Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

1. Art 840 - Oral ou escrita

   • 1. Ajuizamento
     • 3. Redução a termo em 5 dias
       • Se não comparece,
         • 1° hipótese:
           • Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
         • 4. Se comparecer, o próximo passo é a marcação de audiência
           • 5. Uma carta é enviada notificando da audiência
             • Se falta, arquivamento + PEREMPÇÃO
               • Nesse caso, pós reforma, o reclamante que não comparece será condenado as custas do processo (2% em cima do valor da causa), mesmo beneficiário da justiça gratuita e isso é condição para ajuizamento de nova ação
               • 6. Se pagar, poderá ajuizar novamente perante o juízo prevento
                 • Se faltar novamente, arquivamento e pgto de custas + PEREMPÇÃO
                   • 2° hipótese
                     • Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
                   • Poderá haver desistência
                     • Art. 841, § 3° Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. PÓS REFORMA
     • 2. Define a vara

2. REQUISITOS

   • Art. 319, 320 e 321 CPC
     • 1. ENDEREÇAMENTO
       • 2. QUALIFICAÇÃO
         • FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
           • PEDIDOS (certo e/ou determinado e sempre líquido)
             • 5. VALOR DA CAUSA
               • 6. DATA E ASSINATURA
                 • ANEXOS: DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

3. PEREMPÇÃO

   • Proibição temporária de ajuizamento de reclamatória

4. Audiência Trabalhista

   • 1. NOTIFICAÇÃO
     • 2. DISTRIBUIÇÃO (pela ordem rigorosa de entrada)
       • Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
       • 3. CHEGA NA VARA E É ENVIADA NOTIFICAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA POR CARTA COM A.R
         • Pode ser recebida pessoalmente; por quem tiver poderes; empregado na empresa, zelador; porteiro, deixada na caixa postal da empresa
           • Súmula 16 TST - Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
         • Será feita notificação por edital quando
           • O destinatário criar embaraços ao recebimento ou não for encontrado
           • 4. NOTIFICAÇÃO PRESUME-SE RECEBIDA EM 48H
             • 5. AUDIÊNCIA MARCADA PARA A PRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA A PARTIR DE 5 DIAS POSTERIORES ÀS 48H DEPOIS DAS QUAIS PRESUME-SE RECEBIMENTO DA CARTA
               • Se a notificação não chegar nas 48h e, por isso, ficar prejudicado o período de 5 dias para preparação da defesa, caberá ao destinatário provar e pedir remarcação
   • Trâmite da Audiênia
     • PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
       • Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
       • Aquela definida para processos cujos pedidos excedem 40 salários minímos (3 testemunhas por parte)
       • NICIAL
         • INSTRUÇÃO
           • JULGAMENTO
             • Pregão
           • Pregão
             • 1° Tentativa de Conciliação
             • Depoimento da parte autora e depois da parte ré
               • Oitiva de testemunhas, peritos, etc
                 • Razões finais orais em 10m
                   • Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
                   • Remissivas
                     • Faculdade do juiz permitir que sejam em forma de memoriais escritos
                       • 2° Tentativa de Conciliação
                         • Saem intimadas da data que a sentença será proferida
         • Pregão
           • 1° Tentativa de Conciliação
             • Leitura da petição inicial DISPENSADA
               • Defesa e documentos de defesa
                 • Réplica em 15 dias
                   • Saem intimadas da instrução
                     • PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
                       • Art. 852-C - As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
                       • AUDIÊNCIA UNA
                         • Pregão
                           • 1° Tentativa de Conciliação
                             • Leitura da petição inicial dispensada
                               • Defesa e documentos de defesa
                                 • A outra parte tem que se manifestar na hora sobre os documentos apresentados
                                   • Depoimento da parte autora e depois da parte ré
                                     • Oitiva de testemunhas, peritos, etc
                                       • 2° Tentativa de Conciliação
                                         • Sentença Oral
                       • Causas menores de 40 salários, sem participação das entidades da adm direta, autárquica e fundacional (2 testemunhas por parte) art. 852A
     • Comparecimento das Parte em Audiência
       • RECLAMANTE
         • RECLAMADO
       • REPRESENTAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO
         • QUANDO
           • QUEM
             • AUDIÊNCIA
               • Adiada
                 • Ocorre
               • Consequência do não comparecimento (UNA)
                 • Arquivamento
                   • Revel (confissão quanto a matéria de fato)
                     • Pós reforma, o juízo é obrigado a receber a defesa
                 • Consequência do não comparecimento (INSTRUÇÃO)
                   • Confissão ficta
                     • Confissão ficta
             • Sindicato ou outro empregado da mesma profissão
               • Gerente ou outro preposto
                 • Não precisa mais ser empregado da empresa e precisa saber o que aconteceu
           • Doença ou outro motivo poderoso
             • Sempre
       • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
         • Art. 793-C. De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. § 1° Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2° Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 3° O valor da indenização será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Art. 793-D. Aplica-se a multa prevista no art. 793