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Description
Mind Map by Jonathas Cruz , updated more than 1 year ago
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Created by Jonathas Cruz
about 6 years ago
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Direitos políticos
- Alistamento eleitoral
- Obrigatórios
- Maiores de 18 anos e menores de 70 anos
- Maiores de 18 anos e menores de 70 anos
- Facultativos
- Entre 16-18 anos e maiores de 70 anos e analfabetos.
- Entre 16-18 anos e maiores de 70 anos e analfabetos.
- Proibidos
- Estrangeiros e conscritos
- Estrangeiros e conscritos
- Obrigatórios
- Elegibilidade
- Alistamento eleitoral
- Ter filiação partidária
- Ter os direitos políticos
- Ter domicílio eleitoral no território da circuncisão
- Ter a idade para o cargo
- 35 anos - Pres, viçe, governador
- 30 anos - governador, vice governador
- 21 anos - deputados estaduais, federais, distritais, juízes de paz, prefeito e vice.
- 18 anos - vereador - no dia da candidstura
- 35 anos - Pres, viçe, governador
- Alistamento eleitoral
- Inelegibilidade
- Absoluta
- Analfabetos, inalistáveis, estrangeiros e conscritos.
- Analfabetos, inalistáveis, estrangeiros e conscritos.
- Relativa
- O Pres, vice, gov, prefeito
- Podem ser reelegidos por uma vez subsequente , podendo ter 2 mandatos.
- Se quiserem ir para outro cargo precisam renunciar 6meses antes do pleito
- Podem ser reelegidos por uma vez subsequente , podendo ter 2 mandatos.
- O Pres, vice, gov, prefeito
- O cônjuge e parentes até segundo grau são inalegiveis, desde que já estejam no mandato ou sejam candidatos à reeleição
- A dissolução do casamento não afasta a inelegibilidade.
- Absoluta
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