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Fundos Especiais

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Conteúdo do mapa

Fundos Especiais

  1. DEFINIÇÃO

    • "MINIORÇAMENTOS"
      • INSERIDOS - ORÇ. GERAL
    • UTILIZADOS:
      • ALCANÇE - DETERMINADOS OBJETIVOS:
      • POLÍTICA ECONÔMICA
        • SOCIAL OU ADM DO GOV
    • CONJUNTO DE RECURSOS
      • CRIADO OBRIGATORIAMENTE POR LEI
      • ATENDER - DESTINAÇÃO ESPECÍF.
      • DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL:
        • ART. 167, IX (LEI 4320/64)
  2. ARRECADAÇÃO

    • A PARTIR - AUTORIZAÇÃO LEGAL
      • P/ INSTITUIÇÃO - FUNDO ESPECIAL
    • PARTE - ARRECADAÇÃO - ENTE PÚB.
      • SERÁ RESERVADA
        • P/ SUA CONSTITUIÇÃO
          • INICIALMENTE
        • AMPLIAÇÃO
          • DEPOIS
    • RESSALTANDO:
      • FUNDOS ESP. Ñ - MANTIDOS
        • À PARTE DO ORÇ PÚB.
      • SUAS RECEITAS INTEGRAM:
        • RECEITA PREVISTA - (LO)
      • DESPESAS TBM DEVEM - EXECUTADAS
        • A PARTIR - DOTAÇÕES ORÇ
      • LEI 4.320/64 PERMITE ADOÇÃO:
        • NORMAS ESPECIAIS - EXECUÇÃO/CONTROLE
          • DESPESAS - A ESTES FUNDOS
  3. GESTÃO - FUNDOS ESPECIAIS

    • ATRIBUÍDA - ÓRG. OU ENTIDADE
    • EX:
      • * UNIÃO
        • FUNDO NAVAL
          • GERIDO: COMANDO - MARINHA
        • FUNDO ROTATIVO - CÂM. DEPUTADOS
          • GERIDO: CASA LEGISLATIVA
  4. EVENTUAIS - SALDOS RESTANTES

    • VINCULAÇÃO - RECURSOS DOS FUNDOS
      • À DESTINAÇÃO LEGAL
    • EVENTUAIS SALDOS RESTANTES
      • EXERCÍCIO FINANCEIRO
    • SÃO MANTIDOS
      • GUARDA - MESMO FUNDO
        • EXERCÍCIOS POSTERIORES
          • P/ APLICAÇÃO - MESMO OBJETO
  5. LEI 4.320/64 - ART. 74

    • APLICAÇÃO - RECEITAS ORÇ.
      • VINCULADAS - FUNDOS ESPECIAIS
    • ATRAVÉS - DOTAÇÃO CONSIGNADA
      • NA LEI DE ORÇAMENTO/CRÉDITOS ADC
  6. LER: ARTS. 71, 72, 73, 74 (LEI 4.320/64)

  7. DECRETO 93.872/86 - DISTINGUE:

    • FUNDOS ESPECIAIS - NATUREZA FINANCEIRA
    • FUNDOS ESPECIAIS - NATUREZA CONTÁBIL
      • DIFERENÇA PRINCIPAL:
        • CRIADOS P/
          • EXECUÇÃO DIRETA DO ORÇ
        • IMPLICAM
          • TRANSFERÊNCIA - RECURSOS P/ AGENTES FINANCEIROS
            • A PARTIR DOS QUAIS
              • SE REALIZA - DESPESA

Informações

Descrição
Concursos Públicos Exec. Orçamentária e Financeira Mapa Mental sobre Fundos Especiais, criado por ruthmaressa em 14-10-2014.
Criado por
ruthmaressa
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Tags
afoeofexecução orçamentária e financeirafundos especiais
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