Tutela provisória

Tutela provisória

1. Concessão de ofício

   • N ão co n s i d e ra m o s possíve l a c o n cessão ex officio da tutela p rov1 s o n a, ressalvadas as h i p óteses exp ressa m e nte p revistas e m l e i .

2. Tutela de urgência

   • Cautelar
     • Seu o bj etivo é : i) ad i a n ta r p rovi s o ri a m e n te a eficácia d a tutela d efi n itiva cautelar; e ii) assegu rar a fut u ra eficác i a d a tutela d efi n itiva sati sfativa.
       • Procedimento
         • a) req u e ri m e nto d e con cessão d e tutela p rovi só ria caute lar, e m caráter antece d e nte
           • b) i n d i cação da l i d e , seu f u n damento e exposi ção s u m ária da p ro b a b i l i dad e d o d i reito q u e se b u sca acaute lar
             • c) d e m o n st ração d o p e ri go d a d e m o ra
               • O juiz poderá determinar
                 • Emenda a inicial
                 • Indeferir
                 • Se deferida
                   • a) julgar o req uerimento limin ar de tutela caute lar, se assim form u lado, ou mediante justificação prévia, se necessária;
                     • b) ordenar o cumprimento da medida
                       • c) determinar a citação do réu para, no prazo de cinco dias, caso queira, contestar o pedido e especificar provas que prete nde produzi r
                         • Não contestado o pedido de tutela cautelar antecedente, fica configurada a reve lia, e os fat os alegados até então pelo autor serão to mados como ocorridos, de forma que o juiz proferirá decisão defi n itiva sobre ele (pedido cautelar) no prazo de cinco dias
                         • Con testado o p e d i d o n o p razo d e l e i , o j u i z p rosseg u i rá p e l o p roced i m e nto co m u m
                       • Após sua efetivação: começará a correr prazo de tri nta dias para que o autor formule o pedido de tu tela definitiva sati sfativa e adite a causa de pedir correlata'35, sob pena de cessação da efi cácia da medida caute lar
                         • O prazo será contado da data em que foi praticado o primeiro ato efetivação da medida'
                           • Depois de form u l ado e rece b i d o o pedido de tu tela definitiva satisfa tiva ("pedido p r i n c i pal"), o juiz d eve rá dete r m i n a r a i n t i m ação das partes, n a pessoa d o s e u advogado (ou sociedade d e advogad os) o u pessoa l m e nte, para com parecer à a u d i ê n c i a de c o n c i l i ação o u d e m e d i ação, n a f o r m a d o a rt. 3 34, CPC.
                             • N ã o h ave n d o autoco m posição, o r é u terá p razo de q u i n ze d i as para res p o n d e r ao " pe d i d o p ri n ci pal",
                               • O juiz p rossegui rá, n a seq u ê n cia, pelo p roced i m ento co m u m, até a pro lação da sen tença e m q u e j u lgará o ped i d o d e tutela cautelar e m d efi n itivo
       • Não a estabilização
   • Satisfativa/antecipada
     • Exige a demonstração da reversibilidade dos efeitos da decisão antecipatória caso se constate que deve ser alterada ou revogada no curso do processo
       • Antecedente
         • Procedimento
           • Requerer a tutela antecipada
             • Indicar o pedido da tutela definitiva, que sera feito no prazo de aditamento
               • Expor a lide, o direito e o perigo da demora
                 • Indicar o valor da causa, considerando o pedido da tutela definitiva
                   • Indicar que pretende valer da tutela antecipada antecedente
                     • Não concedida, deverá ser emenda a petição incial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e extinção
                       • A e m e n d a da i n i cial é n ecessária para q u e o auto r co m p l e m e nte s u a causa de p ed i r, confi r m e s e u ped i d o de tutela defi n itiva e t raga docu m e ntos i n d i s pe n sáveis à p ro p o s i t u ra da d e m a n d a a i n d a ause ntes
                     • Concedida, A p ri m e i ra medida a ser tomada é dete r m i n a r a i n t i m ação d o auto r para que p ro m ova o aditamen to da petição in icia l (art . 303, § 1 °, I, CPC), n o s m e s m o s autos, sem i n c i d ê n c i a d e n ovas cu stas (art. 3 0 3 , § 3o, C PC), de modo a: i) co m p l e m e ntar a s u a c a u s a d e ped i r; ii) confi r m a r seu p e d i d o d e t u t e l a defi n itiva; e iii) j u ntar novos d o c u m e n tos i n d i s pen sáve i s o u úteis para a ap reci ação da d e m a n da. O aditamento deve ser real izado n o p razo d e q u i nze d i as ou em o u t ro p razo m a i o r fixado pelo j u iz, s o b p e n a d e i n d eferi m e nto e ext i n ção d o p rocesso sem reso l u ção d o m é rito
                       • A seg u n d a é a determ i n ação d e citação e in timação do réu para q u e c u m p ra a p rovi d ê n c i a d efe rida a tít u l o d e tutela an teci pada e para q u e c o m pareça à a u d i ê n c i a de c o n ci l i ação o u de m e d i ação
                         • Não impugnada pelo réu, a decisão se estabiliza, o processo é extinto, produzindo efeitos até que seja revisada, reformada ou invalidade em ação autônoma no prazo de 2 anos
                           • A vantagem em não impugnar é a diminuição das custas
                             • Requisitos para a establização: referensia ao desejo de se valer da tutela antecipada antecedente ; a manifestação de que não dará prosseguimento ao processo caso a tutela seja deferida, logo na petição inicial; que a tutela seja deferida; que o réu seja inerte, não interpondo recurso ou outro meio de impugnação
                               • Tutela parcial também se estabiliza, assim como na hipótese de inercial parcial do réu
                               • A estabilização não será possivel para réu preso, citado por edital ou incapaz, visto a nomeação de curador especial. bem como haja resposta do assistente simples/litisconsorte cujos fundamentos de defesa aproveitem o réu
                         • Caso o réu responda ou recorra: procedimento comum
   • Em ambos os casos, necessita da demonstração do fumus boni iuris e periculum in mora
     • Perigo da demora: dano ou risco ao resultado útil do processo
       • Necessário o perigo concreto, atual e grave. Além de tudo o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação
       • S u cede que o receio que j u stifica a tutela p rovi s ó ri a nem se m p re se refe re a u m d a n o (i rre paráve l o u de d i fíc i l re paração). Este tem o r pode d i z e r res peito ao adve nto de um ato c o n t rário ao d i reito (i lícito).
         • A tu tela inibitória é aq u e l a q u e tem por fi m evitar a ocorrê n c i a d e um ato c o n t rário ao d i reito ou i m pedi r sua conti n u ação
         • A tu tela rein tewa tória é aq u e l a p re d i s p o sta à re m o ção d e um i lícito já p raticado, visando i m ped i r s u a repeti ção ou c o n ti n u ação .
         • A tu tela ressarcitória, por sua vez, p ress u põe u m dano j á co n s u m a d o . Pode efetivar-se c o m o res sarci m e nto pelo eq u ival e n te e m d i n h e i ro o u pelo ressarci m e n t o e s pecífico
         • Nestes dois casos não é uma tutela contra o dano, mas contra o ilígico

3. De evidência

   • Punitiva
     • I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte
   • Documentada
     • II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.