RESCISÃO

RESCISÃO

1. EMPREGADOR

   • 1- ANOTAR CTPS
     • 2- COMUNICAR A DISPENÇA AOS ORGÃOS COMPETENTES
       • 3- REALIZAR O PAGAMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS
         • PAGAMENTO EM DINHEIRO, DEPÓSITO BANCÁRIO OU CHEQUE VISADO
           • SE ANALFABETO: DINHEIRO OU DEPÓSITO BANCÁRIO
           • PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO TÉRMINO DO CONTRATO
             • ENTREGA DE DOCUMENTOS AO EMPREGADO
             • DESCUMPRIMENTO: MULTA EM FAVOR DO EMPREGADO NO VALOR DE SEU SALÁRIO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO
             • Em caso de aviso prévio cumprido em casa conta-se da notificação
         • COMPENSAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO NÃO PODE EXCEDER A UM MÊS DE REMUNERAÇÃO
         • CONTRATO P/ PRAZO INDETERMINADO: INDENIZAÇÃO DE 1 MÊS DE REMUNERAÇÃO POR ANO DE TRABALHO
           • OU 1 ANO MAIS FRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 6 MESES
             • ANTES DE COMPLETAR 1 ANO NÃO É DEVIDA INDENIZAÇÃO (CONSIDERA-SE EXPERIÊNCIA)
           • SE SALÁRIO É PAGO POR DIA : CONSIDERA-SE A BASE DE CALCULO COMO 25 DIAS
           • Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 200 (duzentas) horas por mês
           • COMISSÕES E PERCENTAGENS SÃO CALCULADAS PELA MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES
         • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (MÁXIMO DE 2 ANOS + 1 PRORROGAÇÃO)
           • SE RESCINDIDO SEM JUSTA CAUSA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDERÁ A 50% DA REMUNERAÇÃO QUE SERIA DEVIDA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO
             • CABE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADOR SE O EMPREGADO ABANDONAR O EMPREGO
               • INDENIZAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO QUE O EMPREGADO TERIA DIREITO.
           • SE HOUVER CLAUSULA DE RESCISÃO RECÍPROCA APLICA-SE A REGRA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO
   • RESCISÕES INDIVIDUAIS, PLÚRIMAS OU COLETIVAS NÃO NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO

2. PDV/PDI ENSEJAM A QUITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL DOS DIREITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

   • EXCEÇÃO: ESTIPULAÇÃO EM CONTRARIO ENTRE AS PARTES.

3. JUSTA CAUSA

   • EMPREGADO
     • 7- CASOS
     • 1-forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato
       • 2-for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo
         • 3-correr perigo manifesto de mal considerável
           • 4-não cumprir o empregador as obrigações do contrato
             • 5-praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama
               • 6-o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
                 • 7-o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários
                   • OPÇÃO ENTRE PERMANECER OU NÃO NO SERVIÇO ATÉ O FINAL DO PROCESSO
             • OPÇÃO ENTRE PERMANECER OU NÃO NO SERVIÇO ATÉ O FINAL DO PROCESSO
     • FACULTATIVO:
       • O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço
       • No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho
     • NÃO RECEBE NADA QUE É PROPORCIONAL; NÃO É INDENIZADO FGTS;
     • RECEBE SALDO DE SALÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS + 1/3
     • 1 NÃO SACA FGTS, 2 NÃO RECEBE AVISO PRÉVIO, 3 NÃO RECEBE FÉRIAS PROPORCIONAIS, 4 NÃO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO, 5 NÃO TEM MULTA DE 40% SOBRE FGTS, 6 NÃO RECEBE 13 PROPORCIONAL
   • EMPREGADOR
     • 14 CASOS
     • 1-ATO DE IMPROBIDADE
       • 2- INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO
         • 3-negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço
           • 4-condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena
             • 5-desídia no desempenho das respectivas funções
               • 6-embriaguez habitual ou em serviço
                 • 7-violação de segredo da empresa
                   • 8-ato de indisciplina ou de insubordinação
                     • 9-abandono de emprego
                       • 10-ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
                         • 11-ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
                           • 12-prática constante de jogos de azar
                             • 13-perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado
                               • 14-prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional

4. CULPA RECÍPROCA

   • METADE DA INDENIZAÇÃO QUE SERIA DEVIDA POR CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR
     • 50% Aviso Prévio; 50% 13° Salário; 50% Férias Proporcionais; 20% Multa do FGTS

5. POR ACORDO

   • METADE
     • AVISO PRÉVIO
     • INDENIZAÇÃO SOBRE FGTS (20%)
   • TOTAL DAS DEMAIS VERBAS
   • SAQUE DE ATÉ 80% DO FGTS
   • NÃO ENSEJA O INGRESSO NO PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO