ATOS PROCESSUAIS (GERAL)

Question	Answer
A PARTE PODERÁ RENUNCIAR O PRAZO DOS ATOS PROCESSUAIS?	R: SIM. Apenas quando o prazo estabelecido for exclusivamente ao seu FAVOR.
COMO SERÃO COMPUTADOS OS PRAZOS PROCESSUAIS?	R: EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento. (SALVO disposição contrária.)
OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO REALIZADOS NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI. QUANDO ESTA FOR OMISSA, DE QUE FORMA COMPUTAR-SE-ÃO?	R: I- O juiz determinará os prazos (De acordo com a complexidade do ato) II- 5 DIAS quando inexistente o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.
QUAL O PRAZO PARA O SERVENTUÁRIO REMETER E EXECUTAR OS AUTOS CONCLUSOS?	R: REMETER - 1 DIA EXECUTAR - 5 DIAS A contar: I- houver concluído ato anterior II- Tiver ciência da ordem (juíz)
QUAIS ATOS PROCESSUAIS SÃO PROCESSADOS NAS FÉRIAS FORENSES?	R: Ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador. (NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELES)

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	Created by Mirella Munhoz almost 7 years ago