Aplicação da pena

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Mapa Mental em Aplicação da pena, criado por Marianne Felix em 15-04-2019.
Marianne  Felix
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Marianne  Felix
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Aplicação da pena
  1. Circunstâncias judiciais
    1. Determinam a espécie de pena
      1. Estabelecem a pena base
        1. Determinam o regime inicial
          1. Indicam se é cabível a substituição por outro tipo de pena
          2. Segunda fase da fixação da pena
            1. Circunstâncias atenuantes
              1. Circunstâncias agravantes
              2. Terceira fase
                1. Aumento da pena
                  1. Diminuição da pena
                  2. Primeira fase da fixação da pena
                    1. Culpabilidade
                      1. Motivo do crime
                        1. Personalidade
                          1. Consequências do crime
                            1. Circunstâncias do crime
                              1. Antecedentes
                                1. Comportamento da vítima
                                  1. Conduta social
                                  2. Procedimento na fixação da pena
                                    1. Escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas
                                      1. Determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais
                                        1. Fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
                                          1. Verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena, se cabível
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