Aplicação da pena

Description

Mapa Mental em Aplicação da pena, criado por Marianne Felix em 15-04-2019.
Marianne  Felix
Mind Map by Marianne Felix , updated more than 1 year ago
Marianne  Felix
Created by Marianne Felix over 5 years ago
20
0

Resource summary

Aplicação da pena
  1. Circunstâncias judiciais
    1. Determinam a espécie de pena
      1. Estabelecem a pena base
        1. Determinam o regime inicial
          1. Indicam se é cabível a substituição por outro tipo de pena
          2. Segunda fase da fixação da pena
            1. Circunstâncias atenuantes
              1. Circunstâncias agravantes
              2. Terceira fase
                1. Aumento da pena
                  1. Diminuição da pena
                  2. Primeira fase da fixação da pena
                    1. Culpabilidade
                      1. Motivo do crime
                        1. Personalidade
                          1. Consequências do crime
                            1. Circunstâncias do crime
                              1. Antecedentes
                                1. Comportamento da vítima
                                  1. Conduta social
                                  2. Procedimento na fixação da pena
                                    1. Escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas
                                      1. Determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais
                                        1. Fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
                                          1. Verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena, se cabível
                                          Show full summary Hide full summary

                                          Similar

                                          Direito Penal
                                          Saritta Nicolly
                                          Direito penal
                                          Paulo Novais
                                          One child policy, China- Population Control Case Study
                                          a a
                                          Biology 1 Keeping Healthy Core GCSE
                                          Chloe Roberts
                                          HISTOGRAMS
                                          Elliot O'Leary
                                          Conceptos Generales De Robótica
                                          fede ramos
                                          How did Hitler challenge and exploit the Treaty of Versailles 1933 - March 1938?
                                          Leah Firmstone
                                          Input, output and storage devices
                                          Mr A Esch
                                          Edexcel Additional Science Chemistry Topics 1+2
                                          Amy Lashkari
                                          Plant Anatomy Quiz
                                          Kit Sinclair
                                          TISSUE TYPES
                                          Missi Shoup