Copy and Edit

Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º

Description

Estatuto do Servidor do DF - LC 840/2011 Mind Map on Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º, created by glauco pereira on 27/12/2018.
glauco pereira
Mind Map by glauco pereira, updated more than 1 year ago
glauco pereira
Created by glauco pereira over 5 years ago
9
1
0

Resource summary

Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º
  1. Aplicação
    1. Regime Jurídico
      1. Servidores Públicos
        1. Administração
          1. Direta
            1. Autárquica
              1. Fundacional
              2. Órgãos Relativamente Autônomos
                1. Jardim Botânico
                  1. Arquivo Público do DF
                  2. Pessoa
                    1. Investida
                      1. Cargo Público
                        1. Conjunto
                          1. Atribuições e Responsabilidades
                            1. Cometidas
                          2. Efetivo
                            1. Concurso Público
                              1. Provas
                                1. Provas e Títulos
                                  1. Validade
                                    1. Até 2 anos
                                      1. Prorrogável =
                                        1. Período
                                      2. Aprovados
                                        1. Prioridade
                                          1. Detrimento
                                            1. Novos Concursados
                                          2. Pedir
                                            1. 5 dias
                                              1. Publicação-Nomeação
                                                1. Reposicionamento
                                            2. Direito
                                              1. Subjetivo
                                                1. Posse
                                                  1. Exceção
                                                    1. Sitações Excepcionalíssimas
                                                      1. Características
                                                        1. Superveniência
                                                          1. Imprevisibilidade
                                                            1. Gravidade
                                                              1. Necessidade
                                                      2. Cadastro de Reserva
                                                        1. Preteridos

                                                          Annotations:

                                                          • RE 837.311
                                                          1. Arbitrária
                                                            1. Imotivadamente
                                                              1. Ordem de Classificação

                                                                Annotations:

                                                                • Súmula 15 - STF
                                                        2. Possibilidade
                                                          1. Novo Concurso
                                                        3. Edital
                                                          1. Reserva
                                                            1. 20%
                                                              1. PCD
                                                                1. Compatibilidade
                                                                  1. Com o cargo
                                                                    1. Verificação
                                                                      1. Antes da Posse
                                                                        1. Decisão Denegatória
                                                                          1. Recurso
                                                                            1. Suspenção
                                                                              1. Prazo p/ Posse
                                                                    2. Não se Aplica
                                                                      1. PCD
                                                                        1. Apto
                                                                          1. Qualquer
                                                                            1. Trabalho
                                                                        2. Inaptos
                                                                          1. Qualquer
                                                                            1. Trabalho
                                                            2. Comissão
                                                              1. Livre
                                                                1. Nomeação
                                                                  1. Exoneração
                                                          2. Vedado
                                                            1. Trabalho
                                                              1. Gratuito
                                                                1. Ressalvas em lei
                                                            2. Organizados
                                                              1. Carreira
                                                                1. Remuneração
                                                                  1. Subsídio
                                                              2. Estabilidade
                                                                1. Após 3 anos
                                                                  1. Efetivo
                                                                    1. Exercício
                                                              3. Não se Aplica
                                                                1. Empresas Públicas
                                                                  1. CLT
                                                                  2. Sociedades de Economia Mista
                                                                    1. Militares
                                                                      1. Regime Próprio
                                                                      2. Vedada
                                                                        1. TB
                                                                          1. Acumulação
                                                                            1. Empregos e Cargos
                                                                      3. Pode ser alterado
                                                                        1. Lei
                                                                          1. STF e STJ
                                                                    2. Provimento
                                                                      1. Requisitos
                                                                        1. Básicos
                                                                          1. Nacionalidade Brasileira
                                                                            1. Exceção
                                                                              1. Estrangeiro
                                                                                1. Lei Federal
                                                                            2. Direitos Políticos
                                                                              1. Quitação
                                                                                1. Militares
                                                                                  1. Eleitorais
                                                                                  2. + 18 anos
                                                                                    1. Aptidão
                                                                                      1. Física e Mental
                                                                                        1. Verificada
                                                                                          1. Inspeção Médica Oficial
                                                                                    2. Específicos
                                                                                      1. Lei
                                                                                        1. Idade
                                                                                          1. Psicotécnico
                                                                                            1. Altura
                                                                                        2. Momento
                                                                                          1. Posse
                                                                                          2. Cargos
                                                                                            1. Comissão
                                                                                              1. Direção
                                                                                                1. Desempenho
                                                                                                  1. Atribuições
                                                                                                    1. Administração Superior
                                                                                                2. Chefia
                                                                                                  1. Desempenho
                                                                                                    1. Relação
                                                                                                      1. Subordinação
                                                                                                  2. Assessoramento
                                                                                                    1. Auxiliar
                                                                                                      1. Mandato Eletivo
                                                                                                        1. Cargos Vitalícios
                                                                                                          1. Cargos
                                                                                                            1. Direção
                                                                                                              1. Chefia
                                                                                                          2. 50%
                                                                                                            1. Servidores de Carreira
                                                                                                            2. Nomeados
                                                                                                          3. Função de Confiança
                                                                                                            1. Exclusivo
                                                                                                              1. Efetivos
                                                                                                                1. Designados
                                                                                                            2. Formas
                                                                                                              1. Originário
                                                                                                                1. Nomeação
                                                                                                                  1. Ato Administrativo Unilateral
                                                                                                                    1. Competência
                                                                                                                      1. Poder Executivo
                                                                                                                        1. Governador
                                                                                                                        2. Câmara Legislativa
                                                                                                                          1. Presidente
                                                                                                                          2. Tribunal de Contas
                                                                                                                            1. Presidente
                                                                                                                            2. Vedação
                                                                                                                              1. Atos
                                                                                                                                1. Retroativos
                                                                                                                            3. Vedações
                                                                                                                              1. Nepotismo
                                                                                                                                1. Exceções
                                                                                                                                  1. Servidor Efetivo
                                                                                                                                    1. Compatíbilidade
                                                                                                                                      1. Escolaridade
                                                                                                                                        1. Complexidade do cargo
                                                                                                                                      2. Antes
                                                                                                                                        1. Vínculo Familiar
                                                                                                                                          1. Entre
                                                                                                                                            1. Agente Público
                                                                                                                                              1. Nomeado ou Designado
                                                                                                                                          2. Em exercício
                                                                                                                                            1. Mesmo Órgão
                                                                                                                                              1. Anterior
                                                                                                                                                1. Vínculo Familiar
                                                                                                                                                  1. Agente Público
                                                                                                                                                    1. Nível Hierárquico
                                                                                                                                                      1. Igual
                                                                                                                                                        1. Mais baixo
                                                                                                                                            2. Vedação Absoluta
                                                                                                                                              1. Familiar
                                                                                                                                                1. Subordinação Hierárquica
                                                                                                                                                  1. Mediata
                                                                                                                                                    1. Imediata
                                                                                                                                                2. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
                                                                                                                                          3. Derivado
                                                                                                                                            1. Reversão
                                                                                                                                              1. Invalidez
                                                                                                                                                1. Junta Médica
                                                                                                                                                  1. Reabilitação
                                                                                                                                                2. Aposentadoria Inválida
                                                                                                                                                  1. Constatação
                                                                                                                                                    1. Administrativa
                                                                                                                                                      1. Judicial
                                                                                                                                                    2. Voluntariamente
                                                                                                                                                      1. Preenchidos
                                                                                                                                                        1. Requisitos Legais
                                                                                                                                                          1. Interesse da Administração
                                                                                                                                                            1. Edital
                                                                                                                                                              1. Critérios
                                                                                                                                                            2. Até 5 anos
                                                                                                                                                              1. Aposentadoria
                                                                                                                                                              2. Cargo Vago
                                                                                                                                                          2. Prazo
                                                                                                                                                            1. 15 dias úteis
                                                                                                                                                              1. Exercício
                                                                                                                                                                1. Cargo
                                                                                                                                                                  1. Mesmo
                                                                                                                                                                    1. Resultante
                                                                                                                                                                      1. Transformação
                                                                                                                                                              2. Vedação
                                                                                                                                                                1. + 70 anos
                                                                                                                                                              3. Aproveitamento
                                                                                                                                                                1. Retorno
                                                                                                                                                                  1. Servidor
                                                                                                                                                                    1. Anteriormente
                                                                                                                                                                      1. Disponibilidade
                                                                                                                                                                        1. Conceito
                                                                                                                                                                          1. Extinção do cargo
                                                                                                                                                                            1. Servidor Estável
                                                                                                                                                                              1. Aguarda
                                                                                                                                                                                1. Aproveitamento
                                                                                                                                                                                  1. Remuneração
                                                                                                                                                                                    1. Proporcional
                                                                                                                                                                                      1. Tempo de Serviço
                                                                                                                                                                                        1. Mínimo
                                                                                                                                                                                          1. 1/3
                                                                                                                                                                                            1. Mês anterior
                                                                                                                                                                        2. Cargo
                                                                                                                                                                          1. Mesmo
                                                                                                                                                                            1. Resultante
                                                                                                                                                                              1. Transformação
                                                                                                                                                                              2. Outro
                                                                                                                                                                                1. Compatibilidade
                                                                                                                                                                                  1. Remuneração
                                                                                                                                                                                    1. Atribuições
                                                                                                                                                                              3. Prazo
                                                                                                                                                                                1. Até 30 dias
                                                                                                                                                                                  1. Ciência
                                                                                                                                                                                    1. Aproveitamento
                                                                                                                                                                                    2. Exceção
                                                                                                                                                                                      1. Doença
                                                                                                                                                                                        1. Junta Médica Oficial
                                                                                                                                                                                2. Reintegração
                                                                                                                                                                                  1. Invalidação
                                                                                                                                                                                    1. Demissão
                                                                                                                                                                                      1. Decisão
                                                                                                                                                                                        1. Administrativa
                                                                                                                                                                                          1. Judicial
                                                                                                                                                                                      2. Restabelecimento
                                                                                                                                                                                        1. Direitos
                                                                                                                                                                                          1. Deixou de auferir
                                                                                                                                                                                            1. Remuneração
                                                                                                                                                                                              1. Outras Vantagens
                                                                                                                                                                                          2. Retorno
                                                                                                                                                                                            1. Cargo
                                                                                                                                                                                              1. Anterior
                                                                                                                                                                                                1. Transformado
                                                                                                                                                                                                  1. Extinto
                                                                                                                                                                                                    1. Disponibilidade
                                                                                                                                                                                                    2. Ocupado
                                                                                                                                                                                                      1. Terceiro
                                                                                                                                                                                                        1. Retorna
                                                                                                                                                                                                          1. Original
                                                                                                                                                                                                            1. Sem Indenização
                                                                                                                                                                                                          2. Aproveitado
                                                                                                                                                                                                            1. Cargo
                                                                                                                                                                                                              1. Similar
                                                                                                                                                                                                            2. Disponibilidade
                                                                                                                                                                                                      2. Prazo
                                                                                                                                                                                                        1. 5 dias Úteis
                                                                                                                                                                                                          1. Ciência
                                                                                                                                                                                                            1. Reintegração
                                                                                                                                                                                                      3. Recondução
                                                                                                                                                                                                        1. Reprovação
                                                                                                                                                                                                          1. Estágio Probatório
                                                                                                                                                                                                          2. Desistência
                                                                                                                                                                                                            1. Estágio Probatório
                                                                                                                                                                                                            2. Reintegração
                                                                                                                                                                                                              1. Ocupante
                                                                                                                                                                                                                1. Anterior
                                                                                                                                                                                                              2. Prazo
                                                                                                                                                                                                                1. Dia Seguinte
                                                                                                                                                                                                                  1. Ciência
                                                                                                                                                                                                                    1. Recondução

                                                                                                                                                                                                        Media attachments

                                                                                                                                                                                                        Show full summary Hide full summary

                                                                                                                                                                                                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                                                                                                                                                                                        Similar

                                                                                                                                                                                                        Atoms, Protons, Neutrons & Electrons quiz
                                                                                                                                                                                                        leonie.examtime
                                                                                                                                                                                                        OCR Biology AS level (f211) flashcards/revision notes
                                                                                                                                                                                                        Dariush Zarrabi
                                                                                                                                                                                                        CHEMISTRY C1 5
                                                                                                                                                                                                        x_clairey_x
                                                                                                                                                                                                        Religious Language
                                                                                                                                                                                                        michellelung2008
                                                                                                                                                                                                        Coastal Landscapes
                                                                                                                                                                                                        Chima Power
                                                                                                                                                                                                        GCSE AQA Chemistry - Unit 3
                                                                                                                                                                                                        James Jolliffe
                                                                                                                                                                                                        Theories of Religion
                                                                                                                                                                                                        Heloise Tudor
                                                                                                                                                                                                        Using GoConqr to teach English literature
                                                                                                                                                                                                        Sarah Egan
                                                                                                                                                                                                        New GCSE Maths required formulae
                                                                                                                                                                                                        Sarah Egan
                                                                                                                                                                                                        EXAM 1 - ENABLING FEATURES
                                                                                                                                                                                                        kristinephil558
                                                                                                                                                                                                        DEV I Part II
                                                                                                                                                                                                        d owen
                                                                                                                                                                                                        Browse Library