CDC

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1. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO

   • VEDA A SUPERPROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

2. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE

   • FÁTICA (O FORNECEDOR QUE ESCOLHE COMO VAI EXERCER E PRESTAR A SUA ATIVIDADE)
   • TÉCNICA ( O F QUE SABE COMO EXERCER A ATIVIDADE/FABRICAR O PRODUTO)
   • INFORMACIONAL ( O F TEM OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CLIENTE A RESPEITO DO SEU SERVIÇO/PRODUTO SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO)
   • PROCESSUAL
   • CIENTÍFICA

3. PRINCÍPIO DA HARMONIA

4. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

   • BOA -FÉ OBJETIVA (COMPORTAMENTO ESPERADO)
   • SE O CONSUMIDOR NÃO AGIR DE BOA-FÉ, TERÁ A PROTEÇÃO AFASTADA

5. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO

   • O ESTADO TAMBÉM DEVE CONTRIBUIR COM POLÍTICAS A FIM DE PROMOVER O ACESSO A INFORMAÇÃO

6. NORMA PRINCIPIOLÓGICA

7. OBJETIVOS

   • PROTEÇÃO ECONÔMICA DO C
   • PROTEÇÃO A VIDA/SEGURANÇA DO C
   • PROTEÇÃO A DIGNIDADE
   • ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO C

8. NORMA DE ORDEM PÚBLICA

   • PODE SER APRECIADA DE OFÍCIO PELO O JUIZ