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É

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É
pontos essenciais
- princípios norteadores
- proteção integral
- relacionada aos direitos fundamentais
- vida, saúde, educação, profissionalização etc.
- relacionada aos direitos fundamentais
- Da Prioridade Absoluta;
- p/ criança e adolescente
- inclusíve processos no judiciário
- p/ criança e adolescente
- Da Convivência familiar;
- só em caráter excepcional em familia substituta
- Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento;
- não pode ser igual ao tratamento da do a um adulto
- antes do ECA as leis eram muito mais serveras
- não pode ser igual ao tratamento da do a um adulto
- Do Melhor Interesse;
- da criança e adolescente(ex:litígios)
- Da Responsabilidade Parental;
- proteção integral
- Aspectos Gerais
- atenção a criança e ao adolescente
- seguintes SISTEMAS:
- PRIMÁRIO
- ligado as garantias
- saúde
- educação
- convivência familiar
- profissionalização
- etc. art. 4
- ligado as garantias
- SECUNDÁRIO
- ligado a proteção
- crianças e adolescentes como vítima
- direitos violados
- crianças e adolescentes como vítima
- ligado a proteção
- TERCIÁRIO
- medidas socioeducativas
- se o sistema primário e secundário fossem efetivamente aplicados, o terciário raramente seria ulitizado
- medidas socioeducativas
- PRIMÁRIO
- seguintes SISTEMAS:
- atenção a criança e ao adolescente
- importante
- Até
- só medidas protetivas
- criança
- protetiva ou socioeducativas
- adolescente até 18 incompletos
- a partir
- adolescente até 18 incompletos
- incompletos
- só medidas protetivas
- Até
- DIREITOS FUNDAMENTAIS
- A vida e a saúde
- têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de PSP(políticas sociais pública)
- as PSPs é meio para a garantia dos DIREITOS SOCIAIS(mediação entre o estado e a sociedade na garantia dos seus direitos essenciais
- 1º direito fundamental de qualquer ser humano
- assegurado através do SUS atendimento pre e perinatal
- assistência médica e psicologica(SUS) no pré e pós natal
- inclusive as mães que queiram entregar seus filhos para adoção
- assistência médica e psicologica(SUS) no pré e pós natal
- MAUS-TRATOS
- suspeita ou confirmação
- obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da localidade
- sem prejuízo de outras providências
- exemplo: acionar um CRAS ou CREAS
- CABE ao conselho tutelar proteger, fiscalizar a aplicação dos direitos da criança e do adolescente
- sem prejuízo de outras providências
- obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da localidade
- suspeita ou confirmação
- têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de PSP(políticas sociais pública)
- A vida e a saúde
- direito a convivência familiar e comunitária
- toda criança
- direito de ser criado e educado no seio da família
- excepcionalmente em família substituta
- inserida em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada NO MÁXIMO a cada 6 meses
- a permanência da criança em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (DOIS) anos
- salvo necessidade que atenda seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
- a permanência da criança em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (DOIS) anos
- direito de ser criado e educado no seio da família
- toda criança
- alguns conceitos importantes
- família natural
- formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descedentes
- pessoas solteiras com 18 anos tem direito a adoção(familia monoparental é família no ECA) antes da renovação era 21
- formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descedentes
- família extensa ou ampliada
- Aquela que sobrepuja a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- família natural
- família substituta mediante
- GUARDA
- TUTELA
- ADOÇÃO
- maior de 12 anos será necessário o seu consentimento colhido em audiência
- criança é facultativo, sempre que possível, nesse caso, seu consentimento obrigatoriamente deve ser colhido em audiencia
- irmãos serão colocados na mesma família
- evitando o rompimento definitivo de vínculos fraternais
- salvo comprovada existência de risco de abusos ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de situação diversa
- evitando o rompimento definitivo de vínculos fraternais
- se for estrangeira ( é excepcional)só admissível na modalidade de adoção
- estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
- características
- GUARDA
- CONFERE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE para todos os fins e efeitos de direitos inclusive previdenciários;
- Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos processos de tutela e adoção;
- Não impede o direito de visitas dos pais, nem tampouco o dever de prestar alimentos;
- Poderá ser revogada a qualquer tempo por meio de ato judicial fundamentado;
- a guarda é temporária
- PROCESSO TRANSITÓRIO, NÃO EXIGE CONSENTIMENTO DOS PAIS, É UMA IMPOSIÇÃO DO estado
- ADOÇÃO
- Medida excepcional e irrevogável;
- Atribui a condição de filho ao adotado com todos os direitos e deveres inclusive sucessórios, desligando de todo e qualquer vínculo familiar, exceto impedimentos matrimoniais;
- Depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando;
- só deve ocorrer quando esgotados os recursos para manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;
- É vedada a adoção por procuração;
- O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
- Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
- parentes, tio, vó etc.
- O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
- O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
- veio após a reforma do ECA
- Brasileiro terá preferência em adotar crianças em detrimento de estrangeiros;
- PROCESSO DEFINITIVO, EXIGE O CONSENTIMENTO DOS PAIS (NINGUÉM É OBRIGADO A ENTREGAR SEU FILHO P/ ADOÇÃO)
- TUTELA
- Deferida nos termos da lei CIVIL a pessoa de até 18 anos de idade incompletos;
- Pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e implica o dever de guarda;
- DEVER DE GUARDA: Obriga a assistência material, moral e educacional
- GUARDA
- DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO
- PROIBIBIDO QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 14 ANOS(ECA) 16 (CLT), SALVO COM 14 NA CONDIÇÃO DE APREDNDIZ
- AO ADOLESCENTE ATÉ 14 ANOS DE IDADE É ASSEGURADA BOLSA APRENDISAGEM
- AO APRENDIZ MAIOR DE 14 ANOS SÃO ASSEGURADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
- ENTRA COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO
- AO APRENDIZ MAIOR DE 14 ANOS SÃO ASSEGURADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
- AO ADOLESCENTE ATÉ 14 ANOS DE IDADE É ASSEGURADA BOLSA APRENDISAGEM
- A proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos e estabelecimento da idade mínima de 14 anos para o início da vida profissional no Brasil está prevista no Artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Lá, ainda está determinado que o trabalho para pessoas com menos de 18 anos não pode envolver atividades insalubres, perigosas e noturnas.
- ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA
- É GARANTIDO O TRABALHO PROTEGIDO
- APRENDIZ NÃO PERDE BPC podendo ser concomitantemente até 2 anos
- É GARANTIDO O TRABALHO PROTEGIDO
- PROIBIBIDO QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 14 ANOS(ECA) 16 (CLT), SALVO COM 14 NA CONDIÇÃO DE APREDNDIZ
- princípios norteadores
W.G. tr.15
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- cisomde Mind Map on É, created by DAI 32414132 De Jesus on 10/11/2018.
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