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princípios Prov 260
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princípios Prov 260
fé pública
- autenticidade dos atos
- presunção relativa de validade
publicidade
- conhecimento de todos sobre o conteúdo
- oponibilidade contra terceiros
autenticidade
- presunção relativa de verdade
segurança
- confiança no ato
eficácia dos atos
- produção dos efeitos jurídicos
oficialidade
- validade do ato depende ter sido praticado por agente legitimamente investido
reserva de iniciativa, rogação ou instância
- iniciativa exclusiva do interessado, exceto nos casos permitidos agir oficio
legalidade
- prévio exame da legalidade, validade e eficácia dos atos
- obstar a lavratura ou registro de atos inválidos, ineficazes ou imperfeitos
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- Concursos Públicos Registros públicos Mind Map on princípios Prov 260, created by Emerson Carvalho on 13/12/2018.
- Created by
- Emerson Carvalho
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- Created by Emerson Carvalho · Dec 13, 2018
- Copied by Emerson Carvalho · Dec 13, 2018
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