RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 2

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 2

1. Tipo de Ritos

   • Sumário
     • Até 2 salários mínimos
     • Limitação de recurso, é de natureza constitucional.
     • Até 3 testemunhas
   • Sumarissímo
     • Até 40 salários mínimos
     • Desde que nao tenha a adm. púb. direta, autarquica e fundacional
     • Ñ pode citar por edital
     • Tem que ter pedido certo, determinado e indicação do valor
     • Celeridade, resolver rápido
     • Prazo para apreciação da demanda = 15 dias
       • + 30 dias para se ñ conseguir resolver tudo na 1ª audiencia
     • Se minha testemunha ñ for, para que o juiz a intime p/ 2ª audiência eu tenho que provar que enviei o convite
     • A sentença ñ precisa ter relatório
     • Audiencia UNA
   • Ordinário
     • + 40 salários mínimos
   • O que define é valor da causa

2. Nulidade

   • é quando queremos que o processo volte para o estado anterior, para produzirmos uma prova
   • Relativa
     • Interesse da parte
     • Provocação/ pedido da parte na 1ª oportunidade
     • Sem prejuizo ñ ha nulidade, tem que provar prejuízo
   • Absoluta
     • Interesse público
     • Pode ser reconhecida de oficio e a qlq tempo

3. Prazos processuais

   • são em dias úteis
   • Exclui o dia do começo, e inclui o dia do vencimento
   • Começo a conta do dia em que a intimação foi feita, ou no edital.
   • Suspensão dos prazos
     • férias forenses
       • 20/12 a 20/01
   • Interrupção
     • Embargos de declaração, interrompe o prazo para recurso

4. Alegações finais

   • Podem ser feitas oralmente, pelo período de 10 minutos
   • Tem a sentença
     • Ela vai trazer quem vai pagar as custas e o mérito
       • Quem paga as custas é a parte vencida
         • Custas são 2% do valor da condenação
           • custas podem ter o valor de 4X o TETO máx da previdência
         • Se for julgada improcedente, vai ser 2% do valor da causa
         • Isento de custas
           • Beneficiario da justiça gratuita
           • União, estados, municipios, Ministérios público do trabalho

5. Recursos

   • Pressupostos de admissibilidade
     • Intrínsecos (ligados a parte)
       • Legitimidade
       • Capacidade
       • Interesse
         • necessidade e utilidade
     • Recorribilidade/adequação/regularidade de representação (advogado, prazo de 5 dias)/tempestividade/preparo (pagamento de custas e depósito recursal)
       • Depósito recursal é uma garantia, deve ser feita em conta vinculada ao juízo, é o valor do teto ou valor de condenação, sempre a menor
         • Reduzido pela metade
           • Entidades sem fins lucrativos, MEI, Emp. Domestico, micro empresa, e EPP
         • Isentos
           • Beneficiarios da JG, as entidades filantropicas e empresa em recuperação judicial, massa falida
         • Substituição do depósito
           • Por fiança bancária
           • Por seguro garantia judicial
         • Deve ser feito no prazo do recurso, se fizer valor menor que deveria, tem 5 dias pra corrigir
   • Regra: prazo 8 dias
   • Espécies
     • Entre a PI e sentença
       • São feitas decisões interlocutórias
         • cabe Mandado de Segurança
       • Houve Exceção de incompetência para outro TRT
         • Cabe RO
       • Da sentença
         • Cabe Recurso Ordinário