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lei de Drogas
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lei de Drogas
LEI 11343
- PRINCIPIO D SISNAD:
- o respeito aos direito fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
- OBJETIVA FUNDAMENTAIS D REPÚBLICA FEDERATIVA C.F
- ART. 3
- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA
- C.F art. 4
- O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes
- A promoção d valores eticos, culturais e d sidadania d povo brasileiro
- A promoção d consensos nacionais, d ampla participação social, p os estabelecimentos dos fundamentos e estratégias d SISNAD
- O reconhecimento da intersetorialidade d fatores correlacionados c o uso indevido d drogas
- A promoção da responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade
- O reconhecimento da intersetorialidade d fatores correlacionados c o uso indevido d drogas
- A promoção d consensos nacionais, d ampla participação social, p os estabelecimentos dos fundamentos e estratégias d SISNAD
- A promoção d valores eticos, culturais e d sidadania d povo brasileiro
- OBJETIVA FUNDAMENTAIS D REPÚBLICA FEDERATIVA C.F
- o respeito aos direito fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
- PRINCIPIO D SISNAD: