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Mapa mental

Elaboração da Proposta Orçamentária

ruthmaressa Exec. Orçamentária e Financeira Concursos Públicos Português

Mapa mental sobre Elaboração da Proposta Orçamentária: Lei 4.320/64, Proposta Orçamentária, Executivo ao Legislativo

Mapa mental: Elaboração da Proposta Orçamentária

Conteúdo do mapa

Elaboração da Proposta Orçamentária

  1. Art. 22 - LEI 4.320/64

    • ITENS - DEVEM COMPOR:
      • PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
    • A SER APRESENTADA - EXECUTIVO ao LEGISLATIVO
      • Em Todos - Entes Federados
        • Prazos Fixados - Constituições ou Leis Orgânicas
  2. 1) PROPOSTA ORÇAM. CONTEMPLA:

    • ALÉM DO PROJ. DE LEI
    • * MENSAGEM, CONTENDO:
      • EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
        • DOCUMENTADA C/ DEMONSTRAÇÃO - DÍV.
          • FUNDADA e FLUTUANTE
          • SALDOS - CRÉD. ESPECIAIS, RESTOS A PAGAR,
            • OUTROS COMPROMISSOS FINANCEIROS
              • EXIGÍVEIS
      • EXPOSIÇÃO/JUSTIFICAÇÃO - POLÍTICA
        • ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GOV.
      • JUSTIFICAÇÃO - RECEITA/DESPESA
        • PARTICULARMENTE - AO ORÇ. DE CAPITAL
    • * TABELAS EXPLICATIVAS:
      • Q ALÉM - ESTIMATIVAS - RECEITA/DESPESA
        • CONSTARÃO - COLUNAS DISTINTAS -
          • P/ FINS DE COMPARAÇÃO:
            • RECEITA ARRECADADA - 3 ÚLTIMOS EXERCÍC. ANTERIORES
              • AO Q - ELABOROU A PROPOSTA
            • RECEITA PREVISTA P/ -
              • EXERCÍC. - EM QUE SE ELABORA - PROPOSTA
            • RECEITA PREVISTA P/ EXERCÍC.
              • A Q SE REFERE - PROPOSTA
            • DESPESA REALIZADA NO EXERCÍC.
              • IMEDIATAMENTE ANTERIOR
            • DESPESA FIXADA P/ - EXERCÍC
              • EM Q SE ELABORA - PROPOSTA
            • DESPESA PREVISTA P/ EXERCÍC.
              • A Q SE REFERE - PROPOSTA
  3. 2) PROPOSTA ORÇAM. CONTEMPLA:

    • * ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRAB.
      • CUSTEADOS - DOTAÇÕES GLOBAIS
      • TERMOS - METAS VISADAS
      • ESTIMATIVA - CUSTO DAS OBRAS
        • A REALIZAR, SERVIÇOS A PRESTAR
        • ACOMPANHADAS
          • JUSTIFICAÇÃO ECONÔMICA
            • FINANCEIRA, SOCIAL e ADM
    • * DESCRIÇÃO SUCINTA
      • PRINCIPAIS FINALIDADES - CADA UNID. ADM
      • C/ INDICAÇÃO - RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
      • TÍTULO EXEMPLO:
        • MENSAGEM PRESIDENCIAL - DA PROPOSTA ORÇ. DA UNIÃO (2014)
  4. ART. 32 - LEI. 4.320/64

    • REGRA DE TRANSIÇÃO
      • CASO - PROPOSTA ORÇ.
        • Ñ SER ENCAMINHADA
          • POR PARTE - EXECUTIVO
            • DENTRO - PRAZO
    • LEGISLATIVO - CONSIDERAR COMO PROPOSTA
      • LEI DE ORÇ. VIGENTE
      • DISCUTINDO/APRESENTANDO
        • EMENDAS A VALORES ESPELHADOS
          • NO - EM VIGOR
  5. ART. 27 A 31 - DISCIPLINADOS:

    • OS DETALHES
    • SOBRE AS "PROPOSTAS PARCIAIS DE ORÇ"
    • OU "PROPOSTAS SETORIAIS"
  6. ELABORAÇÃO DESTAS PROPOSTAS AFUNILA-SE ATÉ:

    • PROPOSTA - EXECUTIVO APRESENTA AO PARLAMENTO
    • A PARTIR - LIMITES/CONDIÇÕES
      • ESTABELECIDOS - EXERCÍC.
    • CONSOANTE - NORMAS da LDO
    • AS UNID. ADM - ELABORAM SUAS PROPOSTAS LOCAIS
      • AGLUTINADAS nas PROPOSTAS SETORIAIS
    • SÃO - CONSOLIDAS PELA
      • SECRETARIA DE ORÇ. FEDERAL
        • NO PROJ. DE LOA
    • DISPOSIÇÕES DESTES ARTS: Art. 27, 28, 29, 30, 31

Informações

Descrição
Concursos Públicos Exec. Orçamentária e Financeira Mapa Mental sobre Elaboração da Proposta Orçamentária, criado por ruthmaressa em 10-10-2014.
Criado por
ruthmaressa
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