PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

1. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA (ART. 406 DO CPP)

   • RESPOSTA PRELIMINAR DA DEFESA NO PRAZO DE 10 DIAS (ART. 406, § 3º DO CPP)
     • APRESENTAR PRELIMINARES, DOCUMENTOS, PROVAS E ETC, E ARROLAR ATÉ 8 TESTEMUNHAS
     • OUVIRÁ O MP OU QUERELANTE PARA APRESENTAR CONTRA REPOSTA SOBRE PRELIMINARES E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS (ART. 409 DO CPP)
       • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
         • DECLARAÇÃO DO OFENDIDO (ART. 411 DO CPP)
           • TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ART. 411 DO CPP)
             • TESTEMUNHAS DE DEFESA (ART. 411 DO CPP)
               • ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS SE NECESSÁRIO (ART. 411 DO CPP)
                 • ACAREAÇÕES SE NECESSÁRIO (ART. 411 DO CPP)
                   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS (ART. 411 DO CPP)
                     • INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ART. 411 DO CPP)
                       • ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA, 20 MIN. PARA CADA (ART. 411, § 4º DO CPP)
                         • DECISÃO DO JUIZ (ART. 411 , § 9º DO CPP)
                           • HÁ PROVAS DA MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA (ART. 413 DO CPP)
                             • PRONÚCIA
                               • CABE RESE
                                 • PROCEDENTE
                                   • ARQUIVAMENTO (PODE SER OFERECIDA UMA NOVA DENÚNCIA CASO HAJA NOVAS PROVAS, VOLTANDO PARA A 1º FASE- ART 414, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP)
                                     • IMPROCEDENTE
                           • FALTANDO INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA CONVENCER O JUIZ (ART 414 DO CPP)
                             • IMPRONÚNCIA
                               • CABE APELAÇÃO (ART. 416 DO CPP)
                                 • IMPROCEDENTE
                           • FATO INEXISTENTE; PROVANDO NÃO SER O AUTOR,; NÃO FOR INFRAÇÃO PENAL OU CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU EXCLUSÃO DO CRIME (ART. 415 DO CPP)
                             • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415 DO CPP)
                               • CABE APELAÇÃO (ART 416. CPP)
                                 • PROCEDENTE
                                   • PRONÚNCIA (ART. 421 DO CPP)
                                     • 2º FASE
                                       • PARTES JUNTAM DOCUMENTOS, REQUEREM DILIGÊNCIAS E APRESENTAM ROL DE 5 TESTEMUNHAS NO MÁX. PARA CADA PARTE (ART. 422 DO CPP)
                                         • JUIZ ORDENA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E ELABORA UM RELATÓRIO DO CASO (ART. 423 DO CPP)
                                           • PLENÁRIO
                                             • FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, TOTAL DE 7 JURADOS (ART. 447 DO CPP)
                                               • PREGÃO (ART. 463 DO CPP)
                                               • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PLENÁRIA (ART. 437 DO CPP)
                                                 • DECLARAÇÃO DO OFENDIDO , INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA (ART. 473 DO CPP)
                                                   • AS PARTES PODERÃO REQUERER ACAREAÇÕES, PERITOS, RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS E LEITURA DAS PEÇAS (ART. 473, § 3 º DO CPP)
                                                     • INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ART. 474 DO CPP)
                                                       • DEBATES ORAIS (ART. 476 DO CPP)
                                                         • RÉPLICA E TRÉPLICA SE ASSIM QUISER (ART. 476, § 4º DO CPP)
                                                           • LEITURA DOS QUESITOS (ART. 482 E 483 DO CPP)
                                                             • VOTAÇÃO (ART. 485 DO CPP)
                                                               • SENTENÇA (ART. 492 E 493 DO CPP)

2. 1º FASE