Convenção Americana de Direitos Humanos

Convenção Americana de Direitos Humanos

1. Pena de morte

   • Não proíbe a pena de morte
     • Restrição - Apenas em países em que ainda não foram abolido. -Apenas por crimes mais graves. -Em sentença final. -Entre 18 e 70 anos - Mulher grávida (pode ser a penada, mas ser executada durante a gravidez ). -Nunca por delito político
   • Existe um protocolo facultativo pela a P. de M.

2. Prisão civil

   • Proíbe Prisão por dívida
     • Exceto por pensão alimentícia
   • Direito do PRESO
     • Direito a integridade Física, Psíquica e Moral
     • Proíbe tortura e penas cruéis
     • Direito a Dignidade
     • A pena não passa do condenado
     • Preso processado deve ser separado do condenado, exceto em caso excepcional com o tratamento adequado ao condições de pessoa não condena
     • Menores de idade separados dos adultos e levados a julgamento com maior rapidez.
   • A prisão deverá ter a finalidade de reforma e readaptação social
   • Garantias judiciais
     • Toda pessoa a presumida inocente até que se prove o contrário
     • Direito a um tradutor, casa não entenda o idioma do tribunal
     • Comunicação Prévia das acusação acusado
     • Concessão de tempo e meios para preparar a defesa
     • Dir. De defender-se pessoalmente ou ser assistido e comunicar livremente e em particular com seu defensor
     • Direito de inquerir testemunhas, perito ou pessoa que possa elucidar os fatos
     • Dir. De não depor contra si nem de declarar-se culpado
     • Dir de recorrer a sentença a tribunal superior
     • A confissão só é válida sem coação
     • O acusado absolvido por sentença passado e julgado não poderá ser submetido a novo processo pelo mesmo fato
     • O processo será público exceto que for necessário preservar

3. Meios de proteção

   • Comissão
   • Corte

4. Direito a VIDA

   • Ninguém pode ser privado da vida arbitráriamente
   • Direito a vida desde sua concepção
     • Personalidade civil desde o nascimento
     • Proteção a vida desde a concepção

5. Escravidão

   • Ninguém será submetido a escravidão ou trabalho forçado
     • Proíbe tráfico de escravos e mulheres
     • Não constitui trabalho forçado
       • Trabalho normalmente exigido de pessoa reclusa, sob vigilância das autoridades. Não podendo estar à disposição de particulares ou empresa privada.
       • Serviços militares
       • Serviços imposto em caso de calamidade pública ou bem estar da comunidade
       • Obrigação cívica normal

6. Liberdade

   • Ninguém será privado de sua liberdade física, salvo por força de lei.
   • Ninguém poderá ser detido ou encarcerado arbitráriamente
   • Toda pessoa detida deve ser informada das acusações contra ela
   • Toda pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em prazo razoável ou posta em liberdade codivionada a garantias de comparecimento em juízo.
   • Toda pessoa privada de sua liberdade ter direito a recorrer a um juiz sobre a legalidade de sua prisão

Images and files in the map