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DIREITO
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Mind Map on DIREITO, created by Yasmin Malheiro on 18/06/2018.
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4º ano
Mind Map by
Yasmin Malheiro
, updated more than 1 year ago
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Created by
Yasmin Malheiro
over 6 years ago
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Resource summary
DIREITO
Fundamental
Estado
Absenteísta
Estado liberal.
Intervencionista
Estado ativo na economia
Características do constitucionalismo
Historicidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabiidade
Absoluto
A despeito das leis que os pretendam modificar ou conceituar. Ex: liberdade pessoal.
Relativo
Valem conforme a lei. Ex: direitos de contrato.
Conjunto de direitos e garantias do ser humano.
1º geração do direito
Liberdade
Traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa
Oponíveis ao estado
Positiva
Pode de exercer plenamente os seus direitos fundamentais
Negativa
Defende o indivíduo contra o abuso de poder
2º geração do direito
Igualdade
Todos são iguais perante a lei
Aspecto jurídico
Não discriminação
Imparcialidade
Direito de proteção
Direito de prestação
3º geração do direito
Fraternidade
Direitos que se colocam além da esfera da individualidade humana
Afetam a todos
Paz
Humano
Direito Internacional
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