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REQUISITOS PARA INICIAR
RITOS Ficar atento
- SÚMARIO Art. 2º, §§ 3º e 4º ( Lei 5.584/70)
- SUMARÍSSIMO Art,852-A (Lei 9.957/00)
- ORDINÁRIO CLT
a reclamação trabalhista poderá ser apresentada escrita ou oralmente. Art. 840 § 1º
VERBAL
- Art. 840, § 2 + Arts, 786 e 731
- Verbal - reduzida a termo - duas vias datadas e assinadas pelo escrivão.
- Verbal - reduzida a termo - duas vias datadas e assinadas pelo escrivão.
- 5 dias para comparecer a vara de trabalho designada
- Não foi (injustificada), não poderá ajuizar ação pelo período de 6 meses.
- Verbal - reduzida a termo - duas vias datadas e assinadas pelo escrivão.
- Art. 840, § 2 + Arts, 786 e 731
REQUISITOS PARA PETIÇAO INICIAL ESCRITA (Art.840,1º, CLT)
- ENDEREÇAMENTO
- DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______/___
- QUALIFICAÇÃO
- requerente (autor) / requerido (réu)
- É importantíssima a indicação da causa de pedir porque: a) constitui, ao lado das partes e do pedido, um dos elementos da ação; b) permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no art. 264 do CPC; c) possibilita a verificação da possibilidade jurídica do pedido, como uma das condições da ação; d) auxilia no exame da ocorrência dos institutos da conexão, continência, litispendência e coisa julgada
- requerente (autor) / requerido (réu)
- FATOS
- Pedido;
- A data; e assinatura do reclamante ou de seu representante;
- ENDEREÇAMENTO
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- Mind Map on Digite seu texto aqui, created by Rodrigo Galan on 26/04/2019.
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- Rodrigo Galan
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