Provas em espécie

Provas em espécie

1. Reconhecimento de pessoas e coisas

   • Natureza jurídica de MEIO DE PROVA
   • As irregularidades relativas ao reconhecimento pessoal do acusado não ensejam nulidade, pois são meras recomendações legais
   • Pode ocorrer na fase preliminar ou processual

2. Acareação

   • Divergências em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes
   • Pressupostos
     • Pessoas já devem ter prestado declarações
     • Divergência nos relatos sobre fatos ou circunstâncias relevantes

3. Documentos

   • Escritos, instrumentos ou papéis públicos ou particulares
   • Requisitos
     • Verdade
       • Constatação do que se expõe no documento
     • Autenticidade
       • Identificação de quem produziu o documento
   • Cartas particulares INTERCEPTADAS ou OBTIDAS por MEIOS CRIMINOSOS não serão admitidas em juízo
   • Exame pericial de letra e firma de documentos PARTICULARES quando contestada autenticidade
   • A tradução de documentos em idioma estrangeiro só será realizada quando for necessário

4. Indícios

   • Circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize POR INDUÇÃO concluir-se a existência de outra(s) circunstância(s)
   • Prova indireta
   • Pode ser
     • Indício positivo: indica a presença do fato ou elemento que se quer provar
     • Indício negativo: alimenta a impossibilidade lógica do fato alegado e que se deseja provar
   • ≠ Presunção: conhecimento daquilo que normalmente acontece
     • Presunção "homnis": ordinária, da vida cotidiana
     • Presunção "juris": normatizada
       • Presunção relativa ("juris tantum)": admite prova em contrário
       • Presunção absoluta ("juris et de jure")

5. Busca e apreensão

   • BUSCA: diligência que objetiva encontrar o que se deseja
     • A busca pode ser domiciliar ou pessoal
   • APREENSÃO: medida de constrição
   • Natureza jurídica de MEIO DE PROVA
   • Busca domiciliar
     • Prender criminosos
     • Apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos
     • Descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do réu
     • Apreender cartas quando haja suspeita que o teor pode ser útil à elucidação do fato
     • Apreender pessoas vítimas de crime
     • Colher qualquer elemento de convicção
     • Deve ser precedida de expedição de mandado
   • ≠ Sequestro: INDÍCIOS veementes da proveniência ilícita dos bens
   • ≠ Arresto: bens móveis suscetíveis de penhora (origem lícita de bens)
   • Busca pessoal
     • Fundada suspeita que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos obtidos por meios criminosos
     • Em regra, busca em veículo é equiparada à busca pessoal e NÃO PRECISA de mandado judicial para a realização
       • Será necessário mandado judicial quando o veículo for destinado à habitação do indivíduo
     • Independerá de mandado
       • No caso de prisão
       • Fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito
       • Medida determinada no curso de busca domiciliar
   • Teoria dos campos abertos (ou teoria da primeira vista)
     • Quando uma prova se encontra à vista da autoridade competente para a sua colheita, dispensa-se a necessidade de mandado judicial para a produção desta prova
     • Requisitos
       • O objeto a ser apreendido deve estar exposto (não há busca em sentido técnico/legal)
       • Não deve haver qualquer expectativa legítima de privacidade
     • Ex.: apreensão de arma de fogo por policial que escuta o som do seu disparo
   • De ofício ou a requerimento
   • O mandado deve mencionar o MOTIVO e os FINS da diligência
   • Busca em mulher será feita por outra mulher, SE não importar retardamento ou prejuízo da diligência
   • Seguimento de pessoa ou coisa
     • Autoridade tem conhecimento direto da remoção e transporte e segue SEM interrupção, embora depois perca de vista
     • Ainda que não tenha avistado, mas sabe por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias que stá sendo removida ou transportada em determinada direção