP, peritos e testemunhas.
    2. 2) Atos e termos -escritos com tinta indelegável(não apaga)/ veda-se abreviar/ poderão ser armazenados de modo digital.
CARACTERÍSTICAS - Art. 154 a 157
1. - Não dependem de forma determinada(não existe um modelo), salvo quando a lei determinar.
2. Possível utilização dos meios eletrônicos
3. REGRA: são públicos, mas podem correr em segredo de justiça: a) interesse público b) dizem respeito a casamento,filiação, separação, alimentos e guarda de menores e etc...
4. Obrigatório uso vernáculo (lingua pátria)
5. Documentos juntos aos autos em linguaa estrangeira - traduzidos e firmada por tradutor juramentado
Forma solene (disciplinada por lei) e não-solene (praticados de forma livre)
DO TEMPO - Art. 172 a 175
1. Dias úteis - 6h as 20h (possível prorrogação)
2. Citação e Penhora - domingos/feriados ou dias úteis fora de hora - mediante autorização expressa do Juiz.
3. Férias e feriados - não se praticam atos processuais - exceto risco de perecimento do direito.
4. Feriado é domingo e dia declarado em lei
PRAZOS - Art.177 a 192
1. realizados dentro do prazo estipulado pela lei
  1. Se omissa - Juiz determinará
2. Prazo contínuo - não se interrompe em feriados
3. DILATÓRIOS - dIlata, prorrogar (motivo legitimo)
  1. PEREMPTÓRIOS - realizados dentro do prazo da lei
    1. SE PARTES em comum acordo
4. Decorrido prazo - extingue o direito de praticar o ato (salvo justa causa)
5. Contagem - exclui o dia do início e inclui o dia final
  1. será de 5 dias o prazo para pratica de ato pela parte, se não houver assinação pelo juiz.
6. Quando Faz. Pública como réu ou MP atuando - será quadruplo para contestar e em dobro o prazo para recorrer.
7. despachos de expedientes (2dias) e decisões (10dias)
8. Serventuário terá 24 hr (remeter autos conclusos) e 48 hr (executar atos prcessuais)
  1. Do ato concluído anterior
  2. Da data que tiver ciência da ordem, pelo juiz.
9. Litisconsortes tiverem diferentes procuradores (prazo em dobro para contestar, para recorrer e falar nos autos).
10. Lei não marcando prazo - intimação obriga comparecimento após decorridas 24 hr

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